norma nº 2218/2014

Estado do Rio Grande do Sul
Stunicipio de Pareci Bobo
“Capital das Mudas, Flores e Frutas”
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.218, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera o Coeficiente do Cargo em
Comissão e da Função Gratificada de
Assessor de Planejamento constante no
Quadro de Cargos em Comissão e no
Quadro de Funções de Gratificadas,
artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº
381/1997, respectivamente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47 da Lei Orgânica Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI
Art. 1º Fica alterado o Coeficiente do Cargo em Comissão de Assessor de
Planejamento, Padrão 08, Coeficiente 2,00, constante no Quadro de Cargos em
Comissão, art. 19 da Lei Complementar nº 381/1997, passando para o Coeficiente 2,50.
Art. 2º Fica alterado o Coeficiente da Função Gratificada de Assessor de
Planejamento, Padrão 08, Coeficiente 1,00, constante no Quadro de Funções Gratificadas,
art. 20 da Lei Complementar nº 381/1997, passando para o Coeficiente 1,25.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, em 06
de outubro de 2014.
Sado SS NAN,
PAULO ALEXANDRE BARTH,
Prefeito Municipal em exercício
Registre- que-se,
Data Sup
DAVI CRISTIANO LAUERMANN
Secretário nicipal de Administração
Rua João Inácio Teixeira, 70 - Centro - Pareci Novo - RS - CEP 95.783-000