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norma nº 6943/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 6943 / 2021
Date 2021-07-14
EmentaDeclara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO BASE DE APOIO NOVO AMANHÃ", e dá outras providências.
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matéria 43602 →

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30/09/2021 Prefeitura Municipal de Pelotas
www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/FB62B248/03AGdBq25nAr_udbxizAaxkaPLAd_OFN_KLMQXqgxQ-pWp334fKDcQhfnfowz-toNPFyZv7F… 1/1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 6.943, DE 14 DE JULHO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
BASE DE APOIO NOVO AMANHÔ, e dá
outras providências.
A prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
BASE DE APOIO NOVO AMANHÔ, nos termos da Lei
Municipal nº 1.804, de 09 de janeiro de 1970.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 14 de julho de 2021.
PAULA SCHILD MASCARENHAS
Prefeita
Registre-se. Publique-se.
FÁBIO SILVEIRA MACHADO
Secretário de Governo
Publicado por:
Liara Souza Mattei
Código Identificador:FB62B248
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 30/09/2021. Edição 3160
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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