norma nº 2254/2015

Estado do Rio Grande do Sul
Aunicipio de Pareci S2obo
“Capital das Mudas, Flores e Frutas”
LEI Nº 2.254, DE 11 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre a criação de Escola
Municipal de Educação Infantil no
Município de Pareci Novo / RS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
CEI
Art. 1º Fica criada uma Escola de Educação Infantil denominada Escola
Municipal de Educação Infantil “Professora Elisane Schneiders Lutckmeier”,
situada na Rua Professor Jacob Antonio Rohr, nº 21.
Art. 2º A Escola Municipal de Educação Infantil Professora Elisane
Schneiders Lutckmeier integrará a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, em 11 de
março de 2015.
ÁAEL ANTONIO RIFFEL,
Prefeito Municipal
Secretário lu icipal de Administração
Rua João Inácio Teixeira, 70 - Centro — Pareci Novo — RS — CEP 95.783-000