| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2015 |
| Date | 2015-04-17 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 029, DE 07 DE MARÇO DE 1997. |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Pereadores de Pareci Lobo RESOLUÇÃO Nº 100 DE 17 DE ABRIL DE 2015 Altera a redação do art. 1º da Resolução nº 029, de 07 de março de 1997. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. O art. 1º da Resolução nº 029, de 07 de março de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica criado um Cargo em Comissão de Assessor Jurídico no Quadro de Pes- soal da Câmara Municipal, com a carga horária semanal de 20 (vinte) horas, com direito a perceber a remuneração atribuída ao CC-5, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.” Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua promulgação. CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO, 17 de abril de 2015. ulo Cilnei da Side Ver. Paulo Gilnei da Silva Presidente Rua Alonso Remi Dietrich, 37 — Fone (51) 3633-9100 — Pareci Novo — RS