sessao nº 19

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM 19 DE JUNHO DE 2023.



ORDEM DO DIA:



1 – Ata da 18ª sessão ordinária realizada no dia 12.06.2023.



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXEXUTIVO – COMISSÕES:



1 – Projeto de Lei nº 083/2023, declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Nacional Super Sport.



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – NOVOS:



1 -  Projeto de Lei nº 084/2023, dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. (Visa a regularização municipal da legislação referente a torres de telecomunicações, para que haja a ampliação de sinal no interior do município por parte da ANATEL).



2 – Projeto de Lei nº 085/2023, altera o artigo 1º da Lei nº 8.741 de 11 de novembro de 2013, que autorizou o Poder Executivo a aprovar e autorizar o Loteamento Jardim Europa I. (Adequação da área total).



3 – Projeto de Lei nº 086/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por transferência do Estado do Rio Grande do Sul. (Recursos do SUS Governo Federal, visando a realização de serviços na área de oftalmologia no valor de R$ 403.234,80).



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS:



1 – Pedido de Indicação nº 35/2023 dos vereadores Marcelo Barato e Claudio Dilda, dispõe sobre substituição da Bandeira do Brasil pela Bandeira do Município na Praça da Bandeira.



2 – Pedido de Informação nº 17/2023, do vereador Agenor Minozzo, dispõe sobre custos de terceirização em obra de rede de água no Bairro Rio Branco.



3 – Pedido de Informação nº 18/2023, do Ver. Marcelo Barato, dispõe sobre pintura dos painéis em basalto na Praça da Bandeira.



4 – Altera objetivos das Emendas Impositivas para o CTG OS MARAGATOS, anteriormente o objetivo era custeio das atividades para a realização da Festa Campeira; passando para “Reformas e melhorias na cozinha da sede e no Parque de Rodeios”:

Nº 13 do ver. Agenor no valor de R$ 3.500,00;

Nº 81 do ver. Idacir no valor de R$ 2.000,00;

Nº 115 do ver. Gilmar Peruzzo no valor de R$ 1.000,00;

Nº 151 do ver. Claudiomiro no valor de R$ 3.000,00;

Nº 177 do ver. Clecio no valor de R$ 2.715,00;

Nº 197 do ver. Gilmar Lovizon no valor de R$ 2.500,00;

Nº 227 do ver. Marcelo no valor de R$ 1.000,00;

Nº 250 do ver. Dilso no valor de R$ 2.000,00;

Nº 283 da verª. Roseli no valor de R$ 2.000,00;

Nº 318 do ver. Jandir no valor de R$ 2.000,00.