sessao nº 6

6ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM 13 DE MARÇO DE 2023.



ORDEM DO DIA:



1 -  Ata da 5ª. sessão ordinária, realizada no dia 06.03.2023.



PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES:



1 – Projeto de Lei nº 27/2023, cria cargo público de analista de planejamento de tráfego e transporte e autoriza a contratação emergencial e temporária por excepcional interesse público; altera a tabela constante do artigo 8º da Lei 3.760/2005.

Com Emenda.



PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO:



1 – Projeto de Lei nº 31/2023, altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 11.004, de 7 de fevereiro de 2023; e dá outras providências. (Que firma convênio e repassa subvenção a Associação Cidades Irmãs, para adequar despesa em Secretaria competente).



2 – Projeto de Lei nº 32/2023, altera dispositivos da lei municipal nº 8.647, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, sobre o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, sobre o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, sobre o sistema municipal de atendimento socioeducativo e sobre o conselho tutelar; e dá outras providências. (Visando adequar a legislação municipal, tendo em vista as eleições para os membros do Conselho Tutelar).

 

3 – Projeto de Lei nº 33/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente. (Auxílio da União através de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social no valor de R$ 18.000,00).



4 – Projeto de Lei nº 34/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro do exercício de 2022. (No valor de R$ 460.000,00 visando a manutenção das Secretarias de Agricultura e Turismo).



5 – Projeto de Lei nº 35/2023, altera dispositivo da Lei Municipal nº 10.699 de 19 de novembro de 2021, que “declara tombadas a Avenida Borges de Medeiros e a Praça da Bandeira, protegida e imune ao corte e arborização presente em ambas, assim como a manutenção da integridade da pista de rolamento e dos passeios públicos e dá outras providências”, revoga a lei 11.011 de 14 de fevereiro de 2023. (Visando corrigir um erro de numeração).



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES:



1 – Projeto de Lei nº 02/2023 do vereador Claudio Dilda, disciplina a criação, o funcionamento e o cadastro de Associações de Moradores de Bairro de Nova Prata – AMBNP.



2 – Projeto de Lei nº 06/2023, do vereador Claudio Dilda, institui o Plano de Segurança Viária de Nova Prata e dá outras providências.



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO –NOVOS:



1 – Pedido de Indicação 15/2023 dos vereadores Roseli e Jandir, propõe Sessão Solene em homenagem aos 75 anos do Hospital São João Batista.



2 – Pedido de Indicação 16/2023, do vereador Clécio Zamin, solicita a limpeza e arborização da Rua Humberto Simonatto, que dá acesso ao Berçário Industrial Mario Minozzo.



3 – Altera objetivo de Emendas Impositivas 2023 para a Secretaria da Saúde:

Nº 90 do Ver. Gilmar Peruzzo; Nº 164 do Ver. Clecio; Nº 258, 259 e 260 da Ver.ª Roseli e Nº 293, 294 e 295 do Ver. Jandir. Objetivo: Aquisição de uniformes para os motoristas da saúde, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, profissionais das equipes de enfermagem, odontológica e para o setor de saúde mental.

Emenda Impositiva nº 261 da Ver. Roseli e Nº 296 do Ver. Jandir. Objetivo: Custeio para aquisição e colocação de DIU – Dispositivo Intra Uterino e Implanon Implante Subdermico.



4 – Pedido de Informação nº 3.2023 do Ver. Claudiomiro, dispõe sobre Programa de Castração.



5 – Pedido de Informação nº 4.2023 do Ver. Claudio, dispõe sobre cooperativa de catadores de resíduos.