| materia |
254/2023 |
2023-07-24 |
Resposta |
Em Atenção a Indicação nº340/2023, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes. |
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416/2023 |
2023-07-24 |
Requerimento |
Requer que seja formada uma comissão para acompanhar junto a CEEE Grupo Equatorial a substituição dos postes de madeira que estão comprometidos ou com a vida útil vencida. |
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417/2023 |
2023-07-24 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo-assinados requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada nesta casa legislativa uma Sessão Especial em homenagem ao Ministério Público Estadual/GAECO, a 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRP-Rio Grande), ao Comando Regional de Policiamento Ostensivo Sul (CRPO-SUL), 5º BPChoque da Brigada Militar e a 5ª Delegacia Penitenciária Regional (5ªDPR) da SUSEPE pela atuação nas operações de combate ao crime organizado em Rio Grande. |
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418/2023 |
2023-07-24 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, forneça informações sobre quais serão as medidas adotadas para a prevenção e mitigação de possíveis danos, caso outros ciclones extratropicais atinjam o nosso município. |
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419/2023 |
2023-07-24 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja enviado um pedido ao DAER, para que seja realizado uma operação tapa buracos, na ERS-734 no trecho compreendido entre o trevo de acesso(viaduto) e o pórtico de entrada da cidade. |
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420/2023 |
2023-07-24 |
Requerimento |
Requer que seja solicitado a CEEE - Grupo Equatorial um estudo para ser concedido isenção na conta de luz por 02 meses as famílias que ficaram por 7 dias ou mais sem energia elétrica em suas residências. |
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477/2023 |
2023-07-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize o estudo de viabilidade para a criação de o BANCO DE PROJETOS MUNICIPAIS. |
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478/2023 |
2023-07-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria Competente venha realizar estudos para a Construção de Uma Passarela em Frente Shopping Partage na RS 734. |
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5 |
2023-07-24 |
Sessão Representativa |
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251/2023 |
2023-07-21 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº 408/2023, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Moralles. |
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| materia |
412/2023 |
2023-07-21 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cida-dania 23, requer após ouvida a Casa, que seja enviado ofício ao Diretor de Rela-ções Institucionais, Sr. Fabiano Dallazen do Grupo AEGEA, nova controladora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e ao Vice Presidente Regional, Sr. Leandro Marin Ramos da Silva, responsável pelos contratos de concessões das regiões sul e sudeste do Brasil, a fim de solicitar investimentos e qualificação nas áreas de esgoto e saneamento básico no Município, especialmente a ne-cessidade de construção de uma nova estação de tratamento de esgoto – ETE no Balneário Cassino, além de assuntos relacionados à direitos já conquista-dos pela população, como a manutenção da TARIFA SOCIAL nos condomínios de baixa renda situados na Cidade do Rio Grande/RS. |
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| materia |
413/2023 |
2023-07-21 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja formada uma Comissão Especial de Vereadores para tratar junto ao Grupo AEGEA, nova controladora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), de investimentos e qualificação nas áreas de esgoto e saneamento básico no Município, especialmente a necessidade de construção de uma nova estação de tratamento de esgoto – ETE no Balneário Cassino, além de assuntos relacionados à direitos já conquistados pela população, como a manutenção da TARIFA SOCIAL nos condomínios de baixa renda situados na Cidade do Rio Grande/RS. |
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| materia |
414/2023 |
2023-07-21 |
Requerimento |
Requer que seja solicitado a presença nesta casa do Secretário de Cultura Luís Henrique Drevnovicz, para esclarecimento da Lei Paulo Gustavo. |
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| materia |
415/2023 |
2023-07-21 |
Requerimento |
Requer que seja realizada Audiência Púbica, para debater sobre as políticas públicas, voltadas para a Construção da Casa e da Associação do Hip Hop no nosso município. |
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| materia |
474/2023 |
2023-07-21 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Muni-cipal por meio da através da Secretaria Competente, avalie a possibilidade de captar recursos para viabilizar a construção de um multipalco ou concha acústica no Largo Barbosa Coelho ao lado das Docas do Mercado Público Municipal.
A solicitação visa proporcionar um espaço adequado para apresentações musi-cais, teatrais e outros eventos culturais ao ar livre. Além disso, espaços como esse es-timula a participação da comunidade, fortalece o cenário cultural local e oferece opor-tunidades para artistas e grupos mostrarem seu talento. |
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| materia |
475/2023 |
2023-07-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a secretaria competente a passagem da máquina niveladora na vila ao lado da ponte federal (BR 471) no Taim; que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, conforme foto em anexo. |
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| materia |
476/2023 |
2023-07-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado projeto com intuito de implementação de Iluminação Pública na rua 5, atrás da Estação Rodoviária do Rio Grande, a qual desemboca no Bairro Vila Maria José. |
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9/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO EDUCACIONAL A PROFESSORA ANGELA CASSIA SALLES FERREIRA |
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| materia |
248/2023 |
2023-07-19 |
Resposta |
Em atenção ao Requerimento nº 340/2023, em atendimento à proposição da Vereadora Profª Denise. |
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| materia |
249/2023 |
2023-07-19 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº 377/2023, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes. |
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| materia |
250/2023 |
2023-07-19 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº 452/2023, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado. |
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| materia |
62/2023 |
2023-07-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º E SUPRIME O §2º DO ART. 61 DA LEI 6.873/2010. |
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| materia |
244/2023 |
2023-07-18 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº 448/2023, em atendimento à proposição do Vereador Júlio Lamim. |
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| materia |
245/2023 |
2023-07-18 |
Resposta |
Em atenção ao Requerimento nº 378/2023, em atendimento à proposição do Vereador Profº Leonardo Fábio. |
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| materia |
246/2023 |
2023-07-18 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº 17/2023, em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão. |
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| materia |
247/2023 |
2023-07-18 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº 728/2023, em atendimento à proposição do Vereador Fabio Domingues. |
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| materia |
411/2023 |
2023-07-18 |
Requerimento |
Requer que seja realizada uma Sessão Solene em comemoração aos 15 anos de Funcionamento do Curso de Arqueologia da Furg e também ao Dia do Arqueólogo a ser comemorado no dia (26 de julho). |
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| materia |
63/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 12.000,00. |
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| materia |
241/2023 |
2023-07-17 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº 442/2023, em atendimento à proposição dos Vereadores Sgtº Rodrigues e Felipe Branco. |
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242/2023 |
2023-07-17 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº 350/2023, em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão. |
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| materia |
243/2023 |
2023-07-17 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº 397/2023, em atendimento à proposição da Vereadora Profª Diacuiara Souza. |
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| materia |
407/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Requer autorização para deslocar-se a cidade de Brasília para participar do Seminário do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que acontecerá no próximo dia 31 de julho do corrente ano, realizado pelo Departamento de Proteção, Defesa e Direito dos Animais. |
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| materia |
408/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício em caráter de urgência, ao Exmo. Governador do Estado, no sentindo de solicitar informações sobre a retomada das obras da RS 734, que se encontram paralisadas. |
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409/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Requer que seja formada Comissão Especial para se deslocarem-se à Brasília, nos dias 07,08 e 09 de Agosto de 2023. Serão cumpridas Agendas de interesse do município do Rio Grande. No Ministério da Saúde, Ministério do Esporte, Ministério dos Portos e Aeroportos. Em buscas de Emendas e recursos para o Município. |
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410/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Requerem que seja encaminhada a direção geral da CEEE-Equatorial ofício, anexo, com solicitação de explicações e informações referente ao atendimento da concessionária em Rio Grande, em situação normal e em emergências como ocorrido na passagem do ciclone extratropical em nossa cidade. O ofício será entregue em mãos pela comitiva de vereadoras e vereadores que estará em Porto Alegre nos dias 19 e 20/07/2023. |
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469/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a doação/entrega de telhas as famílias afetadas pelo ciclone que destelhou várias casas, em diversos pontos de nosso Município. |
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470/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente realize estudo para que seja feito o Aterramento e Nivelamento da Rua 7 na frente do nº 2073 no Bairro Cidade de Águeda, pois a mesma encontra-se completamente prejudicada causando dificuldade de locomoção em dias de chuva a população que ali reside. |
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| materia |
471/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que solicite em caráter de urgência ao Governador Eduardo Leite a retomada das obras da Estrada da Ilha de Leonídio, que se encontra paralisada. |
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472/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja feito o aterramento e nivelamento da rua Padre Vieira em toda sua extensão no Bairro Junção. |
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| materia |
473/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal, após ouvida a casa, na forma regimental, que através da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, seja realizada a recuperação asfáltica da Rua Coronel Salgado trecho compreendido entre a rotatória e a rua Estrada dos Franceses - Vila da Quinta. |
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| sessao |
67 |
2023-07-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
34/2023 |
2023-07-14 |
Correspondência Recebida |
Encaminha o Relatório de Gestão Financeiro e Desempenho, referente ao I Quadrimestre de 2023, da Secretaria de Município da Saúde. |
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| materia |
406/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
Reque que seja realizada uma Audiência Pública a fim de tratar a demora na análise das documentações na Secretaria de Patrimônio da união (SPU) |
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| materia |
468/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado estudo da permanência da escola Cívico-militar em nosso Município. |
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| materia |
51/2023 |
2023-07-12 |
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS (COMERCIAIS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, EMPRESAS E DEMAIS LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS) SOBRE OS SERVIÇOS E CANAIS DE DENUNCIAS DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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| materia |
60/2023 |
2023-07-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 03 PSICÓLOGOS PARA ATUAREM NO CRAM E NA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO REINTEGRAÇÃO. |
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| materia |
61/2023 |
2023-07-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA ANEXO DA LEI Nº 7.265, DE 04 DE JULHO DE 2012 E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO GABINETE DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS - GPPE. |
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| materia |
84/2023 |
2023-07-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI 6873/2010 E SUPRIME O INCISO VIII DO ART. 20 E O § 1º DO ART. 35. |
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| materia |
238/2023 |
2023-07-12 |
Resposta |
Em atenção à Indicação nº 389-2023, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo. |
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| materia |
239/2023 |
2023-07-12 |
Resposta |
Em atenção à Indicação nº 419-2023, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares. |
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