norma nº 1/2026

PORTARIA Nº 01/2026, DE 02 DE JANEIRO DE 2026



EXONERA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO PODER LEGISLATIVO.



FELIPE PAESE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PRATA, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o cargo em comissão é um cargo de livre nomeação e exoneração por parte do Presidente do Legislativo Municipal; 

RESOLVE:

Art. 1º Exonera o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores, nos termos da Lei Municipal nº 5.441/2005, o Sr. GIOVANNI CECCAGNO, matrícula 7095, a partir da data de 02 de janeiro de 2026, com padrão de vencimento CC5, nomeado nos termos da Portaria nº 02/2025, de 09 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registre-se e publique-se.

Nova Prata, 02 de janeiro de 2026.





Felipe Paese

Presidente do Poder Legislativo