ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 260/2026 Sant'Ana do Livramento, 30 de abril de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 56/2026”, de autoria do Vereador Rafael de
Castro, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Planejamento e Meio Ambiente, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria
Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários e Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos.
Sendo o que tínhamos para O presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
Prefeito no ipal
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
Abs.
“abloulaodde
ESTADO DO RIO GRANDE DO sul. , n
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR
Memorando nº 086/2026
Santana do Livramento, 29 de abril de 2026.
De: DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR
Para: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Resposta ao Memorando nº 212/2026/SMA
Senhor(a) Secretário(a),
Em resposta ao Memorando nº 212/2026/SMA, e conforme solicitado no Pedido de
Informação nº 56, de autoria do Vereador Rafa, encaminhamos, em anexo, o mapa da área
com as informações requeridas.
Atenciosamente, 70d
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Secretário Adjunto de Plónejamento
e Meio Ambiente as
p M Santana do Livromento -
Paulo Ricardo Flores Ecoten |
Arquiteto e Urbanista Secretário de Planejamento é Meio
Chefe dos Serviços de Plano Diretor Ambiente
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DESTINO: serem
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Gabinete da Secretária
MEMORANDO Nº 198/2026
DE: Secretaria Municipal da Fazenda
PARA: Secretaria Municipal de Administração
DATA: 10/04/2026
ASSUNTO: Pedido de informação nº 56/2026
Em atenção ao Memorando nº 213/2026 dessa secretaria, referente ao
Pedido de Informação nº 56/2026 da Câmara Municipal de Vereadores, No que compete
ao Setor de Cadastro imobiliário Municipal, informamos que o imóvel está cadastrado em
nome Eden Teixeira Paulo e outros.
Trata-se de uma área com total de 6.450m?, estando localizada na rua
Alcibiades Gomes do Amaral, s/n, setor 19, quadra 23, lote 18 do Cadastro Imobiliário
Municipal.
Em anexo a Bic e mapa da quadra.
Atenciosamente,
fla
Mat. 22042
Setor de Cadastro
Gisela Alvarez
Secretátia da Fazenda
Prel Mun. S] do Livramento-RS
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 Dados do Imóvel
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS Matrícula: 25471
5539681017 - CNPJ: 88.124.961/0001-59 Belor:00 19 Cad Ade
www. sdolivramento.com.br
DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL
Matricula: 25471 Ref. Anterior: 190023018000
Registro Cartográfico:
Proprietário : 143556 - EDEN TEIXEIRA PAULO E OUTROS CPF/CNPJ: 101.544.308/70
Tipo de Proprietário : PROPRIETÁRIO Fração: 100.0000% - Om?
Endereço: AMÉLIA PORTO PEREIRA, 22 Bairro: CENTRO
Municipio: SANTANA DO LIVRAMENTO/RS CEP: 97573060 Telefone: 11970205538
Setor:0019 Quadra: 0023 Lote: 0018 Zona:2 Bairro: 10-PRADO
Logradouro: 10 -R ALCIBIADES GOMES DO AMARAL, 0/AO LADO, A ESQUERDA DO LOTE 020 DE Nº 115
CEP Logradouro: 97571620
Árealote: — 6450.00 m2
Área Privativa do Lote: 6450 m2
Área Uso Comum: 0m2
Zona Desenvolvimento Urbano : m2
Área Privativa da Matricula : O m2
Área real do lote: 6450 m2 Data baixa :
Área construida da matrícula: m2 Área real construida no lote: 0 m2
Número de edificações na matrícula: O Número edificações no lote:
CARACTERÍSTICAS DO LOTE
5 PRIVADO (TIPO DE PATRIMÔNIO) 21 OUTRAS (USO DO TERRENO)
24 PEDRA IR. (PAVIMENTAÇÃO) 73 3 (TRÊS) DIAS (COLETA DE LIXO)
78 NÃO (TESTADA MURADA) 82 NÃO (PASSEIO MAU ESTADO)
84 NÃO (MURO MAU ESTADO) 86 NÃO (ESQUINA)
88 NÃO (ENCRAVADO) 89 SIM (BALDIO)
92 NÃO (MURADO) 94 NÃO (CERCADO)
95 SIM (EM NÍVEL) 106 NÃO (ALAGADO)
112 ILUMINAÇÃO >OU= 250W (TIPO DE ILUMINAÇÃO) 114 NÃO (ÁREA RURAL)
115 SIM (SERVIÇOS ÁREA RURAL) 118 NÃO (ÁREA DE RISCO)
119 NORMAL (REDUÇÃO NO IMPOSTO) 123 TERRITORIAL (TIPO DE IMPOSTO)
ISENÇÕES Sem isenções.
TESTADA
Logradouro: 10 R ALCIBIADES GOMES DO AMARAL MI:142m Face: 2315 Segmento:
Sequencia: Zona: 0
CARACTERÍSTICAS DA FACE - 10
65 SIM (LIMPEZA URBANA) 67 SIM (ILUMINAÇÃO PÚBLICA)
69 SIM (CONS. DE CALÇAMENTO) 73 3 (TRÊS) DIAS (COLETA DE LIXO)
97 SIM (ÁGUA) 100 NÃO (ESGOTO CLOACAL)
102 NÃO (ESGOTO PLUVIAL) 103 SIM (REDE DE LUZ)
107 SIM (MEIO FIO)
Logradouro: 88 R JOSE MANOEL PUJOL MI:0m Face: 2316 Segmento:
Sequencia: Zona: O
CARACTERÍSTICAS DA FACE - 88
65 SIM (LIMPEZA URBANA) 67 SIM (ILUMINAÇÃO PÚBLICA)
69 SIM (CONS. DE CALÇAMENTO) 73 3 (TRÊS) DIAS (COLETA DE LIXO)
97 SIM (ÁGUA) 100 NÃO (ESGOTO CLOACAL)
102 NÃO (ESGOTO PLUVIAL) 103 SIM (REDE DE LUZ)
108 NÃO (MEIO FIO)
Basa; sanlanadolivramento, ecidade, prod
Cadastro Tecnico Municipal>Consultas>Cadastro Técn cad3. conscadastro, impressao.php Emissor: Queli Cristina Mendes Rodrigue Exerc: 2026 Data: 10-04-2026 - 10:56:09 Pág 1/2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
Sant'Ana do Livramento, 15 de abril de 2026.
Memorando nº 041/2026/GAB
De: Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - SMHAF
Para: Secretaria Municipal de Administração
Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 56/2026
Prezada Secretária:
Ao cumprimentá-la cordialmente, venho respeitosamente através
deste, apresentar resposta ao pedido de informação nº 56/2026, do Vereador
Rafael de Castro.
Com relação ao item 03 do referido pedido, informa-se que
existem áreas públicas irregulares, com registro de ocupações.
Não existe até o presente momento, projeto de regularização
fundiária para esta área específica. A Secretaria de Habitação está atuando em
outros projetos de regularização, como por exemplo: Simon Bolivar — Fase Il, Rua
Romagueira de Oliveira, Travessa Anacleta Barbosa, Vila Real — Ocupação
Batuva.
Ressalta-se a enorme demanda por regularização. no Município,
motivo pelo qual, não se consegue incrementar os estudos em várias regiões ao
mesmo tempo.
Atenciosamente,
MAURÍCIO MO LÁNCO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de abitação e Assuntos Fundiários
à FROTOCO!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL "
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT" ANA DO LIVRAMENTO
MEMORANDO Nº 101/2026 Sant Ana do Livramento, 29 de abril de 2026.
DA: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/Gabinete do Secretário.
PARA: Secretaria Municipal de Administração.
ASSUNTO: Resposta ao memorando 215/2026 - Pedido de informação 56.
ASSUNTO: Resposta ao memorando 21110701 MOL —
Prezados,
Ao cumprimentá-los cordialmente, vimos, por meio do presente, em atenção
o Memorando nº 215/2026, referente ao Pedido de Informação nº 56 da Câmara de
Vereadores, informar que as questões constantes nos itens 1, 2 e 3 devem ser
encaminhadas à Secretaria Municipal de Planejamento, órgão competente para tratar
do assunto.
Quanto ao item 4, informamos que estão em andamento estudos relacionados a
futuros projetos de construção e revitalização de áreas de lazer.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Atenciosamente,
nomeia dio Paiva
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
” «ingela Cerqueira Paiva
Matrícula 822282
= « Municipal de Serviços Urbanos
"Ana do Livramento