| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6943 / 2021 |
| Date | 2021-07-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO BASE DE APOIO NOVO AMANHÃ", e dá outras providências. |
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30/09/2021 Prefeitura Municipal de Pelotas www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/FB62B248/03AGdBq25nAr_udbxizAaxkaPLAd_OFN_KLMQXqgxQ-pWp334fKDcQhfnfowz-toNPFyZv7F… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 6.943, DE 14 DE JULHO DE 2021. Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO BASE DE APOIO NOVO AMANHÔ, e dá outras providências. A prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei. Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO BASE DE APOIO NOVO AMANHÔ, nos termos da Lei Municipal nº 1.804, de 09 de janeiro de 1970. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 14 de julho de 2021. PAULA SCHILD MASCARENHAS Prefeita Registre-se. Publique-se. FÁBIO SILVEIRA MACHADO Secretário de Governo Publicado por: Liara Souza Mattei Código Identificador:FB62B248 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 30/09/2021. Edição 3160 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/