norma nº 9/2026

PORTARIA Nº 09/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026



Designa Setor de Licitações do Município de Nova Prata.



FELIPE PAESE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PRATA, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 9.379 de 28 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Nova Prata/RS.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Vereadores não possui quadro funcional suficiente para designar seus agentes de contratação e equipe de apoio.

CONSIDERANDO a Portaria Executiva nº 102 de 30 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1.º Designar ao Agentes de Contratação e Equipe de Apoio designados na Portaria Executiva nº 102 de 30 de fevereiro de 2026, como responsáveis para realizar os atos necessários ao andamento das licitações da Câmara de Vereadores de Nova Prata.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Nova Prata, 05 de fevereiro de 2026.





Felipe Paese

Presidente do Poder Legislativo