norma nº 5/2025

PORTARIA Nº 05/2025, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025







DESIGNA O OUVIDOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL.





O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA PRATA, RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo nº 02/2019, que cria a Ouvidoria-Geral da Câmara de Vereadores, e a Lei Federal nº 13.640 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública,



RESOLVE:



Art. 1º DESIGNAR o Vereador SEBASTIÃO COSTA MAMEDE para ser o Ouvidor-Geral da Câmara de Vereadores de Nova Prata - RS.



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.





Gabinete do Presidente do Poder Legislativo do Município de Nova Prata, aos 3 dias do mês de fevereiro de 2025.









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Ver. Vinício Reinelli

Presidente do Poder Legislativo