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norma nº 7008/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7008 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaINSTITUI O “DIA DE DOAR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A SER COMEMORADO TRÊS DIAS APÓS O DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 7.008, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui o “Dia de Doar” no calendário oficial
do município de Pelotas, a ser comemorado três
dias após o Dia Nacional de Ação de Graças.
A prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1° Fica instituído o “Dia de Doar”, a ser comemorado
anualmente na primeira terça-feira, após o Dia Nacional de
Ação de Graças.
Art. 2° As atividades alusivas ao “Dia de Doar” têm os
seguintes objetivos:
I – promover a cultura da doação para fins de filantropia no
município de Pelotas;
II – mobilizar indivíduos, empresas, instituições e órgãos do
governo por uma cidade mais empática e generosa, voluntária e
solidária, em especial para com as organizações da sociedade
civil sem fins lucrativos;
III – incentivar a promoção de atividades relacionadas ao dia
de doar nos órgãos públicos;
IV – divulgar as ações do “Dia de Doar” nos canais oficiais da
imprensa e meios eletrônicos do município;
V – promover informação e educação para as organizações
filantrópicas sobre os meios de busca de recursos cabíveis,
como meio de acelerar o crescimento destas organizações em
prol da sociedade.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão à conta das verbas próprias do Orçamento,
suplementadas, se necessário.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 16 de novembro de 2021.
PAULA SCHILD MASCARENHAS
Prefeita
Registre-se. Publique-se.
FÁBIO SILVEIRA MACHADO
Secretário de Governo
Publicado por:
Liara Souza Mattei
Código Identificador:2E4F3B09
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 02/12/2021. Edição 3202
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/

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