| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6973 / 2021 |
| Date | 2021-09-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, e dá outras providências. |
| native_id | 3138 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
30/09/2021 Prefeitura Municipal de Pelotas www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/3CBD4548/03AGdBq272Jpn_uIW8JtLeJEdJeCK6kj2G0JWX0SatSMMx-bYlPKZAt7m9ZbjIFKANdQ7Mx… 1/2 200 - PODER EXECUTIVO 208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2253 - Enfrentamento da Emergência COVID19 R$ 10.071.985,35 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - 0040 R$ 1.071.985,35 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 0040 R$ 2.367.000,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 0040 R$ 6.633.000,00 10.302.0101.2033 - Gestão Ambulatorial e Hospitalar R$ 3.501.729,18 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 0040 R$ 3.501.729,18 10.302.0101.2041 - Gestão Ambulatorial e Hospitalar R$ 1.755.486,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 0040 R$ 1.755.486,00 10.303.0101.2032 - Assistência Farmacêutica R$ 3.000.000,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 0040 R$ 3.000.000,00 209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20.122.0002.2011 - Gestão, Manutenção e Serviços de Desenvolvimento Rural R$ 80.000,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 0001 R$ 80.000,00 20.606.0104.1032 - Estradas e Pontes R$ 300.000,00 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 0001 R$ 300.000,00 20.606.0104.2145 - Estradas e Pontes R$ 500.000,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 0001 R$ 500.000,00 20.751.0104.2146 - Eletrificação Rural R$ 120.000,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 0001 R$ 120.000,00 242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL 08.241.0101.2027 - Acolhimento Institucional - Idoso R$ 1.100.000,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 0001 R$ 100.000,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 0001 R$ 1.000.000,00 08.242.0101.2028 -Acolhimento Institucional - Portador de Deficiência R$ 600.000,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 0001 R$ 100.000,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 0001 R$ 500.000,00 08.243.0101.2029 - Acolhimento Institucional: Criança e Adolescente R$ 200.000,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 0001 R$ 100.000,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 0001 R$ 100.000,00 08.244.0101.2030 - Acolhimento Institucional: Mulher e Casa de Passagem R$ 2.600.000,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 0001 R$ 800.000,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 0001 R$ 1.000.000,00 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 0001 R$ 800.000,00 08.244.0101.2037 - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS R$ 200.000,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 0001 R$ 100.000,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 0001 R$ 100.000,00 08.244.0101.2038 - Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS I e II R$ 200.000,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 0001 R$ 100.000,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 0001 R$ 100.000,00 08.244.0101.2080 - Plantão Social R$ 2.500.000,00 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 0001 R$ 2.500.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 6.973, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, e dá outras providências. A prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei. Art. 1º Fica aberto um crédito adicional especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte programa de trabalho e respectivas categorias econômicas: 30/09/2021 Prefeitura Municipal de Pelotas www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/3CBD4548/03AGdBq272Jpn_uIW8JtLeJEdJeCK6kj2G0JWX0SatSMMx-bYlPKZAt7m9ZbjIFKANdQ7Mx… 2/2 08.244.0101.2083 - Centro Pop R$ 600.000,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 0001 R$ 100.000,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 0001 R$ 500.000,00 TOTAL R$ 27.329.200,53 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o art.1º a maior arrecadação na fonte 0001 no valor de R$ 9.000.000,00 e fonte 0040 no valor de R$ 18.329.200,53 proveniente de maior arrecadação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 29 de setembro de 2021. PAULA SCHILD MASCARENHAS Prefeita Registre-se. Publique-se. FÁBIO SILVEIRA MACHADO Secretário de Governo Publicado por: Liara Souza Mattei Código Identificador:3CBD4548 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 30/09/2021. Edição 3160 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/