| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6952 / 2021 |
| Date | 2021-08-18 |
| Ementa | Cria a Campanha de conscientização para o uso de mascaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 6.952, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Cria a Campanha de conscientização para o uso de máscaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo, e dá outras providências. A prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei. Art. 1º Cria a campanha de conscientização para o uso de máscaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo de Passageiros, para evitar a contaminação neste ambiente de muita aglomeração, principalmente pelo surgimento de novas variantes do COVID-19. Art. 2º A Campanha de conscientização para uso de máscaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo de Passageiros, deve ser realizada por meios de cartazes e/ou aparatos publicitários em formato sonoro ou audiovisual. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 18 de agosto de 2021. PAULA SCHILD MASCARENHAS Prefeita Registre-se. Publique-se. FÁBIO SILVEIRA MACHADO Secretário de Governo e Ações Estratégicas Publicado por: Liara Souza Mattei Código Identificador:FE8742DB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 11/10/2021. Edição 3167 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/