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norma nº 6981/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 6981 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaProrroga excepcionalmente, os mandatos dos atuais membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - Prevpel, e do Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas, e dá outras providências.
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21/10/2021 Prefeitura Municipal de Pelotas
www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/A6A94AA6/03AGdBq27-PnspIjxG-zy2Lyq8dpVc2VKiwirbHy93-gv6TcOQWmgZkdO4gUjU55D4d3RKSaG… 1/1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 6.981, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
Prorroga, excepcionalmente, os mandatos dos
atuais membros do Conselho Fiscal do Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Pelotas – PREVPEL, e do Comitê
de Investimentos Comitê de Investimentos do
Sistema de Previdência Social dos Servidores
Titulares de Cargo Efetivo do Município de
Pelotas, e dá outras providências.
A prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a prorrogação dos atuais
mandatos dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas –
PREVPEL – e Comitê de Investimentos do Sistema de
Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo
do Município de Pelotas.
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Fiscal do
PREVPEL e do Comitê de Investimentos do Sistema de
Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo
do Município de Pelotas ficam prorrogados, a contar de 31 de
agosto de 2021, até o dia 31 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 20 de outubro de 2021.
PAULA SCHILD MASCARENHAS
Prefeita
Registre-se. Publique-se.
FÁBIO SILVEIRA MACHADO
Secretário de Governo
Publicado por:
Liara Souza Mattei
Código Identificador:A6A94AA6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 21/10/2021. Edição 3174
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