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PROJETO DE LEI Nº 188, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente.
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) dando a seguinte redação:
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
26.782.0560.2153.0000 - Manutenção Veículos Pesados/Máquinas/Equipamentos Rodoviários
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (3303) ......................................R$ 140.000,00
Total:...................................................................................................................R$ 140.000,00
(cento e quarenta mil reais)
Art. 2° Servirá de base para dar suporte ao crédito suplementar, possível excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 e redução no valor de R$ 40.000,00.
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
26.782.0560.1102.0000 - Aquisição de Veículos/Máquina/Equipamentos Rodoviários
3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (320) .............R$ 40.000,00
Total:...................................................................................................................R$ 40.000,00
(quarenta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Remete-se a esta colenda casa legislativa, projeto de lei que visa a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, designado para a manutenção da frota da secretaria e combustível.
Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 17 de novembro de 2023.
Alcione Grazziotin
Prefeito Municipal
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