sessao nº 9

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM 03 DE ABRIL DE 2023.



ORDEM DO DIA:



1 – Ata da 8ª sessão ordinária, realizada no dia 27.03.2023.



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES:



1 - Projeto de Lei nº 227/2022, revoga o artigo 33 das disposições finais da Lei Municipal nº 3.760/1997, Lei 4.547 de 22 de fevereiro de 2001; dá outras providências. (Dispõe sobre cargos públicos municipais efetivos que exigem nível superior de escolaridade em concurso público, bem como carga horária.)



2 - Projeto de Lei nº 042/2023, altera o artigo 24 e o anexo II da Lei Municipal nº 3.760 de 1997, extingue cargo e da nova redação ao artigo 24 da Lei 10.970, de 01 de dezembro de 2022. (Visando a extinção e criação de alguns cargos da Secretaria de Urbanismo e ajustar carga horaria do cargo de Dirigente de Frotas).



3 - Projeto de Lei nº 047/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria a empresa Exposições, Feira e Eventos na Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de subvenção. (No valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para viabilizar a realização da 4ª edição da EXPOPRATA de 11 a 15 de outubro de 2023).



PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO:



1 - Projeto de Lei nº 050/2023, inclui no anexo único da Lei Municipal nº 11.038/2023, o padrão de vencimento do cargo de Analista de Planejamento de Tráfego e Transporte. (Por equívoco deixou de constar na Lei recentemente aprovada).



2 - Projeto de Lei nº 051/2023, autoriza a cedência de um Servidor Público Municipal à Associação Beneficente e Educacional de Nova Prata – ABEN.



3 - Projeto de Lei nº 052/ 2023, dispõe sobre a contratação emergencial e temporária de até três Médicos Clínicos Gerais para as ESF do município, para atender a Secretaria de Saúde, por excepcional interesse público. (Tendo em vista a previsão de aposentadoria de duas profissionais e o afastamento por licença saúde (gestante) da atual ocupante do cargo da ESF do Bairro Clivatti).

4 - Projeto de Lei nº 053/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 1 professor de Língua Portuguesa e 1 professor de Matemática para atender a Secretaria de Educação por excepcional interesse público.



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO - NOVOS:



1 – Pedido de Indicação nº 17/2023, dos Vereadores Altir Ferro e Gilmar Peruzzo, dispõe sobre realização de Sessão Solene, para homenagear a empresa Vipal Borrachas.



2 – Pedido de Indicação nº 18/2023, do Vereador Altir Ferro, sugere à Mesa Diretora que estabeleça critérios para concessão de títulos de Honra ao Mérito, Cidadão Pratense e Cidadão Benemérito.



3 – Pedido de Indicação nº 19/2023, do Vereador Altir Ferro, dispõe sobre vagas de estacionamento na Av. Borges de Medeiros.



4 – Pedido de Indicação nº 20/2023, dos Vereadores Jandir e Roseli, dispõe sobre poda de árvores e roçada.



5 – Pedido de Informação nº 06/2023, do Vereador Altir Ferro, solicita número de Servidores Públicos cedidos à entidades do Município.



6 - Pedido de Informação nº 07/2023, dos vereadores Roseli e Jandir, dispõe sobre fila de espera de exames, cirurgias e consultas.