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norma nº 6952/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 6952 / 2021
Date 2021-08-18
EmentaCria a Campanha de conscientização para o uso de mascaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 6.952, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Cria a Campanha de conscientização para o
uso de máscaras PFF2 ou N95 no Transporte
Coletivo, e dá outras providências.
A prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1º Cria a campanha de conscientização para o uso de
máscaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo de Passageiros,
para evitar a contaminação neste ambiente de muita
aglomeração, principalmente pelo surgimento de novas
variantes do COVID-19.
Art. 2º A Campanha de conscientização para uso de máscaras
PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo de Passageiros, deve ser
realizada por meios de cartazes e/ou aparatos publicitários em
formato sonoro ou audiovisual.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 18 de agosto de 2021.
PAULA SCHILD MASCARENHAS
Prefeita
Registre-se. Publique-se.
FÁBIO SILVEIRA MACHADO
Secretário de Governo e Ações Estratégicas
Publicado por:
Liara Souza Mattei
Código Identificador:FE8742DB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 11/10/2021. Edição 3167
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/

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