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norma nº 6978/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 6978 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaInstitui a data de 20 de junho como dia municipal de homenagem às pessoas que faleceram vitimadas pela COVID-19 no Município de Pelotas, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 6.978, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021.
Institui a data de 20 de junho como dia municipal de
homenagem às pessoas que faleceram vitimadas pela
COVID-19 no município de Pelotas, e dá outras
providências.
A Prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1º Fica instituído no calendário anual do Município de Pelotas a
data de 20 de junho como Dia Municipal em Memória às Vítimas da
COVID-19.
Parágrafo único. A data estabelecida no caput deste artigo marca o
primeiro falecimento pela doença na cidade, ocorrido no dia 20 de
junho de 2020.
Art. 2º As bandeiras instaladas nos órgãos públicos municipais
deverão ser hasteadas a meio mastro e poderá o Poder Executivo
promover atividades e cerimônias para a data criada nesta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 7 de outubro de 2021.
PAULA SCHILD MASCARENHAS
Prefeita
Registre-se. Publique-se.
FÁBIO SILVEIRA MACHADO
Secretário de Governo
Publicado por:
Liara Souza Mattei
Código Identificador:D689149E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 11/11/2021. Edição 3188
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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