sessao nº 39

39ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.



ORDEM DO DIA:



1 – Aprovação da ata da sessão anterior em 08.11.2021.



EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES:



1 - Projeto de Lei Nº 090/2021, revoga Lei Municipal nº 10.470 de 20 de maio de 2020; Lei 10.516 de 18 de agosto de 2020 e Lei 10.540 de 17 de novembro de 2020, que dispõem acerca do índice para a revisão geral trimestral de remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo; e dá outras providências. (Em razão de Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, que proíbe reajuste ou adequação de remuneração a servidores, em virtude da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19).



2 - Projeto de Lei nº 111/2021, dispõe sobre a utilização dos veículos pertencentes à Frota Municipal e autoriza os titulares de cargos efetivos, em comissão e eletivos a dirigir veículos oficiais; revoga a lei nº 9.890 de 10 de outubro de 2017 e dá outras providências. (Visa regulamentar a utilização dos veículos oficiais pelos servidores efetivos e de cargo de confiança.)



3 - Projeto de Lei nº 117, institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.



4 – Projeto de Lei nº 119/2021 autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por possível excesso de arrecadação. (Diversas Secretarias no valor de R$ 591.000,00).



5 - Projeto de Lei nº 120/2021 autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Obras no valor de R$ 1.130.000,00 (um milhão, cento e trinta mil reais).



EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – NOVOS:



1 – Projeto de Lei nº 123/2021, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento por transferência de recursos financeiros da união. (No valor de R$ 467.000,00 por transferência de recursos da união e de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 e portaria do Gabinete do Ministério da Saúde no valor de R$ 267.000,00 – Atenção de média e alta).



2 -  Projeto de Lei nº 124/2021 altera a Lei Municipal nº 3.557 de 24 de maio de 1996 e dá outras providências. (Lei que aprovou o Loteamento Zamin).



3 – Projeto de Lei nº 125/2021 altera a Lei Municipal 3.554 de 24 de abril de 1996 e dá outras providências. (Lei que aprovou o Loteamento Pedrinho Augusto Zamin e outros).



4 – Projeto de Lei nº 126/2021 Altera a Lei Municipal nº 3.553 de 24 de abril de 1996 e dá outras providências. (Lei que trata acerca da reaprovação do Loteamento Euclides Luiz Zamin e outro).



5 – Projeto de Lei nº 127/2021 autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por transferência de recursos financeiros da união. (Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 60.000,00 através de emenda parlamentar do Senador Lasier Martins para investimento estruturação CRAS).



6 – Projeto de Lei nº 128/2021, dispõe sobre a contratação emergencial e temporária de um Psicólogo e um Assistente Social, 33 horas, por excepcional interesse público para atender a Secretaria de Assistência Social. (Tendo em vista a situação de vulnerabilidade social de cidadãos, para demandas da Casa de Acolhimento).



7 – Projeto de Lei nº 129/2021 autoriza o município de Nova Prata a receber em doação veículos do Estado do Rio Grande do Sul. (Dois veículos do Estado por intermédio da Casa Militar para atender a Secretaria de Assistência Social).



8 – Projeto de Lei nº 130/2021, acrescenta parágrafo no artigo 1º da Lei Municipal nº 5.059 de 20 de agosto de 2003 e dá outras providências. (Lei que dispõe sobre reaprovação do Loteamento Carnevalli).



9 -  Projeto de lei nº 131/2021, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por possível excesso de arrecadação – FUNDEB. (Secretaria de Educação no calor de R$ 504.000,00).



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES:



1 – Projeto de lei nº 027/2021 dos Vereadores Gilmar Luiz Lovizon e Gilmar Peruzzo, dispõe sobre passeio público.