sessao nº 10

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM 10 DE ABRIL DE 2023.



ORDEM DO DIA:



1 – Ata da 9ª sessão ordinária realizada no dia 03 de abril de 2023.



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES:



1 – Projeto de Lei nº 042/2023, altera o artigo 24 e o anexo II da Lei Municipal 3.760 de 1997, extingue cargo e da nova redação ao artigo 24 da Lei 10.970, de 01 de dezembro de 2022. (Visando a extinção e criação de alguns cargos da Secretaria de Urbanismo e ajustar carga horária do cargo de Dirigente de Frotas).



2 – Projeto de Lei nº 043/2023, altera o dispositivo da Lei Municipal nº 10.562 de 22 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento dos Maragatos; e dá outras providências. (Visa atender requisitos do Plano Diretor).



3 – Projeto de Lei nº 050/2023, inclui no anexo único da Lei Municipal nº 11.038/20223, o padrão de vencimento do cargo de Analista de Planejamento de Tráfego e Transporte.



PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO:



1 - Ofício Gabinete do Prefeito de nº 099/2023, apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 06/2023 de 20 de março de 2023, de autoria do vereador Claudio Dilda, que institui o Plano de Segurança Viária de Nova Prata e dá outras providências.



2 - Projeto de Lei nº 054/2023, cria gratificação pelo exercício da função de Tesoureiro, responsável pelos empenhos e responsável pela folha de pagamento do Poder Legislativo e cria gratificação de Pregoeiro do Poder Executivo no Município de Nova Prata.



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS:



1 – Pedido de Indicação nº 21/2023, do Vereador Agenor, dispõe sobre melhorias na estrada da Linha Oitaveta.



2 – Pedido de Indicação nº 22/2023, do Vereador Agenor, propõe a contratação de um servidor para tratamento de água nas comunidades do interior.