| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6989 / 2021 |
| Date | 2021-10-28 |
| Ementa | Propõe a inclusão no calendário oficial do município de Pelotas, da comemoração do aniversário do Bairro Laranjal, que transcorre no dia 31 de janeiro. |
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11/11/2021 Prefeitura Municipal de Pelotas www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/0BDBCCFE/03AGdBq251Vdqg1pRUCzZ9ZDKJWeBe3XS8oDL864RoWRyQIV0f25JePyQ2kyZ6wRW6T… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 6.989, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Propõe a inclusão no calendário oficial do município de Pelotas, da comemoração do aniversário do Bairro Laranjal, que transcorre no dia 31 de janeiro. A prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei. Art. 1º Inclui no calendário oficial de Pelotas, a data de criação do Bairro Laranjal, no dia 31 de janeiro de 1952, com a realização de atividades culturais, sociais e esportivas. Art. 2º Caberá à Prefeitura de Pelotas a organização e realização das atividades. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da norma, a partir da publicação da presente Lei. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 28 de outubro de 2021. PAULA SCHILD MASCARENHAS Prefeita Registre-se. Publique-se. FÁBIO SILVEIRA MACHADO Secretário de Governo Publicado por: Liara Souza Mattei Código Identificador:0BDBCCFE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 11/11/2021. Edição 3188 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/