| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7006 / 2022 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA (APAJAD), e dá outras providências. |
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20/01/2022 Prefeitura Municipal de Pelotas https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/CF7860CD/03AGdBq27oS3zQCA7sL5sgVZFpNsK7-ogh30czZuT4xaArAai9k0J-129rHZ5mkz4TSu… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 7.006, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA (APAJAD), e dá outras providências. A prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei. Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA”, nos termos da Lei Municipal no 1.804, de 09 de janeiro de 1970, doravante designada pela sigla APAJAD. Parágrafo Único. A APAJAD, tem sede situada na Rua Álvaro Chaves, nº 77, centro, Pelotas-RS, tendo como fundação a data de 14 de setembro de 2014. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 16 de novembro de 2021. PAULA SCHILD MASCARENHAS Prefeita Registre-se. Publique-se. FÁBIO SILVEIRA MACHADO Secretário de Governo Publicado por: Liara Souza Mattei Código Identificador:CF7860CD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 05/01/2022. Edição 3226 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/