| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6938 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA AO ESCRITÓRIO MUNICIPAL DA EMATER-RS/ASCAR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A AGRICULTURA FAMÍLIAS E DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA DE PELOTAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 6.938, DE 29 DE JUNHO DE 2021. Concede o Título de Instituição Emérita ao Escritório Municipal da EMATER-RS/ASCAR pelos serviços prestados à agricultura familiar e desenvolvimento da agropecuária de Pelotas. A prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei. Art. 1º Fica concedido o Título de Instituição Emérita ao Escritório Municipal da EMATER-RS/ASCAR, de acordo com o que preceitua o Art. 80, parágrafo III, da Lei Orgânica do Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 29 de junho de 2021. PAULA SCHILD MASCARENHAS Prefeita Registre-se. Publique-se. FÁBIO SILVEIRA MACHADO Secretário de Governo e Ações Estratégicas Publicado por: Liara Souza Mattei Código Identificador:DA348581 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 05/07/2021. Edição 3098 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/