sessao nº 17

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM 05 DE JUNHO DE 2023.



ORDEM DO DIA:



1 – Ata da 16ª sessão ordinária realizada na data de 22.05.2023.



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES:



1 – Ofício Gabinete do Prefeito de nº 207/2022, apresenta veto total ao Projeto de Lei nº 33/2022, do vereador Claudio Dilda com a seguinte ementa: “Proíbe o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham clotianidina, tiametoxam, imidaclopride e fipronil em sua composição e dá outras providências para a proteção e a preservação das abelhas, das melíponas e demais insetos polinizadores”.



2 – Projeto de Lei nº 072/2023, revoga as Leis nº 2.746, de 30 de dezembro de 1992 e 3.999, de 12 de agosto de 1998. (Lei que dispõe sobre a inclusão de difícil acesso no cálculo do provento de aposentadoria, e Lei que dispõe sobre o pagamento de diárias do Poder Executivo, para corrigir legislação em duplicidade tratando sobre o mesmo assunto).



3 – Projeto de Lei nº 073/2023, altera a Lei nº 9.194, de 10 de março de 2015. (Objetivando a adequação do número de lotes do Loteamento Colinas do Caravagio).



4 – Projeto de Leiº 075/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2022. (No valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) objetivando a manutenção de espaço esportivo da Secretaria de Turismo).



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – NOVOS:



1 – Projeto de Lei nº 079/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), objetivando a recuperação asfáltica de 08 trechos.

2 – Projeto de Lei nº 080/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de apoio cultural ao Programa Cidade Ativa, produzido pela Rádio Comunitária – Ativa FM.



3 – Projeto de Lei nº 081/2023, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Agricultura, no valor de R$ 72.250,00 (setenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais) objetivando complementação do valor total para a aquisição de um veículo para o setor de Meio Ambiente, o valor restante sairá do Fundo Municipal do Meio Ambiente).



EXPEDIENTE DO PODE LEGISLATIVO – COMISSÕES:



1 – Projeto de Lei nº 11/2023, do vereador Claudio Dilda, institui concurso de presépios no Município de Nova Prata e aprova seu regulamento.



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS:



1 – Projeto de Lei nº 14/2023 do ver. Clecio Zamin, dispõe sobre criação de vagas rápidas de estacionamento



2 – Pedido de Informação nº 13/2023 do ver. Jandir Hasse, dispõe sobre trabalho voluntário na Prefeitura Municipal.



3 – Pedido de Informação nº 14/2023, da ver. Roseli Albuquerque, dispõe sobre Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público. (Informar por qual motivo a Prefeitura de Nova Prata está inadimplente – está no CADIN)



4 – Pedido de Informação nº 15/2023 do ver. Gilmar Lovizon, dispõe sobre conclusão das obras nas capelas mortuárias.



5 – Pedido de Informação nº 16/2023 do ver. Claudio Dilda, dispõe sobre parcelamento de solo urbano, loteamentos que se encontram em fase de denominação das vias que os constituem.



6 – Pedido de Indicação nº 34/2023 do ver. Clecio Zamin, dispõe sobre colocação de corrimão no acesso a Prefeitura.



7 – Altera Emenda Impositiva nº 245 do ver. Dilso Cassol para a Associação União Acadêmica, no valor de R$ 5.000,00 para instalação de cabines de imprensa; custeio para melhorias no prédio; aquisição de eletroeletrônicos e móveis.



8 – Altera objetivos das Emendas Impositivas para a Secretaria Municipal de Saúde:

Nº 230 do ver. Marcelo Barato no valor de R$ 10.000,00;

Nº 295 do ver. Jandir Hasse no valor de R$ 3.000,00;

Anteriormente o objetivo era a aquisição de uniformes passando para custeio de exames e consultas.

9 – Altera objetivos das Emendas Impositivas para a Escola Caetano Polesello:

Nº 06 do ver. Agenor Minozzo no valor de R$ 3.500,00;

Nº 39 do ver. Claudio Dilda no valor de R$ 2.000,00;

Anteriormente o objetivo era aquisição de mobiliário, passando para aquisição de eletrônicos (projetor multimídia).