sessao nº 1

1ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2024.



ORDEM DO DIA:



1 – Ata da 44ª sessão ordinária realizada no dia 21.12.2023.



2 – Ata da 1ª sessão extraordinária realizada no dia 18.01.2024.



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES:



1 – Projeto de Lei nº 02/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro 2023. (Diversas secretarias no valor total de R$ 7.466.000,00 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil reais).



2 - Projeto de Lei nº 04/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023. (Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 581.225,60 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para a Reforma do CRAS e Construção do Espaço Pequeno Jardineiro).





PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – NOVOS:



1 – Ofício Gab 01/2024 Apresenta Veto Integral ao PL Legislativo nº 20/2023, de 17 de novembro de 2023, dos vereadores Gilmar P e Clécio, que trata de reduzir e isentar o valor da taxa de lixo.



2 – Ofício Gab 02/2024, apresenta Veto Integral ao Projeto de Lei Legislativo n.º 024/2023, de 13 de dezembro de 2023, dos Vereadores Gilmar L., Cláudio e Agenor, que institui como Patrimônio Público Cultural e Imaterial do município de Nova Prata a atividade de talhe de basalto, o ofício de talhador de basalto e a rocha basalto.



3 – Projeto de Lei nº 05/2024, altera o artigo 1º da Lei Municipal 10.758/2022 e dá outras providências. (A alteração da lei visa adequar o número de lotes que compõem o Loteamento Paradiso inicialmente previsto com 43 lotes, passando a 44 em razão da supressão do lote que seria destinado à Corsan).



4 – Projeto de Lei nº 06/2024, altera a Lei Municipal 8.536/2013 e dá outras providências. (A alteração visa adequar a área e o número de lotes que compõem o Loteamento Bella Toscana inicialmente previsto de 50.000m² e 68 lotes, passando para 128.582,10m² e 176 lotes, em razão da alteração do projeto urbanístico).



5 – Projeto de Lei nº 07/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, a aprovar e autorizar o Loteamento Solar Estrela do Sul e dá outras providências. (Com área de 30.000,00m², constituído de 24 lotes urbanos, 05 áreas de Espaço Livre de Uso Público e 01 área destinada a Equipamentos Públicos comunitários).



6 – Projeto de Lei nº 08/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, a aprovar e autorizar o Loteamento Colina do Vale e dá outras providências. (com área de 36.300,00m², constituído de 53 lotes, 01 área de Livre de Uso Público e 01 área destinada a Equipamentos Públicos Comunitários).



7 – Projeto de Lei nº 09/2024, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de dois (02) operadores de máquinas, autorizada pela Lei nº 11.005/2023 de 14 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. (Para atender a alta demanda da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente).



8 – Projeto de Lei nº 10/2024, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de 4 (quatro) Professores de Educação Física e dá outras providências. (Para atender a demanda da Secretaria de Educação, suprindo a necessidade de profissional na hora atividade dos professores dos anos iniciais do ensino Fundamental).



9 – Projeto de Lei nº 11/2024, concede abono salarial Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes Comunitários de Combate à Endemias vinculados a estratégia da saúde família - ESF do Município De Nova Prata/RS. (No montante de R$ 89.760,00 (oitenta e nove mil e setecentos e sessenta reais) para conceder abono salarial, a título de incentivo, com recursos repassados pela União, que já se encontram disponibilizados na tesouraria do Município).



10 – Projeto de Lei nº 12/2024, autoriza o Município de Nova Prata a receber em doação móveis do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça. (Serão utilizadas em diversos setores da Administração).



11 – Projeto de Lei nº 13/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de apoio cultural ao Programa Cidade Ativa, produzido pela Rádio Comunitária – Ativa FM.



12 – Projeto de Lei nº 14/2024, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2023. (No valor de R$ R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais) que será utilizado para pintura - sinalização de vias urbanas).



13 – Projeto de Lei nº 15/2024, autoriza A Inclusão De Ação No Programa 0130, No Plano Plurianual, Na Lei De Diretrizes Orçamentárias E Autoriza A Abertura De Crédito Especial No Orçamento Vigente Por Superávit Financeiro 2023. (No valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que será repassado à ABEN).





EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS:



1 – Pedido de Informação 01/2024 da vereadora Roseli Albuquerque, solicita, de forma especificada,  relatório da destinação dada ao valor oriundo da venda da folha de pagamento do município.



2 – Emendas Impositivas 2024



Gilmar Lovizon



74 – ASCODEF – R$15.000,00 – Aquisição de equipamentos para mobilidade, como cadeiras de rodas e muletas. (Troca de objetivo).



Idacir Pegoraro



303 – ACINP - Associação Ciclística de Nova Prata – R$500,00 – Custeio para a realização de eventos ciclísticos.



3 - Emendas de Bancada 2024



Bancada PSD – Roseli Albuquerque e Jandir Hasse



11 – Secretaria Municipal de Administração – R$40.000,00 Nacional Super Sport para aquisição de material esportivo, uniformes, custeio de atividades, transporte e pagamento de profissionais.



12 – Secretaria Municipal de Administração – R$51.680,00 Casa do Idoso Monsenhor Zanettini para aquisição de móveis e equipamentos.



4 – Indicação das Comissões Técnicas Permanentes para o exercício de 2024.