norma nº 2/2025

PORTARIA Nº 02/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025





NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PRATA – RS, OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.





VINÍCIO REINELLI, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA PRATA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 5441/2005, de 30 de março de 2005;



NOMEIA:



Art. 1º - Fica nomeado o Sr. GIOVANNI CECCAGNO, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Conselho Seccional do Rio Grande do Sul, sob nº 71583 para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores, CC5, cujo valor mensal é de R$ 5.939,41 (cinco mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos) com carga horária de 33h semanais, a contar de 09 de janeiro de 2025.



Art. 2º - As despesas correrão por conta de dotação orçamentária especificamente criada para este fim.



Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registre-se e publique-se.



CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA-RS, aos nove (9) dias do mês de janeiro de 2025.







Vinício Reinelli

Presidente do Poder Legislativo