norma nº 11/2023

PORTARIA Nº 11/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.



Concede férias regulamentares a servidora pública municipal.



GILMAR PERUZZO, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PRATA, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o fato dos Servidores Públicos Municipais terem direito a férias regulamentares, nos termos do artigo 97 e artigo 98, inciso I, que institui o Regime Jurídico Único no Município, Lei Municipal nº 5.760, de 26 de dezembro de 2005.

CONSIDERANDO Portaria Nº 09/2023 de 29 de setembro de 2023, que concedeu férias a servidora pública municipal.

CONSIDERANDO Portaria Nº 10/2023 de 06 de outubro de 2023, que interrompeu férias de servidora pública municipal.

RESOLVE:

Art. 1.º Fica concedido período de férias regulamentares, anteriormente interrompido, a servidor municipal no mês de dezembro de 2023, referente ao período aquisitivo conforme tabela abaixo:

     Nome do Servidor      

Matrícula

Período  de  Férias                       

Período Aquisitivo

CHANGUELE SOARES CECCHIN

5414

26/12 a 01/01/2024

01/01/2022-31/12/2022



Registre-se e publique-se.

Nova Prata, 22 de dezembro de 2023.



Gilmar Peruzzo 	

Presidente do Poder Legislativo