norma nº 2461/2018

Estado do Rio Grande do Sul
Municipio de Paveci S2obo
“Capital das Mudas, Flores e Frutas”
LEI Nº 2.461, DE 03 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a criação do Grupo
Municipal de Danças Folclóricas
Alemãs.
EU, OREGINO JOSÉ FRANCISCO, Prefeito Municipal de Pareci Novo, RS,
no uso das atribuições que me são conferidas pelos arts. 47 e 68, incisos III e IV, da Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Grupo Municipal
de Danças Folclóricas Alemãs, do Município de Pareci Novo, vinculado à Secretaria
Municipal de Educação, objetivando o resgate histórico-cultural e a divulgação da tradição
e cultura alemã.
Art. 2º O Grupo Municipal de Danças Folclóricas Alemãs fica denominado
“BLUMENTANZGRUPPE”.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta de dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, em 03 de
agosto de 2018. D
OREGINO JO; RANCISCO,
Prefeito Municipal
Registre-se
Data Supr
JORDANA REGINA FRANCISCO,
Secretária Municipal de Administração
Rua João Inácio Teixeira, 70 - Centro - Pareci Novo - RS - CEP 95.783-000