| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6978 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | Institui a data de 20 de junho como dia municipal de homenagem às pessoas que faleceram vitimadas pela COVID-19 no Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 6.978, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021. Institui a data de 20 de junho como dia municipal de homenagem às pessoas que faleceram vitimadas pela COVID-19 no município de Pelotas, e dá outras providências. A Prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei. Art. 1º Fica instituído no calendário anual do Município de Pelotas a data de 20 de junho como Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19. Parágrafo único. A data estabelecida no caput deste artigo marca o primeiro falecimento pela doença na cidade, ocorrido no dia 20 de junho de 2020. Art. 2º As bandeiras instaladas nos órgãos públicos municipais deverão ser hasteadas a meio mastro e poderá o Poder Executivo promover atividades e cerimônias para a data criada nesta Lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 7 de outubro de 2021. PAULA SCHILD MASCARENHAS Prefeita Registre-se. Publique-se. FÁBIO SILVEIRA MACHADO Secretário de Governo Publicado por: Liara Souza Mattei Código Identificador:D689149E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 11/11/2021. Edição 3188 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/