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norma nº 7006/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7006 / 2022
Date 2021-11-16
EmentaDeclara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA (APAJAD), e dá outras providências.
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20/01/2022 Prefeitura Municipal de Pelotas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 7.006, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DE JOVENS E ADULTOS
COM DEFICIÊNCIA (APAJAD), e dá outras
providências.
A prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DE JOVENS E
ADULTOS COM DEFICIÊNCIA”, nos termos da Lei
Municipal no 1.804, de 09 de janeiro de 1970, doravante
designada pela sigla APAJAD.
Parágrafo Único. A APAJAD, tem sede situada na Rua Álvaro
Chaves, nº 77, centro, Pelotas-RS, tendo como fundação a data
de 14 de setembro de 2014.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 16 de novembro de 2021.
PAULA SCHILD MASCARENHAS
Prefeita
Registre-se. Publique-se.
FÁBIO SILVEIRA MACHADO
Secretário de Governo
Publicado por:
Liara Souza Mattei
Código Identificador:CF7860CD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 05/01/2022. Edição 3226
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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