norma nº 3/2023

PORTARIA Nº 03/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023.



DESIGNA PROFISSIONAL DA SAÚDE PARA COMPOR A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO.



GILMAR PERUZZO, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PRATA, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município;



CONSIDERANDO o disposto no Artigo 29, Parágrafo 2º. da Lei Municipal nº. 5.762 de 26 de dezembro de 2005.



CONSIDERANDO a necessidade em avaliar o servidor Diamis Cristani da Silva, Matrícula nº. 2655;



RESOLVE:

Art. 1.º Designar o profissional da saúde Dr. Marcos André Santin, CRM 27.610, médico do trabalho, para compor a Junta Médica Oficial do Município, que avaliará o servidor supracitado no dia 06 de março de 2023.



Art. 2º. O profissional deverá declinar a necessidade ou não, de tratamento especializado, bem como, o tipo de tratamento indicado ao referido servidor ou a definição por incapacidade parcial ou definitiva ao serviço público, especificando o CID.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Registre-se e publique-se.

Nova Prata/RS, 02 de março de 2023.



Gilmar Peruzzo

Presidente do Poder Legislativo