| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-04-09 |
| Ementa | Autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal. |
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RESOLUÇÃO Nº 06/2022, 09 de setembro de 2022.
Autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal.
Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Prata RS, no uso de suas atribuições, art. IV e 49 da Lei Orgânica e artigo 62IV e 72V do Regimento Interno, e ainda artigo 7º II da Lei Municipal nº 10.741/2021, propõe o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º - Fica o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Prata/RS, autorizado a fazer a devolução parcial antecipada do Duodécimo, ao Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de forma antecipada, destinado a Secretaria de Obras e Saneamento para pagamento de combustível.
SUPLEMENTAÇÃO
11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
26.782.0560.2153.0000 - Manutenção Veículos Pesados / Máquinas / Equipamentos Rodoviários
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (3303)...................R$ 200.000,00
Total:................................................................................................R$ 200.000,00
(Duzentos mil reais)
Art. 2º - A dotação orçamentária para cobrir a despesa descrita acima, será da suplementação no projeto atividade como segue:
1 - Câmara Municipal
1 - Câmara Municipal
01.031.0100.2001.000 – Manutenção Do Poder Legislativo
3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ (20).......................R$ 200.000,00
Total:................................................................................................R$ 200.000,00
(Duzentos mil reais)
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Prata, 09 de setembro de 2022.
Ver. Marcelo Barato Ver. Idacir Pegoraro
Presidente Vice-Presidente
Ver. Claudio Dilda Ver. Gilmar L. Lovizon
1º. Secretário 2º. Secretário