sessao nº 14

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM 08 DE MAIO DE 2023.

ORDEM DO DIA:

1 – Ata da 13ª sessão ordinária realizada no dia 02.05.2023.



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES:



1 – Ofício nº 99/2023 Gabinete do Prefeito apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do vereador Claudio Dilda, que institui o Plano de Segurança Viária de Nova Prata e dá outras providências.



2 - Projeto de Lei nº 62/2023, altera o artigo 24 da Lei Municipal 3.760 de 1997. (Visa ajustar o número de cargos de Dirigentes de Obras, Praças e Parques, que passa a ser de 05, uma vez que existe a necessidade de adequação para melhor atender a Secretaria de Obras e a população).



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – NOVOS:



1 -  Projeto de Lei nº 064/2023, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Nova Prata e dá outras providências. (Devido às solicitações realizadas pelo Serviço de Inspeção do Consórcio Intermunicipal de desenvolvimento sustentável da serra gaúcha (SICISGA), que apontou que a lei necessita de alterações, uma vez que o município tem intenção em aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), via CISGA).



2 -  Projeto de Lei nº 065/2023, altera a Lei 10.969 de 1º de dezembro de 2022 e dá outras providências. (Dispõe sobre serviço intermunicipal de desenvolvimento sustentável da serra gaúcha – (SICISGA).



3 – Projeto de Lei n° 066/2023, cria vagas para cargos públicos de provimento efetivo. (Cargos da área da saúde tendo em vista exigência do Ministério da Saúde para autorização de uma ESF no bairro Sagrada Família e credencia atendimento de plantão junto ao posto central).



4 -  Projeto de Lei nº 067/2023, autoriza o Poder Executivo a aprovar e autorizar desmembramento de imóvel. (Trata de regularização fundiária visando a garantia do direito adquirido à propriedade).



5 – Projeto de Lei nº 068/2023, abre crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro no valor de R$ 350.000,00. (Do ano de 2022, objetivando a troca da tubulação de esgoto do bairro Jardim de São Brás Loteamento Clivatti).



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES:



1 – Parecer Conclusivo referente ao Pedido de Indicação nº 29.2023 do Ver. Dilso, que dispõe sobre redução no número de vereadores na Câmara.