sessao nº 1

ATA DA 1ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2026.



Aos dois dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e seis, às 18 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão extraordinária, os vereadores: Felipe Paese, Eraldo Domingos da Silva, Douglas Ferretto Minozzo, Sebastião Costa Mamede, Adriana Rizzotto De Souza, Lindon Roberto Bolsoni, Marcio de Morais Vinicio Reinelli, Clecio Zamin, Gilmar Peruzzo e Agenor Minozzo. Sob a Presidência do vereador Felipe Paese, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei 194/2025, altera as Leis Municipais nº 11.489/2025 e 3.760/1997, Cria Coordenadoria de Escola Cívico-Militar e cargo de Coordenador de Escola Cívico-Militar na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Concedido Pedido de Vista ao Ver. Vinício Reinelli. 2 – Projeto de Lei nº 197/2025, institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde, Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Professores e demais profissionais da Educação do Município de Nova Prata e dá outras providências. (Visa atender a legislação federal que determina a adoção de políticas voltadas a valorização de professores e profissionais na Rede Pública Municipal). Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 200/2025, Projeto de Lei nº 200/2025, altera artigo 3º, inciso VIII da Lei nº 10.618/2021 de 08 de junho de 2021 e dá outras providências. (Propõe exclusão de expressão que trata sobre residenciais uniformes e edificações residenciais Multifamiliares, de modo a permitir a aplicação do dispositivo a outras tipologias edilícias). Concedido Pedido de Vista ao Ver. Vinício Reinelli. 4 – Projeto de Lei nº 201/2025, altera Lei Municipal nº 1.595 de 23 de dezembro de 1982 que institui o Código de Edificações e disciplina a sua aplicação e dá outras providências. (Com a finalidade de eliminar disposições que possam gerar dúvidas, conflitos normativos ou dificuldades de interpretação). Concedido Pedido de Vista ao Ver. Vinício Reinelli. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 5 – Projeto de Lei nº 001/2026, denomina Rua Luiz Ledur a rua “A” e Rua Erasmo Bombardelli a rua “B” do Loteamento Sbroglio do Município de Nova Prata e dá outras providências. Encaminhado para análise das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 6 – Projeto de Lei nº 002/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o ano letivo de 2026, de até 03 professores de educação física, e até 03 professores de artes e 01 professor de história, para atender excepcional interesse público. Aprovado por todos os vereadores. 7 – Projeto de Lei nº 003/2026, autoriza o Município De Nova Prata a celebrar Convênios com os Municípios de Protásio Alves, Guabiju e André da Rocha- RS, em regime de mútua colaboração entre os partícipes, e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores. 8 – Projeto de Lei nº 004/2026, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 2 (dois) nutricionistas, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde, autorizada Lei Nº 11.398/2024, de 17 de dezembro de 2024 e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores. 9 – Projeto de Lei nº 005/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado e dá outras providências. (Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Nova Prata, destinados ao Hospital São João Batista, para o restabelecimento das atividades assistenciais do Centro de Parto Normal (CPN) e do Centro Cirúrgico, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)). Aprovado por todos os vereadores.

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PRATA, EM 12 DE JANEIRO DE 2026.



ORDEM DO DIA:



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES:



1 - Projeto de Lei 194/2025, altera as Leis Municipais nº 11.489/2025 e 3.760/1997, Cria Coordenadoria de Escola Cívico-Militar e cargo de Coordenador de Escola Cívico-Militar na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.



2 - Projeto de Lei nº 197/2025, institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde, Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Professores e demais profissionais da Educação do Município de Nova Prata e dá outras providências. (Visa atender a legislação federal que determina a adoção de políticas voltadas a valorização de professores e profissionais na Rede Pública Municipal).



3 – Projeto de Lei nº 200/2025, Projeto de Lei nº 200/2025, altera artigo 3º, inciso VIII da Lei nº 10.618/2021 de 08 de junho de 2021 e dá outras providências. (Propõe exclusão de expressão que trata sobre residenciais uniformes e edificações residenciais Multifamiliares, de modo a permitir a aplicação do dispositivo a outras tipologias edilícias).



4 – Projeto de Lei nº 201/2025, altera Lei Municipal nº 1.595 de 23 de dezembro de 1982 que institui o Código de Edificações e disciplina a sua aplicação e dá outras providências. (Com a finalidade de eliminar disposições que possam gerar dúvidas, conflitos normativos ou dificuldades de interpretação).



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – NOVOS:



5 – Projeto de Lei nº 001/2026, denomina Rua Luiz Ledur a rua “A” e Rua Erasmo Bombardelli a rua “B” do Loteamento Sbroglio do Município de Nova Prata e dá outras providências.



6 – Projeto de Lei nº 002/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o ano letivo de 2026, de até 03 professores de educação física, e até 03 professores de artes e 01 professor de história, para atender excepcional interesse público.

 

7 – Projeto de Lei nº 003/2026, autoriza o Município De Nova Prata a celebrar Convênios com os Municípios de Protásio Alves, Guabiju e André da Rocha- RS, em regime de mútua colaboração entre os partícipes, e dá outras providências.



8 – Projeto de Lei nº 004/2026, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 2 (dois) nutricionistas, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde, autorizada Lei Nº 11.398/2024, de 17 de dezembro de 2024 e dá outras providências.



9 – Projeto de Lei nº 005/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado e dá outras providências. (Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Nova Prata, destinados ao Hospital São João Batista, para o restabelecimento das atividades assistenciais do Centro de Parto Normal (CPN) e do Centro Cirúrgico, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)).