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norma nº 6991/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 6991 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaDispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°4459, de 21 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
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16/11/2021 Prefeitura Municipal de Pelotas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 6.991, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº
4.459, de 21 de dezembro de 1999, e dá outras
providências.
A prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1º Por força da presente Lei fica revogada na sua
totalidade a Lei Municipal nº 4.459, de 21 de dezembro de
1999, a qual dispõe sobre a criação, constituição e
funcionamento do Conselho de Política de Administração de
Pessoal no Município de Pelotas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 3 de novembro de 2021.
PAULA SCHILD MASCARENHAS
Prefeita
Registre-se. Publique-se.
FÁBIO SILVEIRA MACHADO
Secretário de Governo
Publicado por:
Liara Souza Mattei
Código Identificador:54AADF06
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 16/11/2021. Edição 3190
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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