| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2556 / 2020 |
| Date | 2020-04-20 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento Anual de 2020, em virtude da inclusão de novas rubricas de Elemento de Despesa no Elenco das Contas do PCASP/STN referentes ao Benefício de Salário-Família, e dá outras providências. |
| native_id | 383 |
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