| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7011 / 2021 |
| Date | 2021-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas verdes e vias públicas localizadas no Loteamento Residencial Amarílis, em razão das alterações ocorridas no projeto de licenciamento do respectivo loteamento, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 7.011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas verdes e vias públicas localizadas no Loteamento Residencial Amarílis, em razão das alterações ocorridas no projeto de licenciamento do respectivo loteamento, e dá outras providências. O prefeito em exercício de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas verdes e vias públicas localizadas no Loteamento Residencial Amarílis, em razão das alterações ocorridas no projeto de licenciamento do respectivo loteamento. Art. 2º Ficam desafetadas da condição de área verde, lazer ativo, institucionais e vias públicas, as seguintes áreas localizadas no Loteamento Residencial Amarílis: I – ÁREA INSTITUCIONAL 01 – MATRÍCULA N° 57.230 – UM TERRENO, sem benfeitorias, de formato irregular, situado no Loteamento Amarílis, com a área superficial de 2.179,83 m², medindo 40,30 metros de frente nordeste à Rua 11; 76,89 metros de extensão da frente ao fundo, ao sudeste, onde confronta com os lotes 01 a 08 da quadra 16; 20,90 metros nos fundos, a sudoeste, onde confronta com terras de Zilda Tavares de Assumpção; na lateral noroeste possui 3 segmentos de retas, que partindo no sentido nordeste-sudoeste mede 13,43 metros, daí segue no sentido norte-sul por 29,57 metros, daí segue no sentido nordeste-sudoeste por mais 39,32 metros, onde confronta com a Área Verde 01, localizada no quarteirão incompleto formado pelas Ruas 11, 8, 5, Avenida 1, e Rua 10, da qual dista 28,34 metros. II – ÁREA INSTITUCIONAL 02 – MATRÍCULA N° 57.231 – UM TERRENO, sem benfeitorias, de formato irregular, situado no Loteamento Amarílis, com a área superficial de 5.461,07 m², medindo 115,29 metros de frente noroeste à Rua 5; 47,36 metros de extensão da frente ao fundo, ao sudoeste, onde confronta com propriedade de Moacir Vitorino Jardim; 47,36 metros de extensão da frente ao fundo, a nordeste, onde confronta com a Área de Lazer Ativo e, 115,33 metros nos fundos, a sudeste, onde confronta com a Área Verde 01, localizada no quarteirão incompleto formado pelas Ruas 5, 8, 10, 11 e Avenida 1, da qual dista 73,19 metros. III – ÁREA DE LAZER ATIVO – MATRÍCULA N° 57.232 – UM TERRENO, sem benfeitorias, de formato irregular, situado no Loteamento Amarílis, com a área superficial de 12.735,67m², medindo 167,40 metros de frente nordeste à Avenida 01; 73,19 metros de extensão da frente ao fundo, a sudeste, onde confronta com a Área Verde 01; 73,19 metros de extensão da frente ao fundo, a noroeste, onde confronta com a Rua 05 e nos fundos, a sudoeste, possui 04 segmentos de retas, que partindo da lateral noroeste, no sentido sudeste mede 69,95 metros, onde confronta com a Área Institucional 02 e Área Verde 01; daí segue no sentido norte-sul por 25,22 metros, daí no sentido oeste-leste por 41,60 metros, daí no sentido noroeste-sudeste por mais 58,37 metros, onde confronta nos 3 últimos segmentos com a Área Verde 01; localizada no quarteirão incompleto formado pelas Ruas 5, com a qual forma esquina, 8, 10, 11 e Avenida 1. IV – ÁREA VERDE 01 – MATRÍCULA N° 57.233 – UM TERRENO, sem benfeitorias, de formato irregular, situado no Loteamento Amarílis, com a área superficial de 19.107,07 m², medindo 14,60 metros de frente nordeste à Avenida 01; daí segue no sentido nordeste-sudoeste por 55,53 metros, onde confronta a sudeste na metragem de 16,00 metros com a Rua 11 e nos restantes 39,53 metros com a Rua 8; daí segue no sentido noroeste-sudeste, por 71,06 metros, onde confronta a nordeste com a Rua 11; daí segue no sentido nordeste-sudoeste por 13,43 metros; daí segue no sentido norte-sul, por 29,57 metros; e daí no sentido nordeste-sudoeste, por mais 39,32 metros, onde confronta, nestas três metragens, a sudeste, com a Área Institucional 01; daí parte no sentido sudeste-noroeste, por 114,10 metros, onde confronta a sudoeste com terras de Zilda Tavares de Assumpção; daí segue no sentido nordestesudoeste por 55,84 metros, onde confronta, a sudeste, também com terras de Zilda Tavares de Assumpção; daí segue no sentido sudeste-noroeste, por 110,40 metros, onde confronta, a sudoeste, com propriedade de Moacir Vitorino Jardim; daí segue no sentido sudoeste- nordeste por 115,33 metros, por onde confronta, a noroeste, com a Área Institucional 02; daí segue no sentido noroeste-sudeste por 22,59 metros, daí no sentido norte-sul por 25,22 metros; daí no sentido oeste-leste por 41,60 metros; daí no sentido noroeste-sudeste por 58,37 metros, e daí finalmente no sentido sudoeste-nordeste por mais 73,19 metros, onde fecha o perímetro; confrontando nos últimos 5 segmentos, a nordeste e noroeste, com a Área de Lazer Ativo; localizada no quarteirão incompleto formado pela Avenida 1 e Ruas 5, 8, 10 e 11. V – ÁREA VERDE 02 – MATRÍCULA N° 57.234 – UM TERRENO, sem benfeitorias, de formato irregular, situado no Loteamento Amarílis, com a área superficial de 4.411,38 m², medindo 25,00 metros de frente sudoeste à Avenida 1; 189,00 metros de extensão da frente ao fundo a noroeste, onde confronta com os lotes 01 a 19 da quadra 13; 5,00 metros nos fundos a nordeste, onde confronta com imóvel n.º 291 da Rua Irmã Amabile; e na lateral sudeste, é formada por 2 segmentos de retas, que partindo do sentido sudoeste-nordeste, mede 157,67 metros; e no sentido sul-norte por mais 37,17 metros, onde confronta com a Rua 8, com a qual forma esquina. Localizada no quarteirão incompleto formado pela Avenida 1 e Ruas 7 e 8. VI – RUA 8 – MATRÍCULA N° 57.243 – UM TERRENO, situado no Laranjal, 2º distrito, zona urbana desta cidade, com a área superficial de 4.720,32m², de formato irregular, medindo 16,00 metros a sudoeste confrontando com a Rua 11, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 18,56 metros a nordeste com o imóvel n.º 350 da Rua Irmã Amabile, destes os primeiros 5,28 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 5,28 metros referentes a calçada; 219,20 metros na lateral noroeste onde confronta com a Área Verde 01, com a Avenida 1 e com a Área Verde 2; daí segue no sentido sul-norte por 37,17 metros, onde confronta com a Área Verde 02; daí no sentido sudoestenordeste por mais 37,31 metros, sendo nos primeiros 29,31 metros confrontante com o imóvel n.º 291 da Rua Irmã Amabile e nos 8,00 metros restantes, com a Rua Irmã Amabile, onde faz frente; a lateral sudeste mede 221,44, onde confronta com os lotes 14 a 21 e lote 1 da quadra 14, com a Rua 12 e com os lotes 19 a 25 e lote 1 da quadra 15; daí segue no sentido sulnorte por 33,27 metros, onde confronta com os lotes 16, 17 e 18 da quadra 15; daí segue no sentido sudeste-noroeste por 1,23 metro e daí no sentido sudoeste-nordeste por mais 42,31 metros onde confronta nestas duas últimas medidas com o imóvel nº350 da Rua Irmã Amabile. VII – RUA 9 – MATRÍCULA N° 57.244 – UM TERRENO, situado no Laranjal, 2º distrito, zona urbana desta cidade, com a área superficial de 3.743,15m², de formato regular, formado de dois trechos: o primeiro constituído por um terreno com a área superficial de 1.687,11m², medindo 16,00 metros a sudoeste onde confronta com a Rua 11, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 16,00 metros a nordeste com a Rua 12, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 105,44 metros a noroeste onde confronta com os lotes 5 a 13 da quadra 14; e, 105,44 metros a sudeste com os lotes 14 a 21 e lote 1 da quadra 17; o segundo é constituído por um terreno com a área superficial de 2.056,04m², medindo 16,00 metros a sudoeste onde confronta com a Rua 12, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 16,00 metros a nordeste com o Balneário Santo Antônio, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 128,50 metros a noroeste onde confronta com os lotes 5 a 15 da quadra 15; e, 128,50 metros a sudeste com os lotes 16 a 25 e lote 1 da quadra 18. VIII – RUA 10 – MATRÍCULA N° 57.245 – UM TERRENO, situado no Laranjal, 2º distrito, zona urbana desta cidade, com a área superficial de 4.973,42m², de formato irregular, formada de três trechos: o primeiro é constituído por um terreno, com a área superficial de 1.230,27m², medindo 16,00 metros a sudoeste onde confronta com terras de Zilda Tavares de Assumpção, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondentes a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 76,89 metros a noroeste onde confronta com os lotes 01 a 08 da quadra 16; 16,00 metros a nordeste onde confronta com a Rua 11, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondentes a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 76,89 metros a sudeste onde confronta com os lotes 01 a 08 da quadra 19; o segundo trecho, é constituído por um terreno com a área superficial de 1.687,11m², medindo 16,00 metros a sudoeste com a Rua 11, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondentes a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 16,00 metros a nordeste com a Rua 12, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 105,44 metros a noroeste onde confronta com os lotes 05 a 13 da quadra 17, 105,44 metros a sudeste onde confronta com os lotes 03 a 11 da quadra 20, o terceiro trecho é constituído por um terreno com área superficial de 2.056,04m², medindo 16,00 metros a sudoeste com a Rua 12; destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 16,00 metros a nordeste com o Balneário Santo Antônio; destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 128,50 metros a noroeste onde confronta com os lotes 05 a 15 da quadra 18; e 128,50 metros a sudeste onde confronta com os lotes 04 a 13 e lote 1 da quadra 21. IX – RUA 11 – MATRÍCULA N° 57.246 – UM TERRENO, situado no Laranjal, 2º distrito, zona urbana desta cidade, com a área superficial de 2.939,68m², de formato irregular, medindo 16,00 metros a noroeste onde confronta com a Área Verde 01, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 16,00 metros a sudeste onde confronta com o Balneário Santo Antonio, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 183,48 metros a nordeste onde confronta com o lote 11 da quadra 20, Rua 10, com os lotes 13 e 14 da quadra 17, Rua 9, com lotes 13 e 14 da quadra 14 e Rua 8; e, 183,98 metros a sudoeste onde confronta com o lote 01 da quadra 19, Rua 10, com lote 01 da quadra 16, com a Área Institucional 01 e com a Área Verde 01. X – RUA 12 – MATRÍCULA N° 57.247 – UM TERRENO, situado no Laranjal, 2º distrito, zona urbana desta cidade, com a área superficial de 2.622,48m², de formato irregular, medindo 16,00 metros a noroeste onde confronta com a Rua 8, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 16,00 metros a sudeste onde confronta com o Balneário Santo Antonio, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 163,60 metros a nordeste onde confronta com os lotes 01 a 03 da quadra 21, Rua 10, com lotes 01 a 05 da quadra 18, Rua 9, com lotes 01 a 05 da quadra 15; e, 164,21 metros a sudoeste, onde confronta com os lotes 01 a 03 da quadra 20, Rua 10, com lotes 01 a 05 da quadra 17, Rua 9, com lotes 01 a 05 da quadra 14. Art. 3º Ficam afetadas na condição de áreas verdes, institucionais e vias públicas, as seguintes áreas localizadas no Loteamento Residencial Amarílis: I – RUA 8 – UM TERRENO, situado no Laranjal, 2º distrito, zona urbana desta cidade, com a área superficial de 3.470,40m², de formato regular, medindo 16,00 metros a sudoeste confrontando com a Área Verde 2, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 16,00 metros a nordeste com Área Verde 1, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 216,90 metros na lateral noroeste onde confronta com os lotes 11 a 20 da quadra 16, Rua 11 e os lotes 11 a 20 da quadra 17. II – RUA 9 – UM TERRENO, situado no Laranjal, 2º distrito, zona urbana desta cidade, com a área superficial de 3.200,00², de formato regular, formado de dois trechos: o primeiro constituído por um terreno com a área superficial de 1.600,00m², medindo 16,00 metros a sudoeste onde confronta com a Área Verde 2, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 16,00 metros a nordeste com a Rua 11, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 100,00 metros a noroeste onde confronta com os lotes 01 a 10 da quadra 16; e, 100,00 metros a sudeste com a Área Verde 2 e o lote 01 da quadra 18; o segundo é constituído por um terreno com a área superficial de 1.600,00m², medindo 16,00 metros a sudoeste onde confronta com a Rua 11, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 16,00 metros a nordeste com a Área Verde 1, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 100,00 metros a noroeste onde confronta com os lotes 01 a 10 da quadra 17; e, 100,00 metros a sudeste com os lotes 11 a 20 da quadra 19. III – RUA 10 – UM TERRENO, situado no Laranjal, 2º distrito, zona urbana desta cidade, com a área superficial de 1.600,00m², de formato regular, medindo 16,00 metros a sudoeste onde confronta com a Rua 11, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondentes a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 16,00 metros a nordeste onde confronta com a Área Verde 1, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondentes a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 100,00 metros a noroeste onde confronta com os lotes 01 a 10 da quadra 19; 100,00 metros a sudeste onde confronta com os lotes 01 a 10 da quadra 20. IV – RUA 11 – UM TERRENO, situado no Laranjal, 2º distrito, zona urbana desta cidade, com a área superficial de 2.623,44m², de formato irregular, medindo 16,00 metros a noroeste onde confronta com a Rua 8, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 16,00 metros a sudeste onde confronta com o Balneário Santo Antonio, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 163,72 metros a nordeste onde confronta com os lotes 11 e 10 da quadra 17, Rua 09, com os lotes 11 e 10 da quadra 19, Rua 10, com o lote 01 da quadra 20; e, 164,21 metros a sudoeste onde confronta com o lote 01 da quadra 19, Rua 10, com lote 01 da quadra 16, com a Área Institucional 01 e com a Área Verde 01. V – ÁREA DE LAZER ATIVO – UM TERRENO, sem benfeitorias, de formato regular, situado no Loteamento Amarílis, com a área superficial de 11.620,88m², medindo 116,00 metros 7de frente nordeste à Avenida 01; 100,18 metros de extensão da frente ao fundo a sudeste, onde confronta com a Rua 08 e Área Verde 01; 100,18 metros de extensão da frente ao fundo, a noroeste, onde confronta com a Rua 06, e nos fundos, a sudoeste mede 116,00 e confronta com a Área Verde 02 e lote 01 da quadra 15; localizada no quarteirão incompleto formado pelas Ruas 06, 11 e Avenida 1, onde em todas forma esquina. VI – ÁREA VERDE 01 – UM TERRENO, sem benfeitorias, de formato irregular, situado no Loteamento Amarílis, com a área superficial de 12.211,09m², m², medindo 160,00 metros de frente sudeste à Rua 08; 176,62 metros de extensão da frente ao fundo a sudoeste, onde confronta com a Rua 08, os lotes 01 e 20 da quadra 17; Rua 09, lotes 01 e 20 da quadra 19,Rua 10 e lote 10 da quadra 20; na lateral Sudeste mede 28,51 metros e faz divisa com o balneário Santo Antônio; a lateral nordeste é composta por 5 segmentos de reta, partindo no sentido sudeste – noroeste mede 178,25 metros e faz divisa com o balneário Santo Antônio e o imóvel n.º 350 da Rua Irmã Amabile; dai segue no sentido sudoeste – nordeste por 42,31 metros e faz divisa com o imóvel n.º 350 da Rua Irmã Amabile, dai segue no sentido sudeste- nordeste por 18,50 metros e faz divisa com o imóvel n.º 350 da Rua Irmã Amabile, dai segue no sentido nordeste – sudoeste por 37,31 metros e faz divisa com o imóvel n.º 291 da Rua Irmã Amabile e Rua Irmã Amabile, dai segue no sentido sudeste-nordeste por 5,00 metros e faz divisa com o imóvel n.º291 da Rua Irmã Amabile; nos fundos a noroeste mede 169,00 metros e faz divisa com os lotes 01 a 19 da quadra 13; na lateral sudoeste mede 25,00 metros e faz frente para Avenida 01; fechando a poligonal. VII – ÁREA VERDE 02 – UM TERRENO, sem benfeitorias, de formato irregular, situado no Loteamento Amarílis, com a área superficial de 28.514,61m², m², na lateral nordeste é composta por 3 segmentos de reta, metros e faz frente para as Ruas 08 e 11, partindo no sentido noroeste-sudeste mede 82,00 Rua 08, com os lotes 10 e 11 da quadra 16 e a Rua 09, neste ponto inflete no sentido sudoeste – nordeste e mede 75 metros fazendo divisa com a Rua 09, neste ponto inflete no sentido noroeste- sudeste mede 98,99 metros e faz divisa com os lotes 1 a 10 da quadra 18; nos fundos a sudeste mede 173,49 metros e faz divisa com o Balneário Santo Antônio; a lateral sudoeste é composta por 3 segmentos de reta partindo no sentido sudeste – noroeste, medindo 210,00 metros, neste ponto inflete no sentido nordeste – sudoeste medindo 55,84 metros, neste ponto inflete no sentido sudeste – noroeste, medindo 66,77 metros, onde ambas confrontam com terras de Zilda Tavares de Assumpção; a lateral noroeste é composta por 3 segmentos de reta, partindo no sentido sudoeste – nordeste mede 88,38 metros e faz divisa com os lotes 1 a 9 da quadra 15, neste ponto inflete no sentido noroeste-sudeste mede 91,00 metros e faz divisa com a Área de Lazer Ativo, neste ponto inflete no sentido sudoeste-nordeste mede 66,26 e faz divisa com a Área de Lazer Ativo; fechando a poligonal. Art. 4º Todas as áreas descritas nesta Lei estão situadas no Loteamento Residencial Amarílis, localizado no Laranjal, 2º distrito deste município, zona urbana de Pelotas. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 24 de novembro de 2021. IDEMAR BARZ Prefeito em Exercício Registre-se. Publique-se. FÁBIO SILVEIRA MACHADO Secretário de Governo Publicado por: Liara Souza Mattei Código Identificador:15F4E0B8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 26/11/2021. Edição 3198 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/