| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11294 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Propõe a Inclusão da comemoração do Bicentenário da Imigração Alemã nas festividades do centenário da emancipação de Nova Prata. |
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LEI Nº 11.294, DE 14 DE MAIO DE 2024. Propõe a Inclusão da comemoração do Bicentenário da Imigração Alemã nas festividades do centenário da emancipação de Nova Prata. CLAUDIO DILDA, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA PRATA. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: A comemoração do bicentenário da imigração alemã fica incluída no rol das festividades do centenário de emancipação política e administrativa de Nova Prata. Parágrafo único. O setor competente do Executivo Municipal poderá definir atividades e respectivo calendário de realização. Pelo significado histórico, social e econômico da imigração alemã no Brasil, no Rio Grande do Sul e em Nova Prata, é ocasião para implementar a Lei Municipal nº 9.462/2016. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação e poderá ser regulamentada no que couber. Sala da Presidência do Poder Legislativo de Nova Prata, 14 de maio de 2024 Ver. Claudio Dilda Presidente do Poder Legislativo Download do documento Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 11294/2024 (http://leismunicipa.is/1bpi6)- Gerado em: 16/04/2025 14:52:08