norma nº 4/2024

PORTARIA Nº 04/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024.



Concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais.



CLAUDIO DILDA, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PRATA, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o fato dos Servidores Públicos Municipais terem direito a férias regulamentares, nos termos do artigo 97 e artigo 98, inciso I, que Institui o Regime Jurídico Único no Município, Lei Municipal nº 5.760, de 26 de dezembro de 2005.

RESOLVE:

Art. 1.º Fica concedido férias regulamentares aos servidores municipais no mês de janeiro de 2024, referente aos períodos aquisitivos conforme tabela abaixo:

     Nome do Servidor      

Matrícula

Período  de  Férias                       

Período Aquisitivo

PAULA TELES DE SOUZA

3506

10 a 24/01/2022

04/01/2018-03/01/2019

CHANGUELE SOARES CECCHIN

5414

10 a 24/01/2022

01/01/2021-31/12/2021



Registre-se e publique-se.

Nova Prata, 20 de maio de 2024.



Claudio Dilda 	

Presidente do Poder Legislativo