norma nº 2261/2015

Estado do Rio Grande do Sul
Sunicipio de Pareci A2obo
“Capital das Aludas, Floves e Frutas”
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.261, DE 17 DE ABRIL DE 2015.
Cria um cargo em comissão de Chefe de
Turma e extingue cargos do Quadro dos
Cargos em Comissão, no art. 19, da Lei
Complementar nº 381, de 28 de
novembro de 1997.
EU, PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, no uso das
atribuições que me são conferidas pelo artigo 48, inciso II e pelo artigo 68, inciso XI, da
Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
CEI
Art. 1º Fica criado um cargo de Provimento em Comissão de Chefe de
Turma, Padrão 06-C, Coeficiente 2,75, no Quadro dos Cargos em Comissão constante no
art. 19, da Lei Complementar n.º 381, de 28 de novembro de 1997.
Art. 2º Ficam extintos o cargo em comissão de Assessor do Procurador do
Município, Padrão 07, Coeficiente 2,50 e o cargo em comissão de Assessor Jurídico,
Padrão 07, Coeficiente 2,20, do Quadro dos Cargos em Comissão constante no art. 19, da
Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, em 17
de abril de 2015.
RAFAEL ANTONIO RIFFEL,
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
Rua João Inácio Teixeira, 70 - Centro - Pareci Novo - RS - CEP 95.783-000