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norma nº 100/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 100 / 2015
Date 2015-04-17
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 029, DE 07 DE MARÇO DE 1997.
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matéria 249 →

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Pereadores de Pareci Lobo
RESOLUÇÃO Nº 100 DE 17 DE ABRIL DE 2015
Altera a redação do art. 1º da Resolução
nº 029, de 07 de março de 1997.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. O art. 1º da Resolução nº 029, de 07 de março de 1997, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica criado um Cargo em Comissão de Assessor Jurídico no Quadro de Pes-
soal da Câmara Municipal, com a carga horária semanal de 20 (vinte) horas, com direito a perceber
a remuneração atribuída ao CC-5, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.”
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor
na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO, 17 de abril de 2015.
ulo Cilnei da Side
Ver. Paulo Gilnei da Silva
Presidente
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 — Fone (51) 3633-9100 — Pareci Novo — RS

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