MOÇÃO DE APOIO
N°. 01/2025
Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento nesta Casa, com base no artigo 188, do Regimento Interno, veem apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO à implantação do curso de medicina no Campus de Cerro Largo da Universidade Federal da Fronteira Sul, pelos fundamentos a seguir expostos:
A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), criada em 2009, tem como missão promover o ensino superior público, gratuito e de qualidade, com forte compromisso com o desenvolvimento regional. O Campus Cerro Largo, alinhado a essa missão, trabalha para atender, em especial, às necessidades da região das Missões, que demonstra grande engajamento comunitário, fundamental para o fortalecimento da saúde pública e da formação profissional.
Desde 2023, o Campus Cerro Largo tem se dedicado à implantação do Curso Medicina, atendendo à demanda histórica por profissionais médicos. Esse processo teve início com a elaboração do relatório de viabilidade, aprovado pela Resolução nº 70/CONSCCL/UFFS/2023, que recomendou a criação do curso. Em seguida, foram desenvolvidos o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), aprovado pela Resolução nº 90/CONSCCL/UFFS/2024, e o relatório de condições de oferta, consolidado pela Resolução nº 93/CONSCCL/UFFS/2025. A proposta foi aprovada pelo Conselho Universitário da UFSS, por meio da Decisão nº 1/CONSUNI/UFFS/2025, e protocolada no Ministério da Educação em 28 de fevereiro de 2025.
Em 2 de julho de 2025, foi instituída a Comissão de Implantação do Curso de Medicina (Portaria nº 68/CCL/UFFS/2025), composta por gestores, docentes da área da saúde, médicos, representantes de hospitais e autoridades municipais, todos parceiros fundamentais na viabilização deste projeto.
Em 6 de outubro de 2025, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas (Camem), responsável pelo monitoramento e acompanhamento dos cursos de graduação em Medicina em Instituições Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2 e Art. 4º, I da Lei nº 14.063/2020 e Lei Municipal nº 6.435/2022, por: Rodrigo Veleda Martins - CPF: **0.*9*.8**-** Federais de Ensino Superior, realizou avaliação das condições de infraestrutura, planejamento acadêmico e parcerias regionais para garantir a qualidade da formação médica.
Experiências nacionais demonstram que cursos de Medicina com fortes vínculos regionais, articulados com os sistemas de saúde municipais e hospitalares, proporcionam benefícios mútuos para a formação dos estudantes e para a população, porquanto essa nobre iniciativa merece o irrestrito apoio dos representantes da comunidade de Rolador.
ISSO POSTO, requerem que seja a presente moção de apoio submetida à deliberação do Plenário, rogando-se aos nobres vereadores e vereadoras a sua aprovação, com posterior envio à Direção do Campus de Cerro Largo da UFFS e ao Ministério da Educação para seja dado ciência da vontade manifestada por esta Casa ao órgão competente pela autorização de cursos em instituições de educação superior.
Câmara de Vereadores, 17 de outubro de 2025.
Agenor Rebolho Machado Elidiane A. F. Machado
Vereador PSB Vereadora MDB
Elizandro Vieira Prestes Henrique da Silva Guedes
Vereador PP Vereador MDB
Isaias Vecchietti João Luiz M. de Morais
Vereador PP Vereador MDB
José Adriani O. Dos Santos Maria Rosantina R. dos Santos
Vereador PP Vereadora MDB
Pedro Roberto O. De Lima
Vereador MDB
Exmo. Sr. Ver.
João Luiz Menezes de Morais
Presidente da Câmara Municipal
Rolador/RS