Mensagem nº 025, de 28 de janeiro de 2022.
Remete Projeto de Lei nº 025/2021.
Excelentíssimo Senhor
Ver. Marcelo Barato
Presidente do Poder Legislativo
NOVA PRATA/RS
Incluso, remete-se à análise e aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$1.168.393,59 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos), por Superávit financeiro do ano de 2021 – Secretaria de Assistência Social, visando a manutenção da Secretaria, manutenção do programa Federal IGD-PBF, programa de inclusão ao trabalho e emprego, Infraestrutura Básica Habitacional, manutenção do Fundo da Criança e Adolescente, aquisição de equipamento para FEAS mediante verba Estadual, manutenção do CRAS, manutenção do programa IGD-SUAS do Governo Federal, manutenção da Casa de Acolhimento, proteção básica para ações de combate a Covid-19, ações da COVID no SUAS-EPI e Acolhimento.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 28 de janeiro de 2022.
Alcione Grazziotin Ânderson Bolzan
Prefeito Municipal Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2021, no valor de R$1.168.393,59 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos) dando a seguinte redação:
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
9 - Verbas Vinculadas - União
08.244.0230.2056.0000 - Manutenção Programa IGD-PBF
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (425)................................................R$ 10.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (428).............................R$ 16.612,89
Recurso 1005 – FMAS IGD BF
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
9 - Verbas Vinculadas - União
08.244.0160.2043.0000 - Manutenção Programa Acesso/Inclusão Trabalho/Emprego
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (414)..................................................R$ 7.395,17
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (416).............................R$ 10.000,00
Recurso 1006 – ACES SUAS TRABALHO
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
1 - Fundo da Assistência Social
08.482.0460.2119.0000 - Infraestrutura Básica Habitacional
3.4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (687)....................................................R$ 75.415,91
Recurso 1011 – FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
3 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente
08.243.0190.2050.0000 - Manutenção Fundo Criança/Adolescente
3.3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais (404).................................................R$ 490.716,23
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4594)......................R$ 35.000,00
Recurso 1019 – FUNDO MUNICIPAL DA E CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
8 - Verbas Vinculadas - Estado
08.244.0240.1033.0000 - Equipamentos e Material Permanente - FEAS
3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (412).......................R$ 10.737,36
Recurso 1020 – FUNDO ESTADUAL ASSISTENCIA SOCIAL
7 - Secretaria Municipal De Assistência Social
9 - Verbas Vinculadas - União
08.244.0160.2038.0000 - Manutenção do CRAS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (422).............................R$ 70.250,65
Recurso 1022 – FMAS PBV II
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
9 - Verbas Vinculada - União
08.242.0170.2045.0000 - Manutenção Proteção Especial Deficiente
3.3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais (419)............................................................R$ 6,26
Recurso 1026 – FMASPTMC - APAE
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
5 – Fundo Municipal do Idoso
08.241.0155.2329.0000 – Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
3.3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais (4536)..............................................R$ 145.506,00
Recurso 1102 – FUNDO DO IDOSO
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
9 - Verbas Vinculadas - União
08.244.0160.2038.0000 - Manutenção do CRAS
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (430)..................................................R$ 66.271,95
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (433).............................R$ 100.000,00
Recurso 1156 – FMAS-PBF I
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
9 - Verbas Vinculadas - União
08.244.0230.2055.0000 - Manutenção Programa IGD-SUAS
3.3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil (3099).............................................................R$ 2.451,16
Recurso 1181 – INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
1 - Fundo da Assistência Social
08.243.0150.2313.0000 - Manutenção Casa de Acolhimento com Doações Recebidas
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (4399)..................................................R$ 3.035,12
Recurso 1224 - DOAÇÕES RECEBIDAS - PESSOA FÍSICA
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
9 - Verbas Vinculadas - União
08.244.0160.2042.0000 - Proteção Social Básica para Ações de Combate ao Covid-19
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (4574)................................................R$ 20.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4576).............................R$ 33.245,23
RECURSO 1235 – PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
9 - Verbas Vinculadas - União
08.244.0150.2036.0000 - Manutenção da Secretaria da Assistência Social
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (4545)..............................................R$ 21.276,08
RECURSO 1236 – AUXÍLIO FINANCEIRO- COMBATE COVID-19- ASSIST.SOCIAL
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
9 - Verbas Vinculadas - União
08.244.0160.2076.0000 – Ações do Covid no Suas
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (4577)................................................R$ 6.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4579).............................R$ 6.925,54
RECURSO 1241 – AÇÕES DO COVID NO SUAS-EPI
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
9 - Verbas Vinculadas - União
08.244.0160.2076.0000 – Ações do Covid no Suas
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (4580)..............................................R$ 10.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4582)...........................R$ 27.548,04
RECURSO 1242 – AÇÕES DO COVID NO SUAS-ACOLHIMENTO
Total:.......................................................................................................................R$ 1.168.393,59
(um milhão, cento e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos)
Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, superávit financeiro do ano de 2021, de igual valor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua aprovação, e será regulamentada por decreto, naquilo que couber.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 28 de janeiro de 2022.
Alcione Grazziotin
Prefeito Municipal