| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7009 / 2021 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | O vereador que este subscreve, propõe através deste Projeto de Lei, INCLUIR no calendário oficial de Pelotas o dia Municipal da Favela, que será comemorado do no dia 04 de novembro. |
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07/12/2021 Prefeitura Municipal de Pelotas www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/A1F21C43/03AGdBq27etEJiARsRc65h3IwD4TjEolOFATgtqpjFi06XlQcbqlMnzXpWFCzdasC40jYYCqqCp… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 7.009, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Inclui no calendário oficial da cidade de Pelotas o dia municipal da Favela, que será comemorado no dia 4 de novembro. A prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei. Art. 1º Fica incluído no calendário oficial da cidade de Pelotas o dia municipal da “FAVELA”, a ser comemorado no dia 4 de novembro de cada ano. Art. 2º Esta Lei em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 16 de novembro de 2021. PAULA SCHILD MASCARENHAS Prefeita Registre-se. Publique-se. FÁBIO SILVEIRA MACHADO Secretário de Governo Publicado por: Liara Souza Mattei Código Identificador:A1F21C43 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 07/12/2021. Edição 3205 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famurs/