| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6981 / 2021 |
| Date | 2021-10-20 |
| Ementa | Prorroga excepcionalmente, os mandatos dos atuais membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - Prevpel, e do Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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21/10/2021 Prefeitura Municipal de Pelotas www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/A6A94AA6/03AGdBq27-PnspIjxG-zy2Lyq8dpVc2VKiwirbHy93-gv6TcOQWmgZkdO4gUjU55D4d3RKSaG… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 6.981, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Prorroga, excepcionalmente, os mandatos dos atuais membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas – PREVPEL, e do Comitê de Investimentos Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas, e dá outras providências. A prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a prorrogação dos atuais mandatos dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas – PREVPEL – e Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas. Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Fiscal do PREVPEL e do Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas ficam prorrogados, a contar de 31 de agosto de 2021, até o dia 31 de agosto de 2022. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 20 de outubro de 2021. PAULA SCHILD MASCARENHAS Prefeita Registre-se. Publique-se. FÁBIO SILVEIRA MACHADO Secretário de Governo Publicado por: Liara Souza Mattei Código Identificador:A6A94AA6 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 21/10/2021. Edição 3174 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/