materia nº 243/2026

Rofá
VEREADOR
Ao Exmo. Sr.
Antônio Zenoir Malgarejo Davila
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
Em atenção ao Ofício nº 87/2026, contendo o documento PMSA OF Nº 222/2026,
protocolado nesta Casa Legislativa, venho por meio deste apresentar as adequações e
ajustes realizados em relação às Emendas de números 158, 202, 203, 209, 215, 200, 201
e 204, bem como os documentos cabíveis. As emendas nº 200 e 201 sobrevieram com
sugestões de substituições dos itens a serem adquiridos para a Santa Casa de
Misericórdia, as quais foram aceitas por este vereador.
As emendas de nº 158 e 204 permanecerão com os mesmos beneficiários em razão
dos vícios apontados terem sido sanados, ficando demonstrada a retificação do estatuto da
Associação Comunitária Grupo Cultural República Negra e a inscrição da Associação
Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF no Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde - CNES. Portanto, pode-se resumir as emendas da seguinte forma:
215
203 i
ES Banda M. Santanense Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
ES Mov. Mulheres Negras S. Coordenadoria da Igualdade Racial
Sendo o que tinha para o momento, fico à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municipa!
Rofã
VEREADOR
ANEXO | - Relação de documentos apresentados
1. Emenda 200 - Santa Casa de Misericórdia
1.1. Orçamento da Centrífuga; orçamento do Banho-Maria
2. Emenda 201 - Santa Casa de Misericórdia
2.1. Orçamento da Geladeira para agência transfusional; orçamento do Agitador de
Plaquetas;
3. Emenda 204 - ASSANDEF
3.1. Comprovante do CNES; Plano de trabalho;
4. Emenda 158 - República Negra
4.1. Estatuto retificado; Ata de Reunião;
5. Emenda 202 - Ibicuí da Armada
5.1. Plano de trabalho; declaração art. 7º, XXXIII, da CF; declaração de inexistência de
vínculo com agente público; certificado de regularidade fiscal; certidão negativa
municipal.
6. Emenda 203 - Coordenadoria de Igualdade Racial
7. Emenda 209 - LIESA
8. Emenda 215 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Rofã
VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - SAÚDE
Em atenção ao Ofício nº 87/2026, contendo o documento PMSA OF Nº 222/2026,
protocolado nesta Casa Legislativa, venho por meio deste apresentar a readequação
referente à Emenda de nº 200.
[Emenda impositiva [Ux Sim Não
Individual (x) Bancada () OBS:
Autoria:
Beneficiário:
er. Rafael de Castro
Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Valor destinado para a aquisição de uma Centrífuga Laboratorial e um!
equipamento de Banho Maria para a Agência Transfusional da Santa Casa de Misericórdia,
por se tratarem de itens essenciais para o desenvolvimento das atividades, qualificação
dos processos, melhoria da qualidade dos serviços e modernização do setor, refletindo
diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.
Valor Destinado R$ R$ 9.290,00
[Órgão [98 FUNDO MUNSAUDE
Subfunção 08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa oso 10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
Natureza da Despesa 339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA
URÍDICA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
99999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO
RPPS. RECURSO:1501
ant'Ana do Livramento, 14 de maio de 2026.
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municip
Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
o do Fundo Nacional de Saúde
Ro SIGEM
Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais
FICHA TÉCNICA — ITEM SUGERIDO
Equipamento: Centrífuga Laboratorial
ESPECIFICAÇÃO SUGERIDA: REÇO SUGERIDO: R$ 4.778,00
- TECNOLOGIAJTIPO: PARAISO
As características técnicas do item estão em conformidade com os critérios técnicos e econômicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Os preços sugeridos são estimados e consideram o seu
ta Cádia NSCIora Inlidoo Todas ão SEUS do dospoabo o GUS ESgi o EIS ERa INCOTERM DDP), podendo haver variação conforme condições do processo de
aquisição.
Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
FA sIGEM
Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais
FICHA TÉCNICA — ITEM SUGERIDO
Equipamento: Banho-Maria
ESPECIFICAÇÃO SUGERIDA: REÇO SUGERIDO: R$ 2.271,00
Capacidade que atenda de 105 r igital. Cuba interna em aço
inox sem emendas ou soldas. Capaci ,6 s a 10 litros. m plástico. Estrutura
externa em aço inox oi intado, il través de resistên i ular. Estante única para
tubos de ensaio. Cont mpei . Faixa de trabalho, n -10º Ce 120º C, com
precisão igual ou melh AG.
As características técnicas do item estão em conformidade com os critérios técnicos e econômicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Os preços sugeridos são estimados e consideram o seu
respectivo valor na média nacional, inclusas todas as estimativas de despesas de frete, seguro e tributação (INCOTERM DDP), podendo haver variação conforme condições do processo de
aquisição.
Rofã
VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - SAÚDE
Em atenção ao Ofício nº 87/2026, contendo o documento PMSA OF Nº 222/2026,
protocolado nesta Casa Legislativa, venho por meio deste apresentar a readequação
referente à Emenda de nº 201.
[Emendaimpositva — [0x)Siml JNão
individual (x) Bancada) 08;
Autoria: er. Rafael de Castro
ecretaria Municipal de Saúde
Justificativa: A emenda visa a aquisição de uma geladeira de alta capacidade para
armazenamento de sangue para a Agência Transfusional de Santana do Livramento e de
um agitador de plaquetas, com o objetivo de garantir a segurança e qualidade no
armazenamento do sangue e seus componentes. A compra dos equipamentos permitirão à
agência atender adequadamente às necessidades locais, assegurando que os estoques de
sangue estejam preservados de acordo com as normas sanitárias e com as melhores
práticas, promovendo a saúde pública e o bem-estar da população.
Valor Destinado R$ R$ 44.960,00
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
08 FUNDO MUN SAUDE
08.01 SEC DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
[Função porto SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA
URÍDICA
[3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Redução* 9.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
99999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO
RPPS. RECURSO:1501
ant'Ana do Livramento, 14 de maio de 2026.
Natureza da Despesa
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municipal
cal OTECNO. AFE/ANVISA - KOI46H6LO7A4L FR
Refr ão REG. PRODUTOS/ANVISA - 80573310001 ku DE:
PROPOSTA
TÉCNICA/COMERCIAL
P20251757 - V1
Santa Rosa, 23 de Julho de 2025
BIOTECHO
U.S. FOOD & DRUG e
ADMINISTRATION
SO RE,
CSBIOTECNO. p= = AFE/ANVISA - KOJ46H6LO7AL Ê ado
Refriges C REG. PRODUTOS/ANVISA - 80573310001 ma
Anvasd
écica
Cliente: Santa Casa De Misericordia
E-mail: financeiroQ)santacasalivramento.com.br
Cidade/UF: Sant'Ana Do Livramento, RS Telefone: +5555984357014
CNPJ: 96039581000144 IE:
Contato: Leonardo Função:
Telefone: - E-mail:
Agradecemos seu interesse em nossa linha de equipamentos e soluções para cadeia de frio.
Segue abaixo nossa proposta técnica/comercial em atenção à sua solicitação acima referenciada.
tem Modelo/Descrição | E | Valor Unit. R$ Valor Total R$
1 BT1100/560 PREMIUM 1 ' R$18690.00 ' R$18690.00
Total da Compra R$18690.00
Condições de Fornecimento
Prazo de Envio
30 APÓS A CONFIRMAÇÃO DA COMPRA.
(CONFORME DEMANDA DE ESTOQUE OU NECESSIDADE DO CLIENTE).
Pagamento
1-3 BOLETO
Informações adicionais de pagamento
(0, 'A VISTA 3.5% DE DESCONTO OU CARTÃO DE CREDITO ATÉ 06 VEZES”
impostos
A VARIÁVEL DE ACORDO COM O ESTADO.) + IPI (0%)
ICMS (INCLUSO NOS PREÇOS. ALÍQUOT
Garaniia
12 MESES
- Frete
ciF
Validade da proposta
30 DIAS
Servi os ofertados
Instalação e Treinamento Presencial
CONSULTOR(A) DE VENDAS BRUNA: vendasSQbiotecno.com.br - Whatsapp 55 55 35114733
LIS U.S. FOOD & DRUG
ADMINISTRATION
SOME,
NO Pat
as AFE/ANVISA - KOI46H6LO74L Eu id
ção Médica COI REG. PRODUTOS/ANVISA - 80573310001 E AT”
Invasd
ltem Valor Unit. R$
1 BT1100/560 PREMIUM 1 R$18690.00
GABINETE EXTERNO: Tipo vertical, construído em chapa de ago eletrogalva-
nizado com película de inox escovado. Montado sobre chassi metálico e rodízios
giratóriosátraváveis.
GABINETE INTERNO: Construído totalmente em chapa de aço inoxidável.
dotado de seis gavetas em aço inoxidável, com perfuração hermética, munidas
de corrediças telescópicas propiciando deslizamento suave.
GABINETE INTERNO: Construído totalmente em chapa de aço inoxidável,
dotado de seis gavetas em aço inoxidável, com perfuração hermética, contra
portas em acrílico, munidas de corrediças telescópicas propiciando deslizamento
suave.
ISOLAMENTO TÉRMICO: Em poliuretano injetado de aita densidade, com es-
pessura de 75 MM.
FAIXA DE TRABALHO: Entre 2X e 6C, com ponto fixo em 4%, ou pro-
gramávelápeloâusuário.
HOMOGENEIZAÇÃO DE TEMPERATURA: Através de ventilador da unidade de
ar forçado, com desligamento na abertura da porta.
PORTA: De vidro duplo, com sistema antiembaçante. vedação através de perfil
magnético.
ILUMINAÇÃO INTERNA: Através de lâmpadas LED com acionamento au-
tomático na abertura da porta.
REFRIGERAÇÃO: Através de compressor hermético, com circulação de
gás ecológico R-134 A isento de CFC. unidade evaporadora aletada
tipo ar forçado. Sistema de degelo seco com evaporação do conden- i . no
Edo: lique aqui para mais imagens
PAINEL DE COMANDO: Montado na parte superior da câmara com chave geral, fusíveis de proteção na parte posterior e painel frontal do tipo membrana
com teclas soft-touch. Display em LCD com apresentação sim: ea das temperaturas de mor emperaturas mínimas e máximas atingidas, falta
de energia elétrica comercial, falha de sensor bateria fraca, alerta anutenção preventiva, simulador de alarmes de temperatura, controle de tensão
da rede elétrica comercial, falha no sistema de refrigeração, indicador de za do condensador, com ajuste dos parâmetros, sistema de verificação
automática da programação, sistema de travamento da programação contra manuseio inadvertido, sistema que restabelece os parâmetros programados
mesmo com variação brusca da energia ou desligamento do equipar o contra ruídos eletromagréticos, com apresentação de data e horário
Dotado de sensores tipo NTC.
DATALOGGER: Armazenamento interno de variáveis de processo ao longo do tempo.
SAÍDA USB/ PEN DRIVE: Para exportação de dados e eventos que ocorrem no equipamento: temperaturas de momento, mínimas e máximas atingidas,
q F p:
porta aberta, gerando relatórios e gráficos de desempenho, inclusive retroativos. Os dados armazenados são criptografados (invioláveis).
REGISTRADOR DE TEMPERATURA: Registrador eletrônico das temperaturas m
ma e máximas atingida:
. apresentadas no display de processos.
ALARMES: Temperatura abaixo de fora da faixa de trabalho pré-determinada, falta de energia elétrica, porta aberia, com tecla de inibição para si-
(= BR U.S. FOOD & DRUG
4 CNPJ: 04470103,
go REGA,
SIOTECNO. = AFE/ANVISA - KOI46H6LO74L fat
Re ca du / cm
REG. PRODUTOS/ANVISA - 80573310001 4
Anyasd
tenciar o buzzer por 15 minutos.
SOFTWARE DE GERENCIAMENTO: Aplicativo para gerenciamente que emite relatórios e gráficos de desempenho, inclusive retroativos, permitindo
o gerenciamento da câmai internet, acesso via computador, tablet ou celular. Permite suporte técnico remoto para ajustes de programação e config
uração. Os dados armazenados são criptografados (inviolaveis). SEM COBRANÇA DE MENSALIDADE.
DC
CERTIFICAÇÃO DE SOFTWARE: O software de gerenciamento é validávei pela RDC 658/2022 sobre a segurança dos dados armazenados, a RDG
430/2022 sobre as Boas Práticas de Produção de Medicamentos , o Guia de Validação de Sistemas Computadorizados da Anvisa e aos requisitos da
CFR 21 Parte 11 - Electronic Records, Electronic Signatures e assim pode ser utilizado de maneira segura para gerenciar o monitoramento dos parâmet-
ros críticos de qualidade do produto. Os dados de temperatura e interação ficam armazenados por 50 anos e os níveis de acesso permitem que apenas
usuários cadastrados e com permissões para tal possam realizar ajustes.
SISTEMA DE SEGURANÇA: Termostato instalado em paralelo ao controlador eletrônico da câmara, assumindo automaticamente o controle das funções
de comando do compressor de frio sempre que houver falha no comando eletrônico.
DISCADOR; Sistema automático que realiza ligações telefônicas via central telefônica ou linha fixa direta, para até seis números (celulares ou fixos)
sempre que o equipamento alarmar por temperatura CRÍTICA.
SISTEMA DE BACKUP: Através de bateria selada, para manter a rede de comando das funções eletrônicas do painel por até 48 horas, acionar o
discador telefônico e armazenar dados de performance na memória do controlador.
DIMENSÕES EXTERNAS: 198 alt X 75 larg X 87 prof (cm).
DIMENSÕES INTERNAS: 130 alt X 60 larg X 73 prof (em).
FUNCIONAMENTO BIVOLT: 127 ou 220 VOLTS 50/60 Hz.
| R$18690.00
essórios Opcionais (a incluir) Valor Unit. R$
SISTEMA DE EMERGÊNCIA PARA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA - 24 HORAS: Atr
ícc) para 110/220 volts(ac), mantendo todas as funções eletro-eletrônicas, inclusive o comp
inete, montado na parte inferior da câmara, com gaveta para a bateria selada.
e conversor 12 volts
r de frio. Integrado R$6140.00
Bivtecno indústria e Comércio Ltda.
U.S. FOOD & DRUG ia Pirapá,
06
ADMINISTRATION
gor
Ê
“8
(7 81I0OTECN Pais,
NL) à ue AFE/ANVISA - KOld6H6LO7AL ei Lt
Ref ã ra CO 9 3 REG. PRODUTOS/ANVISA - 80573310001 E
Anvasd
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
- NCM: 84185090 EXO1
- AFE (AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESA) FABRICANTE /ANVISA: 727924/09- 8
- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: ISENTO
A BIOTECNO POSSUI ENQUADRAMENTO FISCAL NA MODALIDADE GERAL LUCRO PRESUMIDO - PERCENTUAL DO ICMS DESTACADO DE
ACORDO COM O ESTADO DE DESTINO.
nto Biotecne
atendimento ONLI
Ao adquirir um egu
Única empresa que presta amento. mesmo fora do período de garantia.
igem duvidosa.
aconizado pela Anvis
monitoradas nas i
eções de qualidade
Ministério
no e os seus pro:
UPAS U.S. FOOD & DRUG
ADMINISTRATION
Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
s
RW
ER) SIGEM
Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais
FICHA TÉCNICA — ITEM SUGERIDO
Equipamento: Agitador de Plaquetas
ESPECIFICAÇÃO SUGERIDA: Em REÇO SUGERIDO: R$ 20.127,00
Agitador de Plaquetas de bai a. a al caça em aço carbono ou
material superior. Velocidad 0 uto ou superior. Pla de no mínimo 45 bolsas
definida pela enti
de concentrado de a ntal
As características técnicas do item estão em conformidade com os critérios técnicos e econômicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Os preços sugeridos são estimados e consideram o seu
respectivo valor na média nacional, inclusas todas as estimativas de despesas de frete, seguro e tributação (INCOTERM DDP), podendo haver variação conforme condições do processo de
aquisição.
Rofá
VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - SAÚDE
Em atenção ao Ofício nº 87/2026, contendo o documento PMSA OF Nº 222/2026,
protocolado nesta Casa Legislativa, venho por meio deste reiterar a destinação da Emenda
de nº 204, acompanhada do comprovante necessário à regularização.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
Individual (x) Bancada ()
Autoria:
| Beneficiário: — [Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: A emenda impositiva destinada à ASSANDEF de Santana do Livramento visal
fortalecer as ações de inclusão social e acessibilidade para pessoas com deficiência no
município. Os recursos serão utilizados para a melhoria da infraestrutura da instituição,
ampliação de programas de capacitação profissional e suporte às políticas públicas de
defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A medida contribuirá para promover a
autonomia e a integração social dos beneficiários, além de garantir condições mais
adequadas de atendimento e serviços de qualidade à população Local.
Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
449051000000 OBRAS E INSTALÇÕES
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA
URÍDICA
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Redução* 9.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
99999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO
RPPS. RECURSO:15 AO
Rafael de Castro
Vereador PSB |
ver tegistativo Municipa
Órgão
Secretaria de Atenção à Saúde(SAS) 05/05/2026
á rtamento de Re , Avaliação e Controle de Sistemas(DRAC)
oordenação-Geral de Sistemas de Informação(CGST)
PROTOCOLO DE GERAÇÃO DE CÓDIGO CNES
j Dados Preenchidos
Número CNES mama |
Município 431710 :
CNPI 90616103000173
Nome Fantasia ASSANDEF
Nome Empresarial | ASSOCIACAO SANTANENSE DO DEFICIENTE FISICO
ATENÇÃO:
A numeração de CNES gerada por este protocolo será válida na Base de Dados
Nacional do CNES após a realização do primeiro envio dos dados consistentes deste
estabelecimento. Em caso de não realização deste envio à Base de Dados Nacional do C
prazo de até dias, a numeração estará expirada.
Obs.: As na FCES, deverão ser as mesmas informadas neste cada!
Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
Fone: (55) 32421712 / www.assandef.com.br / assandef(Dassandef.com.br Santana do Livramento —RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma conquista”
PLANO DE TRABALHO
Dados e Informações da Instituição
Nome da Parceria: Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF
Nome da organização da sociedade civil: Associação Santanense do Deficiente
Físico — Assandef
CNPJ: 90616103/0001-73
Endereço: Rua Doroteo Aguirre Nr 405
Bairro: Bela Vista no Armour
CEP: 97575-295
Cidade: Santana do Livramento - RS
Telefone: (55) 3242 1712
E-mail: assandefOassandef.com.br-
Validade do mandato da diretoria atual: Abril/2025 a 2027
Dados da Conta Bancária da Instituição:
Titular da Conta: Associação Santanense do Deficiente Físico — Assandef
Banco: Banrisul
Agência: 0280
Conta Corrente: 06.051976.0-6
Representante Legal da Parceria
Nome: Silvia Michele Dias Alvez
Cargo: Presidente
RG: 606.536.236-7 Orgão Expedidor: SSP
CPF: 830.651.720-20
Telefone Celular: (55) 984477329
E-mail: silviamicheledias33O gmail.com
Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
Fone: (55) 32421712 / www. assandef.com.br / assandef(Dassandef.com.br Santana do Livramento —RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma conquista”
PLANO DE TRABALHO - LEI Nº 13.019/2014
TERMO DE FOMENTO / COLABORAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Nome: Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF
CNPJ: 90.616.103/0001-73
Endereço: Rua Doroteo Aguirre, nº 405
Município: Sant'Ana do Livramento/RS
Representante Legal: Silvia Michele Dias Alves
2. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto
“Qualificação dos Serviços de Fisioterapia da ASSANDEF”
Período de Execução
10 (dez) meses, contados a partir da liberação do recurso.
Valor Global
R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais)
Fonte do Recurso
Emenda Impositiva — Vereador Rafael de Castro
CNES: 827743
3. JUSTIFICATIVA
A Associação Santanense do Deficiente Físico — ASSANDEF atua há 37 anos no
município de Sant'Ana do Livramento, sendo referência no atendimento gratuito às
pessoas com deficiência física e/ou múltipla, bem como às suas famílias.
A instituição desenvolve ações permanentes voltadas à promoção da inclusão social,
fortalecimento da autonomia, garantia de direitos, melhoria da qualidade de vida e
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Atualmente, realiza, em média,
cerca de 120 atendimentos mensais na área de fisioterapia.
Além dos atendimentos especializados, a ASSANDEF promove grupos e atividades
inclusivas voltadas ao bem-estar físico, emocional e social da comunidade, dentre eles
o grupo de Tai Chi Chuan, com aproximadamente 25 participantes, o grupo Giro Livre,
com cerca de 15 participantes, e o Basquete Inclusivo, que atende aproximadamente
50 participantes, entre cadeirantes, não cadeirantes, usuários da instituição e
comunidade em geral.
Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
Fone: (55) 32421712 / www.assandef.com.br / assandef(Dassandef.com.br Santana do Livramento -RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma conquista”
Os serviços de fisioterapia desempenham papel fundamental na promoção da
autonomia, reabilitação funcional, prevenção de agravamentos físicos e melhoria da
qualidade de vida das pessoas com deficiência atendidas pela instituição.
Nesse contexto, o presente Plano de Trabalho, elaborado em conformidade com a Lei
nº 13.019/2014, visa garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de
fisioterapia ofertados pela ASSANDEF, assegurando a disponibilização de materiais
adequados, apoio técnico especializado e manutenção de ambiente apropriado para
realização dos atendimentos.
A parceria contribuirá diretamente para o fortalecimento institucional da entidade e
para a oferta de atendimento digno, humanizado, acessível e qualificado às pessoas
com deficiência e suas famílias.
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Garantir a continuidade, melhoria, qualificação e ampliação dos serviços de
fisioterapia ofertados pela ASSANDEF às pessoas com deficiência física e/ou múltipla,
assegurando suporte técnico especializado, aquisição de materiais fisioterapêuticos e
manutenção de ambiente adequado, acessível e humanizado para realização dos
atendimentos.
4.2 Objetivos Específicos
Manter e qualificar os atendimentos fisioterapêuticos realizados pela ASSANDEF;
Garantir apoio técnico complementar por meio da contratação de profissional
fisioterapeuta;
Fortalecer o acolhimento e organização dos serviços através de apoio administrativo
e recepção aos usuários;
Adquirir materiais fisioterapêuticos necessários para o desenvolvimento das
atividades terapêuticas;
Assegurar ambiente adequado, organizado, higienizado, acessível e seguro para os
atendimentos;
Contribuir para a melhoria da mobilidade, autonomia e qualidade de vida dos usuários;
Fortalecer os serviços gratuitos prestados à comunidade;
Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
Fone: (55) 32421712 / www.assandef.com.br / assandef(Dassandef.com.br Santana do Livramento —RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma conquista”
Ampliar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de fisioterapia ofertados
pela instituição;
Reduzir situações de vulnerabilidade social e promover inclusão social dos usuários
atendidos.
5. PÚBLICO BENEFICIADO
Pessoas com deficiência física e/ou múltipla e suas famílias, em situação de
vulnerabilidade social, atendidas pela ASSANDEF.
6. VALOR GLOBAL DA PARCERIA
O valor global da parceria será de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais),
destinados ao custeio de recursos humanos complementares, aquisição de materiais
fisioterapêuticos e manutenção das atividades institucionais relacionadas aos serviços
de fisioterapia.
A ASSANDEF poderá aportar contrapartida financeira e/ou não financeira, caso
necessário, para assegurar a execução integral do objeto.
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Atividade Período
Execução dos atendimentos Contínuo (10 meses)
Pagamento da equipe técnica Mensal
Aquisição de materiais Conforme necessidade
Organização e manutenção Contínuo
Monitoramento e registros Mensal
Avaliação final Ao término da execução
8. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
8.1 Recursos Humanos
Cargo Valor Mensal Valor Total
Fisioterapeuta (03h semanais) R$ 1.800,00 R$ 18.000,00
Recepcionista/Estagiária (02 profissionais) R$ 1.800,00 R$ 18.000,00
Subtotal Recursos Humanos:
R$ 36.000,00
8.2 Material Permanente
Item Valor (R$)
Kit cones com pratos e barreiras R$ 195,00
Associação Santanense do Deficiente Físico — ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
Fone: (55) 32421712 / www.assandef.com.br / assandef(Dassandef.com.br Santana do Livramento —RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma conquista”
Bola fisioterapêutica 25 cm R$ 25,00
Bolas fisioterapêuticas pequenas (05 unidades) R$ 48,10
Tornozeleira 1 kg R$ 45,00
Tornozeleira 2 kg R$ 65,00
Exercitador de mão em silicone R$ 119,00
Anel tonificador R$ 67,00
Bambolê R$ 19,90
Banqueta tipo “tartaruga” R$ 268,00
Mini band R$48,00
Kitargolas R$ 100,00
Subtotal Material Permanente:
R$ 1.000,00
8.3 Material de Consumo
tem
Valor (R$)
Materiais de expediente, toner, cadernos, grampeadores e luvas descartáveis R$
1.500,00
Subtotal Material de Consumo:
R$ 1.500,00
TOTAL GERAL DO PROJETO
R$ 38.500,00
9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento da execução será realizado conforme previsto na Lei nº
13.019/2014, por meio de:
Relatórios mensais de atividades;
Controle dos atendimentos realizados;
Registros administrativos e financeiros;
Avaliação qualitativa dos serviços prestados;
Registro fotográfico das atividades, quando autorizado;
Relatório final de execução do objeto.
10. RESULTADOS ESPERADOS
Associação Santanense do Deficiente Físico — ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
Fone: (55) 32421712 / www. assandef.com.br / assandef(Dassandef.com.br Santana do Livramento —RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma conquista”
e Manutenção e continuidade dos serviços de fisioterapia ofertados pela
ASSANDEF;
e Melhoria na qualidade dos atendimentos realizados;
e Fortalecimento do atendimento técnico especializado;
e Ampliação do acesso das pessoas com deficiência aos serviços de fisioterapia;
e Melhoria da mobilidade, autonomia e qualidade de vida dos usuários e suas
famílias;
e Fortalecimento institucional da ASSANDEF;
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO DIRIGENTE
Nome do Dirigente: Silvia Michele Dias Alvez
Data: 06 de maio de 2026.
Assinatura:
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente declaro, para fins de prova junto
a Prefeitura Municipal de Santana do Livramento, para os efeitos e sob as penas da
Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o
Tesouro Municipal ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que
impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos
orçamentos deste Poder, na forma deste Plano de Trabalho;
Que me comprometo a colocar em operação imediata os equipamentos e as
instalações resultantes do projeto ora apoiado, bem como me responsabilizo pela sua
operação regular e contínua.
Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF
Rua: Dorotéo Aguirre ,405 / CEP: 97575-295
Fone: (55) 32421712 / www.assandef.com.br / assandef(Massandef.com.br Santana do Livramento —RS
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma conquista”
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE:
Declaro que a Associação Santanense do Deficiente Físico e seus dirigentes não
incorrem em qualquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13019.
A Instituição não possui, entre seus dirigentes, administradores ou associados com
poder de direção, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por
consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de agente público com cargo em
comissão ou função de confiança lotado na Associação Santanense do Deficiente
Físico e não realizará pagamento a servidor ou empregado público com recurso da
parceria.
A Instituição possui experiência prévia, capacidade técnica, instalações e condições
materiais para desenvolver o objeto da parceria, inclusive quanto à salubridade e a
segurança necessária para a realização do projeto.
A Instituição respeita a vedação ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores
de 18 anos, e a qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de
aprendiz (a partir de 14 anos) em cumprimento com o disposto no inc.Ill art. 7º da
Constituição Federal.
Santana do Livramento, 06 de maio de 2026.
10. os Mit q Qua Au,
Dirigente da OSC
APROVAÇÃO PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO
( ) APROVADO
( ) REPROVADO
Santana do Livramento, de de
Comissão de Seleção Comissão de Seleção Comissão de Seleção
Rofá
VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - LIVRE
Em atenção ao Ofício nº 87/2026, contendo o documento PMSA OF Nº 222/2026,
protocolado nesta Casa Legislativa, venho por meio deste reiterar a destinação da Emenda
de nº 158, acompanhada do estatuto regularizado para enquadramento legal.
[Emenda lmpositiva — I(x)Sim( )Não
Individual (x) Bancada () OBS:
Autoria: er. Rafael de Castro
| Beneficiário: — [Secretaria Municipal de Assistência Social
ustificativa: A presente emenda tem como objetivo a destinação de recursos para al
Associação Comunitária Grupo Cultural República Negra, a fim de viabilizar a 2º Edição do
Concurso de Beleza Garota República Negra, evento este que promove a difusão da cultural
negra, mediante apresentações culturais, desfiles e premiação, e a valorização do
protagonismo feminino negro. Além disso, o evento colabora para o aumento da autoestima
e da inclusão social das participantes/concorrentes, considerando que, historicamente,
jovens negras, que refletem o perfil dessas participantes, são inferiorizadas nas escolas e
nos ambientes sociais pela sua aparência em detrimento de jovens não negras. Assim, estal
emenda tem se justifica inclusive como uma maneira de fortalecer o movimento e a
identidade negra no Município, indo ao encontro das disposições do Estatuto da Igualdade
Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010), quanto ao apoio a iniciativa de entidades que
mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra (art. 10, Il, EIR).
Valor Destinado R$ R$ 11.625,00
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 13 SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária [13.01 SEC MUN CULT ESP E LAZER E UNID SUBORDINADA
Função 13.01.13 CULTURA
Subfunção 13.01.13.392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 13.01.13.392.0251 TE EXPRESSA SANT'ANA
Projeto/Atividade 13.01.13.392.0251.4667 FOMENTAR DIVERSAS MODALIDADES
CULTURAIS
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
3339048000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FISÍCA
29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS
RECURSO: 1500 /N
R "Ana do Livramento, 13 de maio de 2026.
Vereate net Castro Rafael de Eaptro
S
Vereador qunicipal
Natureza da Despesa
Redução*
poder Legislativo
Q q
(2) (9
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS JURID! COMARCA
DE SANT'ANA MENTO - RIO
GRANDE DO SUL
ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA GRUPO CULTURAL REPÚBLICA NEGRA, ACGCRN
CNPJ: 57.932.438/0001-25
Registro do Estatuto Original: Protocolado no livro A-8, folha 30, sob número 43948, em
16/02/2024, registrado no livro A-15 de registro de pessoas jurídicas, à folha 81, sob número
2409 de ordem, Santana do Livramento, RS. 5
Art. 1º - À associação comunitária grupo Cultural Republica Negra fundada no 11º dia de
agosto de 2023 é uma entidade civil, com personalidade jurídica própria, caráter associativo,
cultural representativo e reivindicativo sem fins lucrativos, com tempo de duração
indeterminado e regendo-se presente estatuto, tem sede e foro nesta cidade de Santana do
Livramento, na rua Dom Pedro II, número 1163 - Bairro São Francisco.
Art. 2º - As finalidades da associação, são:
a) Congregar todas as pessoas moradoras no bairro, bem como todas as forças vivas
comunitárias. :
b) Representar com exclusividade os associados e definir sua posição perante campanhas
nacionais e regionais que envolvam o interesse público;
c) Despertar em cada um e nas famílias, o espírito e o senso e a necessidade de participar de
forma organizada na vida social, através da integração comunitária;
d) Zelar pela eficiência e moralidade dos serviços públicos prestados aos moradores e no
bairro, pelos órgãos públicos e particulares e difundir os projetos de urbanização, defesa da
natureza e combate a poluição do meio ambiente, planejamento e na execução;
e) A associação não fará discriminação de qualquer espécie;
£) Organizar e apoiar os movimentos de assistência social em todos os aspectos da vida
humana e estimulando a alfabetização, educação e cultura em qualquer idade;
g) Estimular o senso cívico, patriótico, comunitário, moral as coletividades e motivar a
população em particular dos trabalhadores comunitários e colocação com o poder público;
h) Promover eventos esportivos, culturais, ecológicos e políticos que busquem contribuir para
a formação social de seus membros, resgatando a cultura negra e elevando sua autoestima,
bem como o congraçamento e integração fraternal dos mesmos;
i) Filiar-se e participar de entidades congêneres;
)) promover ações de assistência social, educação, cultura, esporte, saúde e inclusão social:
1) atuar na defesa dos direitos de famílias em situação de vulnerabilidade social;
m) desenvolver atividades de geração de renda e capacitação profissional;
n) promover o desenvolvimento comunitário sustentável;
0) incentivar a cidadania e participação social;
p) promover a igualdade racial, o combate ao racismo e a valorização da cultura afro-
brasileira;
q) apoiar e desenvolver ações voltadas ao Movimento Negro e às políticas públicas de
promoção da igualdade racial;
r) desenvolver atividades educativas, culturais e sociais voltadas à equidade racial e direitos
humanos;
LA
CARTÓRIO DE REGJ; CIVIL DAS
PESSOAS JURÍDI COMARCA
DE SANT'ANA DO ENTO - RIO
GRANDE DO SUL
s) atuar em parceria com o poder público e iniciativa privada;
t) participar de conselhos, fóruns e espaços de controle social;
u) executar projetos por meio de parcerias com o poder público, conforme a Lei nº
13.019/2014, ficando estabelecido, ainda, que as atividades da entidade possuem caráter
público e social.
Art. 3º - compete a Associação:
a) Dirigir suas ações objetivando o comprimento de seus fins;
b) Cumprir e fazer cumprir, em sua esfera de ação, os Estatutos das entidades a que estiver
filiada;
c) Cumprir e fazer cumprir este estatuto.
d) Respeitar as decisões emanadas da entidade de cúpula e congêneres a que estiver filiada.
CAPÍTULO II - DOS SÓCIOS E SUAS CATEGORIAS
Art. 4º Os associados são classificados nas seguintes categorias sociais:
a) Sócios efetivos;
b) Sócios beneméritos
c) Sócios fundadores
Art. 5º São sócios:
a) Efetivos todos os moradores que pertençam ao bairro e que estejam regularmente
associados;
b) Colaborador Benemérito, aquelas pessoas físicas ou jurídicas a quem for concedida tal
honra, por relevantes serviços prestados, por indicação da DIREX ou Assembleia Geral, e por
esta aprovada, sem direito a votar e ser votado.
c) Fundadores serão todos os que participarem dos trabalhos de fundação e estiverem
presentes à sessão de fundação.
Art. 6º - São deveres dos sócios:
a) Cumprir e zelar pelo comprimento deste estatuto;
b) Satisfazer as contribuições financeiras mensais, fixadas pela diretoria ou em assembleias
c) Participar de todas as atividades da associação comunitária grupo cultural Republica
Negra.
d) Comparecer as assembleias.
e) Zelar pelos bens materiais da entidade;
CARTÓRIO DE RE! RO Civil DAS
PESSOAS JURIDI A COMARCA
DE SANT'ANA DO AMENTO - RIO
GRANDE DO SUL
Art. 7º São direitos dos sócios:
a) Votar e ser votado, ressalvado as disposições em contrário;
b) Ser respeitado em sua personalidade e em suas convicções morais, e filosóficas religiosas;
c) Participar de todos os eventos promovidos e/ou produzidos pela mesma;
d) Participar das reuniões ordinárias e se for o caso das reuniões extraordinárias da diretoria:
e) Sugerir a sua diretoria eventos e outras atividades do interesse da comunidade;
f) Verificar os livros contábeis da entidade desde que faça por escrito e com prévia
antecedência;
g) Exigir o comprimento das normas estatutárias.
Art. 8º - Das proibições:
É vedado á Associação Comunitária Grupo Cultural República Negra
a) Intervir na vida de seus membros fora do âmbito de suas atividades;
b) Exercer qualquer atividade político-partidária, bem como assumir posição favorável ou em
discriminação partidária;
É vedado a seus membros:
a) Toda e qualquer ato que atentar contra este estatuto.
b) Associados que assumirem cargos eletivos devem solicitar licença e serem desligados, não
devendo participar das atividades da associação, a não ser quando convidados. Isso garante
que seu posicionamento político não seja confundido com a posição da associação.
c) Associados membros da diretoria devem se desvincular de seu cargo desde o início de suas
futuras pretensões políticas partidárias, sendo os mesmos substituídos.
Art. 9º Os sócios estão sujeitos a seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Censura;
c) Suspenção
d) Exclusão.
1º. as penas de advertência, censura e suspensão, serão de Competência da DIREX e a de
exclusão deverá ter a aprovação Da Assembleia Geral.
Art. 10º - Os sócios não respondem, nem pessoal e nem subsidiariamente pelas obrigações
contraídas Associação Comunitária Grupo Cultura República Negra.
CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 11º - A Associação comunitária Grupo Cultural Republica Negra, será administrada por
uma DIREX, composta de: presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretário, 1º e 2º tesoureiro.
1º- A DIREX poderá criar departamentos, bem como nomear seus Diretores, no Âmbito do
mandato as mesmas. .
As
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS JURÍDI! COMARCA
DE SANT'ANA DO ENTO - RIO
GRANDE DO SUL
Art. 12º - Associação Comunitária Grupo Cultura República Negra, será representada ativa e
passivamente em todos os atos, pelo Presidente, que tem poderes para constituir procuradores
ou mandatários em juízo ou fora dele.
Art. 13º - Compete à diretoria Executiva:
a) Administrar a Associação Comunitária Grupo Cultura Negra.
b) Cumprir e fazer cumprir este estatuto; E
c) Suspender sócios salvo as resoluções em contrário, aqui contidas;
d) Programar e executar o programa de ação da Associação Com unitária Grupo Cultural
República Negra;
e) Apresentar anualmente em Assembleia Geral, um relatório das atividades administrativas:
f) Elaborar previsão orçamentária e autorizar despesas;
g) Apresentar trimestralmente e anualmente, demonstrativo financeiro, ao CONFIS;
h) Reunir-se ordinariamente no mínimo uma vez por mês e extraordinariamente sempre que
for necessário.
Art. 14º - Compete ao Presidente:
a) Convocar e presidir as reuniões da DIREX e Assembleia Geral;
b) Representar a Associação Comunitária Grupo Cultural Republica Negra;
c) Autorizar despesas e assinar juntamente com o Tesoureiro, todos os cheques e ordens de
pagamentos e outros títulos que representem obrigações financeiras Associação Comunitária
Grupo Cultural Republica Negra;
d) Prestar informações, sempre que for solicitado, pelo CONFIS e/ou Assembleia Geral;
e) Comunicar ao CONFIS qualquer irregularidade na Associação Comunitária Grupo
Cultural Republica Negra;
f) Convocar Assembleia Geral e CONFIS, em caráter extraordinário;
g) Assinar com o Secretário, toda a correspondência expedida;
Art. 15º - Compete ao Vice-Presidente:
a) Substituir o Presidente, nos seus impedimentos e ou licenciamentos, com todas as
prerrogativas e poderes;
b) Auxiliar o Presidente e Diretores, em todos os serviços e tarefas administrativas:
Art. 16º - Compete ao 1º Secretário:
a) Superintender todos os serviços da Secretaria, mantendo-os em dia;
b) Lavras as atas das reuniões da DIREX:
c) Redigir e assinar juntamente com o Presidente, todas as correspondências expedidas.
Art. 17º - Compete ao 2º Secretário:
a) Substituir o 1º Secretário, em suas tarefas e auxiliá-lo:
Doro
|
CARTÓRIO DE REGISTÃO CIVIL DAS
PESSOAS sinos Eonaços
DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RIO
GRANDE DO SUL
Art. 18º - Compete ao 1º Tesoureiro
a) Superintender os serviços gerais da Tesouraria:
b) Ter sob sua guarda e responsabilidade, na sede da entidade, os valores e livros e
documentos relativos à Tesouraria;
€) Assinar juntamente com o Presidente, os cheques, ordens de pagamento e outros
documentos financeiros aprovados pela DIREX;
d) Elaborar por escrito um demonstrativo financeiro mensal, que será entregue ao CONFIS
para sua apreciação;
e) Elaborar por escrito, um relatório anual ao Conselho Fiscal e depois de aprovado, a
Assembleia Geral.
Art. 19º - Compete ao 2º Tesoureiro:
a) Substituir o 1º tesoureiro em suas tarefas e auxilia-lo.
CAPÍTULO IV - O CONSELHO FISCAL
Art. 20º - O CONFIS é constituído de 3 (três) membros titulares, eleitos junto com a DIREX
e 03 (três) suplentes.
Art. 21º - Compete ao CONFIS, além do que já está previsto, fiscalizar os atos da DIREX
a) Reunir-se uma vez por mês, para examinar o demonstrativo financeiro da DIREX
registrando em ata e livro próprio, suas decisões;
b) Examinar o relatório e demonstrativo financeiro anual apresentado pela DIREX
apresentando-o a Assembleia Geral, com seu parecer;
c) Propor a DIREX as correções que julgar necessário ao bom andamento dos trabalhos de
tesouraria
CAPÍTULO V - DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 22º - A Assembleia Geral é soberana e composta por todos os sócios, reunidos, e que
estejam no pleno uso e gozo de seus direitos sociais.
Art. 23º - Nas reuniões de Assembleia Geral, todos os associados terão direito de manifestar-
se, a votar e ser votado, ressalvado as disposições em contrário, previstas nesse estatuto.
Art. 24º - Os sócios menores de 18 (dezoito) anos de idade não poderão ser eleitos à cargos
de Diretoria;
Art. 25º - As reuniões ordinárias serão convocadas por escrito e pelo Presidente, com a
antecedência mínima de 72 horas;
Pa
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS JURID] COMARCA
DE SANT'ANA MENTO - RIO
GRANDE DO SUL
Art. 26º - As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente, pelo CONFIS ou
ainda por ! (metade) dos sócios quites com suas obrigações sociais;
Art. 27º - A Assembleia Geral Ordinária será instalada em primeira chamada com maioria
absoluta dos sócios quites com suas obrigações, ou em Segunda chamada com no mínimo 1/3
(um terço) de sócios quites presentes;
Art. 28º - Compete a Assembleia Geral, também: Desde que obtenha 2/3 de votos concordes;
a) Eleger a DIREX da Associação Comunitária Grupo Cultural República Negra e o
CONFIS;
b) Modificar ou emendar este Estatuto;
c) Destituir qualquer membro da DIREX ou do CONFIS;
d) Interpretar em última instância este Estatuto e resolver os casos omissos:
e) Dissolver a Associação Comunitária Grupo Cultur Presidenta al República Negra, somente
em assembleia geral extraordinária, exclusivamente convocada para tal fim;
f) Aplicar as sanções previstas neste estatuto.
CAPÍTULO VI - DAS ELEIÇÕES
Art. 29º - As eleições serão realizadas de quatro em quatro anos, no mesmo dia e hora, para a
DIREX e o CONFIS, durante a 2º quinzena de julho;
8 1º - Será permitida reeleição para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscais por mais um
exercício.
Art. 30º O voto será livre direto e secreto, e será eleita a chapa que alcançar 2/3 dos votos
concordes, inclusive por aclamação, quando for chapa única.
Art. 31º - As eleições serão coordenadas por uma Comissão eleitoral designada pela
Assembleia Geral para esse fim, realizada na 2º quinzena do mês de julho.
Ar. 32º - A Assembleia para escola da Comissão Eleitoral será convocada pelo Presidente da
DIREX ou 2/3 dos associados em dia com suas obrigações junto a Associação, através de
Edital que será afixado em locais públicos, na sede, ou no local de costume dos avisos, ou
individualmente, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da sua realização.
Art. 33º - As inscrições, tanto para a DIREX como para o CONFIS, serão recebidas pela
Comissão Eleitoral até 05 (cinco) dias antes da eleição e as chapas deverão contém o nome
completo dos candidatos e os cargos a que concorrem.
Art. 34º Será considerada eleita e empossada a chapa com os componentes nomeados, que
forem declarados pela Assembleia Geral, ou pelo voto secreto no mesmo dia da eleição.
A
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS JURID! COMARCA
DE SANT'ANA MENTO - RIO
GRANDE DO SUL
Art. 35º - São condições de elegibilidade:
a) Estar no uso de seus direitos estatutários e for considerado civilmente capaz;
b) Estar inscrito na chapa, conforme Edital Especial para a eleição
Art. 36º - O Presidente da Associação Comunitária Grupo Cultural República Negra está
substituído em seus impedimentos, afastamentos e licenciamentos, pelo Vice-Presidente, 1º e
2º Secretário e 1º e 2º Tesoureiro, respectivamente, obedecida à ordem sucessória.
Art. 37º - Haverá vacância de cargo por:
a) Morte;
b) Renúncia; abandono de cargo;
c) 5 (cinco) faltas consecutivas e 8 (oito) alternadas, as reuniões da DIREX, do CONFIS e da
Assembleia Geral;
d) Mudança de cidade ou de bairro, que impossibilite o desempenho da função;
e) Deliberação da Assembleia Geral com convocação específica.
CAPÍTULO VII - DO PATRIMÔNIO
Art. 38º - Todos os bens de propriedade da Associação Comunitária Grupo Cultural
República Negra passíveis de ser contabilizados, integram o seu patrimônio e como tal
deverão constar dos seus registros contábeis.
Art. 39º - O Patrimônio da Associação Comunitária Grupo Cultural República Negra
responde pelas obrigações assumias em seu nome, pela DIREX ou pela Assembleia Geral,
sempre que houver legitimidade para tal.
Art. 40º — No caso de dissolução da Entidade, o respectivo patrimônio líquido remanescente,
após a restituição aos associados de suas quotas ou frações ideais atualizadas, se houver, será
transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei nº
13.019/2014 e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da Entidade.
CAPÍTULO VIII - DA RECEITA E DA DESPESA
Art. 41º - O orçamento constará de:
a) Receita;
b) Despesa.
81º - A receita dividir-se-á em: ordinária; o saldo da gestão anterior; mensalidades do quadro
social e a renda e os juros; Extraordinárias: auxílios governamentais, doações e receitas
diversas.
os
! A
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS JURi DA COMARCA
DE SANT'ANA JAMENTO - RO
GRANDE DO SUL
82º - A despesa dividir-se-á em Ordinária: a estimação para executar o programa mínimo;
Especiais: as despesas autorizadas pela Assembleia Geral e CONFIS.
83º - Toda prestação de contas deverá ser aprovada em assembleia por 2/3 de votos concorde.
CAPÍTULO IX — DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
Art. 42º -Extingue-se a Sociedade, por proposta de 2/03 (dois terços) dos sócios no pleno uso
e gozo de seus direitos sociais e por deliberação em Assembleia Geral Extraordinária, e
especialmente convocada para tal e exclusivo fim, devendo tal decisão contar com a
aprovação de 2/3 de votos concorde dos sócios presentes e em condições de deliberar.
CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 43º - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, limitando-se
as contribuições sociais mensais.
Art. 44º - Nenhum cargo da DIREX e do CONFIS será remunerado.
Art. 45º Este Estatuto entrará em vigor a partir da data de seu registro.
Santana do Livramento, 27 de abril de 2026.
Da
Ana Nha Martins
Presidenta
1) , Oficio de Registros Ch
. . vil e Regis;
nz a Rua Rivadavia Correa 700/A. Sant Ana do rs
o
EA / Fone/Fax (55)
Jeferson Kocha da Costa RAFAELA ANITA MORAIS PIMENTEL CNS SET Oficias Ti,
a far
Secretário
/
/
n4
NE Registro protocolad à
[=] número 48115, em 28042008 ao Pora ! hm y ge
tro 2.16 de Registro de Pessoas Jurídicas + foi;
'96, sob número 2823 de or. / jo o
4 Í Livramento, RS, terça-feira o el a
Emolumentos: Total R$ 1 OO PRETO
R$ 211.20 Exame docui a 620007
» mentos: R$ 62,
A dtigues Pires Rega Roo Ds nl es
N (0546 04 2800004 00181 = R$ 5 50) “= 29:80
Microfilmagem/Digitalização. R$ 29.90
RO 083 0546 03 2500037 01432 = R$ 4,40)
á Processamento eletrônico: R$ 7,30
aê (0546 01 2500037 02542 = R$ 2.20)
CA Zo É
8 fzotr SC Beto
r RA det Ricardo Ge Chalá
Escrevente
CARTÓRIO DE REGISTRO CIviL DAS
PESSOAS JURID A COMARCA
DE SANTANA MENTO - RIO
GRANDE DO Si)
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GRUPO CULTURAL REPÚBLICA
NEGRA — ACGCRN.
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às
quatorze horas e trinta minutos, em segunda convocação, no município de
Santana do Livramento/RS, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária da
Associação Comunitária Grupo Cultural República Negra —- ACGCRN. A
assembleia foi aberta pela Presidenta, Sra. Ana Rita Ilha Martins, que
agradeceu a presença de todos, atestou a existência de quórum suficiente
conforme exigido pelo Estatuto Social e deu início aos trabalhos. Para presidir
a mesa, foi indicada a própria Presidenta, e para secretariar os trabalhos, o
Sr. Jeferson Rocha da Costa, que ficou responsável pela lavratura da presente
ata. Na sequência, foi apresentada a ordem do dia: 1) Alteração do Estatuto
Social da entidade; 2) Atualização e recomposição dos membros da Diretoria
e Conselho Fiscal referente à gestão 2023-2027. No primeiro item da pauta,
foi apresentada a proposta de alteração do Estatuto Social, a qual foi discutida
entre os presentes e colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.
Ficou deliberado: substituição do Artigo 40º (Capítulo VII - Do Patrimônio).
Redação anterior: “Dissolvendo-se a Sociedade, seu patrimônio destinar-se-á a
uma entidade filantrópica que pertença ao bairro e de preferência ligada aos
moradores do bairro, ressalvados os bens que lhe tenham sido doados ou
legados mediante condições diferentes e especiais.” Nova redação: “Artigo
40º — No caso de dissolução da Entidade, o respectivo patrimônio líquido
remanescente, após a restituição aos associados de suas quotas ou frações
ideais atualizadas, se houver, será transferido a outra pessoa jurídica de igual
natureza que preencha os requisitos da Lei nº 13.019/2014 e cujo objeto social
seja, preferencialmente, o mesmo da Entidade.” Ainda, foi aprovada a
inclusão no Artigo 2º — Finalidades da Associação, dos seguintes itens: j)
promover ações de assistência social, educação, cultura, esporte, saúde e
inclusão social; 1) atuar na defesa dos direitos de famílias em situação de
vulnerabilidade social; m) desenvolver atividades de geração de renda e
capacitação profissional; n) promover o desenvolvimento comunitário
sustentável; 0) incentivar a cidadania e participação social; p) promover a
igualdade racial, o combate ao racismo e a valorização da cultura afro-
brasileira; q) apoiar e desenvolver ações voltadas ao Movimento Negro e às
políticas públicas de promoção da igualdade racial; r) desenvolver atividades
educativas, culturais e sociais voltadas à equidade racial e direitos humanos; s)
atuar em parceria com o poder público e iniciativa privada; t) participar de
conselhos, fóruns e espaços de controle social; u) executar projetos por meio
Ao

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS JUR JA COMARCA
DE SANT'ANA AMENTO - RIO
GRANDE DO SUI
de parcerias com o poder público, conforme a Lei nº 13.019/2014; v) executar
serviços e programas de proteção e socioeducativos para crianças e
adolescentes, assegurando a representação da entidade no COMDICA e
demais fóruns de direitos, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), ficando estabelecido que as atividades da
entidade possuem caráter público e social. No segundo item da pauta, foi
apresentada a proposta de atualização e recomposição da Diretoria Executiva
(DIREX) e do Conselho Fiscal (CONFIS), conforme previsto nos Artigos 11º
e 20º do Estatuto Social, sendo aprovada por unanimidade, ficando assim
constituída: Diretoria Executiva — DIREX: Presidenta: Ana Rita Ilha Martins,
brasileira, solteira, microempresária, filha de Nice Francisca Ilha e Antônio
Madruga Martins, RG nº 1039716211, CPF nº 537.455.900-15, residente na
Rua Antônio Linhares Argiles, nº 46, Bairro Argiles, nesta cidade; Vice-
Presidenta: Magda Rejane da Fonseca dos Santos, brasileira, divorciada,
doméstica, filha de Gilmar Souza da Fonseca e Sônia Maria Coelho da
Fonseca, RG nº 5048200471, CPF nº 542.382.000-63, residente na Rua
Argemiro Simões Moreira, nº 762, nesta cidade; Primeiro Secretário: Jeferson
Rocha da Costa, brasileiro, solteiro, empregado público federal, filho de Sirlei
Rocha da Costa e Domingos Marques da Costa, RG nº 8051063264, CPF nº
630.574.840-34, residente na Rua Gabriel Mesquita da Cunha, nº 99, Bairro
Moisés Vianna, nesta cidade; Segunda Secretária: Evelin Jiane Xavier dos
Santos, brasileira, solteira, estudante, filha de Emerson dos Santos dos Santos
e Magda Jaqueline Vaqueiro Xavier, RG nº 1117874683, CPF nº 046.663.350-
56, residente na Rua Raul Paixão Coelho, nº 35, Bairro Prado, nesta cidade;
Primeira Tesoureira: Elisângela Diogo Duarte, brasileira, solteira, professora,
filha de Elcira Diogo Duarte e João Jorge Aquino Duarte, RG nº 6050491072,
CPF nº 000.423.170-88, residente na Rua João Manoel, nº 24, Centro, nesta
cidade; Segunda Tesoureira: Nadia Cristiane Coelho Corrêa, brasileira, em
união estável, autônoma, filha de João Carlos Corrêa e Eneida Fonseca
Coelho, RG nº 1028389938, CPF nº 951.600.780-53, residente na Rua Irineu
Medeiros da Silva, nº 81, Bairro Jardim do Verde I, nesta cidade; Diretora de
Marketing: Alexia da Silva Rolino, brasileira, solteira, atendente, filha de
Clodoaldo Silva Rolino e Tais Machado da Silva, CPF nº 059.120.960-84,
residente na Rua Leão Nunes de Castro, nº 45, Bairro Tabatinga, nesta cidade;
Diretora de Relações Públicas: Helena Mari Rocha da Costa, brasileira,
casada, técnica contábil, filha de Domingos Marques da Costa e Sirlei Rocha
da Costa, RG nº 3031892072, CPF nº 351.150.840-15, residente na Rua
Manoel Elias, nº 2136, ap. 215, Porto Alegre/RS. Conselho Fiscal - CONFIS:
Titulares: Angela Rosane Xavier Cardoso Dornelles, brasileira, casada, filha
de José Osmar de Ávila Cardoso e Angelina Xavier Cardoso, RG nº
Sa
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS JUI COMARCA
DE SANT'ANA AMENTO - RIO
GRANDE DO
2039703951, CPF nº 612.211.200-34, residente na Rua Nazir Hillal, nº 356,
nesta cidade; Franciele Duarte Mareco, brasileira, solteira, comerciária, filha
de Carlos Geraldo Menezes Mareco e Elisângela Diogo Duarte, RG nº
1105773764, CPF nº 865.338.190-20, residente na Rua João Manoel, nº 24,
nesta cidade; Lucas Rodrigues Duarte, brasileiro, solteiro, repositor, filho de
Jorge Chimenes Duarte e Zaida Rodrigues da Silva, RG nº 3123139705, CPF
nº 004.964.840-36, residente na Rua Irmão Rafael, nº 169, Bairro Planalto,
nesta cidade. Suplentes: Ketrin Lauane Pereira Santiago, brasileira, solteira,
cabeleireira, filha de João Adriano Cavalheiro Santiago e Verônica Abreu
Pereira, RG nº 3124095039, CPF nº 041.274.570-40, residente na Rua Nazir
Hillal, nº 381, nesta cidade; Juliano Torres Soares, brasileiro, solteiro,
cuidador de idosos, filho de Joel Silveira Soares e Elci Torres Soares, RG nº
1119879623, CPF nº 036.555.690-41, residente na Avenida Brasília, nº 907,
nesta cidade; Maria Alice Fernandes Cavalheiro, brasileira, casada,
funcionária pública municipal, filha de Ester Velasques Fernandes, RG nº
3035652571, CPF nº 733.976.360-00, residente na Rua Duque de Caxias, nº
432, Bairro Divisa, nesta cidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
assembleia, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, segue
assinada.
Santana do Livramento, 26 de Abril de 2026.
AN E
Ana'Rita Ilha Martins Jefersort Rotha da Costa
Presidenta egretário
OAB/RS 54.933
t
Oficio de Regist
Rua Rivadavia
tros Civil e Registros Especiais
Correa T00/A. 5.
ant Ana do
Livramento/RS
Fone/Fax (55) 3626 0692
RAFAELA ANIT, A
=
2 [=] Registro Protocolado no
à Número 48115 em
tr Livro A.16 de Registro
996, sob número 2823 do
Livramento, RS. terça-fei
R$211.20
MORAIS PIMENTEL CH;
28/04/2026
de Pesso
Emolumentos Total: R$ 193
IQUETT) - Oficial Titular
Livro A.8, à folha 131, sob
Registrado hoje. no
as Jurídicas, à folha
Sant'Ana do
ra, 28 de abril de 2026
60
+R$17,60=
e ordem
Exame documentos R$ 62.80
Microfilmagem/Digitaliz
(0546 03 2500037014
Processamento eletró;
(0546 01 2500037 02:
alsicao Cael
Escrevent
ação R$ 29,90
32= R$ 4.40)
nico: R$ 7,30
542 = R$ 2.20)
Ie dt”
tano Chalá
le
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS JURÍ A COMARCA
DE SANT'ANA AMENTO - RIO
GRANDE DO SUL
R cnalê
or Caetano
picado Haven
Rofá
VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - LIVRE
Em atenção ao Ofício nº 87/2026, contendo o documento PMSA OF Nº 222/2026,
protocolado nesta Casa Legislativa, venho por meio deste apresentar o remanejamento
referente à Emenda de nº 202.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (x) Sim ( ) Não
Beneficiário: |Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Justificativa: A presente emenda tem como objetivo a destinação de recursos para a
Associação Remanescentes de Quilombo Ibicuí da Armada, para viabilizar a realização dol
projeto Tradicionalismo, Arte e Cultura na Comunidade Quilombola Ibicuí da Armada,
promovendo a inclusão cultural e o fortalecimento da identidade quilombola.
Valor Destinado R$ R$ 19.375,00
Crédito Orçamentário |EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 13 SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária |13.01 SEC MUN CULT ESP E LAZER E UNID SUBORDINADA
Função 13.01.13 CULTURA
Subfunção 13.01.13.392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 13.01.13.392.0251 TE EXPRESSA SANT'ANA
Projeto/Atividade 13.01.13.392.0251.4667 FOMENTAR DIVERSAS
MODALIDADES CULTURAIS
Natureza da Despesa
339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA
FÍSICA
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA
Redução*
29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
999990000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municipal
Rofá
VEREADOR
NYANO DA PROPOSTA:
OBJETO:
O objeto da presente parceria consiste na execução do projeto cultural “Tradicionalismo,
Arte e Cultura na Comunidade Quilombola Ibicuí da Armada”, a ser realizado pela
Associação Remanescentes de Quilombo Ibicuí da Armada, com o propósito de
promover a preservação de saberes tradicionais, práticas comunitárias e manifestações
culturais que integram a memória e a identidade do território.
O projeto será desenvolvido em parceria com o Movimento Arte e Folclore Herança
Xucra, sediado em Sant'Ana do Livramento/RS, coletivo cultural que atua na promoção
das tradições populares e das invernadas artísticas, sendo também composto por
integrantes que possuem vínculos familiares, raízes históricas e descendência na
comunidade quilombola de Ibicuí da Armada. Essa relação fortalece os laços entre
cultura, memória, ancestralidade e território, contribuindo para a valorização da
identidade cultural quilombola e regional.
Em razão de que muitas famílias e participantes envolvidos nas atividades culturais
enfrentam dificuldades econômicas e Limitações de acesso a materiais, indumentárias e
condições adequadas para a continuidade das oficinas, ensaios e apresentações
culturais, este apoio financeiro possibilitará a realização do projeto, fortalecendo as
atividades voltadas à juventude e à preservação das tradições comunitárias.
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Para o governo, o investimento em indumentárias, materiais e demais produtos
equipamentos para o Quilombo Ibicuí da Armada realizar o seu projeto, reforça
compromisso com o tradicionalismo, a cultura gaúcha e a ancestralidade. Para
Quilombo e a comunidade, mostra-se como uma oportunidade de prosseguir com
trabalho de valorização étnica-racial e identitária que realiza desde a sua fundação.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A proposta está diretamente alinhada aos objetivos e diretrizes do programa, que
priorizam a valorização da identidade quilombola e da cultura gaúcha. Ao destinar
recursos para o Quilombo, a emenda contribui para expandir as ações realizadas pela
entidade.
PÚBLICO ALVO:
Entre 30 a 50 jovens da comunidade de Sant'ana do Livramento.
Rofá
VEREADOR
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Ampliar o acesso à cultura, fortalecer os vínculos comunitários e assegurar a
continuidade de ações culturais que desempenham papel fundamental na preservação
das tradições, da identidade e da memória da comunidade quilombola de Ibicuí da
Armada.
RESULTADOS ESPERADOS: E
Confeccionar e disponibilizar indumentárias culturais para os participantes das
invernadas artísticas; Adquirir 2 gaitas para utilização nas oficinas, ensaios e
apresentações culturais; Realizar no mínimo 30 encontros formativos e ensaios
culturais; Garantir a participação de aproximadamente 30 a 50 participantes diretos;
Realizar 4 atividades de intercâmbio cultural; Realizar pelo menos 1 apresentação
cultural aberta à comunidade; Fortalecer a participação comunitária nas ações culturais.
PLANO DE TRABALHO
PARTE 1: DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC
DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC
L
Nome da parceria: Projeto Tradicionalismo, Arte e Cultura na Comunidade Quilombola Ibicuí da
Armada
Nome da OSC: Associação Remanescente de Quilombo Ibicuí da Armada
Endereço completo: Estrada passo da Armada, Nº 9292, Terceiro distrito, Santana do Livramento/
RS
CNPJ: 10.916511/0001-01
Site, Rede Social, outros:
https://pt-br.facebook.com/pages/category/Community/Associa%C3%ATY%CI%A30-Remanescent
-de-Quilombo-Ibicui-da- - 9
Telefone fixo: Telefone celular: 55 9927-4483
E-mail da OSC: argiaibicuidaarmada(o gmail.com
IL. DADOS DA CONTA BANCÁRIA DA OSC (EXCLUSIVA PARA O REPASSE)
Titular da conta: Associação Remanescente de Quilombo Ibicuí da Arm
Banco: Sicredi
Agência: 0523
Conta-Corrente: 0069006-6
HI. REPRESENTANTE LEGAL DA PARCERIA
Nome do(a) representante legal: Cláudia Maria Leci Vieira Vaqueiro
Cargo: Presidente
RG: 6069589445 Órgão expedidor: SJS CPF: 081621329020
Telefone fixo: Telefone celular: 55 9927-4483
E-mail do(a) responsável: marialecivaqueiro(a) gmail.com
IV. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO: “Tradicionalismo, Arte e Cultura na Comunidade Quilombola Ibicuí da
Armada”
PERÍODO DE EXECUÇÃO: Do recebimento do recurso até 10 meses após o recebimento do
recurso
1
INÍCIO: a partir do recebimento do recurso TÉRMINO: 10 meses após recebimento do
recebimento
JUSTIFICATIVA:
A comunidade quilombola de Ibicuí da Armada, localizada no terceiro distrito do município de
Sant'Ana do Livramento/RS, possui uma importante trajetória histórica, social e cultural
vinculada à preservação de saberes tradicionais, práticas comunitárias e manifestações culturais
que integram a memória e a identidade do território. As atividades culturais desenvolvidas pela
comunidade representam espaços fundamentais de convivência, fortalecimento dos vínculos
sociais, transmissão intergeracional de conhecimentos e valorização da ancestralidade
quilombola.
Nesse contexto, a Associação Remanescente de Quilombo Ibicuí da Armada atua como
importante espaço de organização comunitária e promoção cultural, desenvolvendo ações
voltadas ao fortalecimento da identidade coletiva, da participação comunitária e da valorização
das expressões culturais locais. Entre essas ações, destacam-se as atividades artísticas e culturais
que envolvem crianças, jovens e adultos da comunidade, fortalecendo o sentimento de
pertencimento e a preservação das tradições.
O projeto será desenvolvido em parceria com o Movimento Arte e Folclore Herança Xucra,
sediado em Sant'Ana do Livramento/RS, coletivo cultural que atua na promoção das tradições
populares e das invernadas artísticas, sendo também composto por integrantes que possuem
vínculos familiares, raízes históricas e descendência na comunidade quilombola de Ibicuí da
Armada. Essa relação fortalece os laços entre cultura, memória, ancestralidade e território,
contribuindo para a valorização da identidade cultural quilombola e regional.
Entretanto, muitas famílias e participantes envolvidos nas atividades culturais enfrentam
dificuldades econômicas e limitações de acesso a materiais, indumentárias e condições adequadas
para a continuidade das oficinas, ensaios e apresentações culturais. A ausência de apoio financeiro
também dificulta a ampliação das ações culturais e o fortalecimento das atividades voltadas à
juventude e à preservação das tradições comunitárias.
Diante dessa realidade, o projeto busca garantir condições materiais e estruturais para fortalecer as
invernadas artísticas e as ações culturais desenvolvidas pela comunidade, por meio da confecção
de indumentárias, realização de oficinas e ensaios culturais, promoção de apresentações
comunitárias e apoio às atividades formativas. As ações propostas contribuirão para o
fortalecimento da identidade cultural, da autoestima comunitária, da convivência social e do
protagonismo de crianças e jovens, promovendo espaços de valorização da cultura e da memória
coletiva.
Dessa forma, a iniciativa contribuirá para ampliar o acesso à cultura, fortalecer os vínculos
comunitários e assegurar a continuidade de ações culturais que desempenham papel fundamental
na preservação das tradições, da identidade e da memória da comunidade quilombola de Ibicuí da
Armada.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES:
Etapa 1 — Confecção de indumentárias culturais e aquisição de instrumentos musicais
Aquisição de tecidos, calçados e materiais destinados à confecção de vestidos, pilchas e
indumentárias utilizadas nas apresentações culturais e nas atividades das invernadas artísticas. A
ação contempla também a aquisição de gaitas e instrumentos musicais que serão utilizados nas
oficinas, ensaios e apresentações culturais, fortalecendo as expressões artísticas e musicais
vinculadas às tradições culturais da comunidade.
Etapa 2 — Oficinas, ensaios e formação cultural
Realização de oficinas e ensaios semanais conduzidos por instrutores e apoiadores culturais,
envolvendo crianças, jovens e adultos da comunidade. As atividades contemplarão práticas de
dança, musicalidade, expressão corporal, integração comunitária, valorização da cultura popular e
fortalecimento da identidade cultural quilombola e regional, estimulando também a transmissão
intergeracional de saberes.
Etapa 3 — Intercâmbios e integração comunitária
Promoção de atividades de intercâmbio cultural e integração entre a comunidade quilombola de
Ibicuí da Armada e o Movimento Arte e Folclore Herança Xucra, fortalecendo os vínculos entre
território, cultura e memória coletiva. As ações envolverão momentos de convivência, trocas de
experiências, apresentações culturais e fortalecimento da participação comunitária.
Etapa 4 — Apresentações culturais e socialização dos resultados
Realização de apresentações culturais abertas à comunidade, demonstrando os resultados das
oficinas, ensaios e atividades desenvolvidas ao longo do projeto. As apresentações buscarão
valorizar as expressões culturais locais, ampliar a participação comunitária e fortalecer o
reconhecimento da cultura quilombola e regional no município de Sant" Ana do Livramento/RS.
Etapa 5 — Fortalecimento organizativo e apoio às atividades comunitárias
Apoio à organização e ao desenvolvimento das atividades culturais e comunitárias vinculadas ao
projeto, incluindo mobilização dos participantes, articulação entre os grupos envolvidos,
acompanhamento das ações e fortalecimento da participação das famílias e da juventude nas
atividades culturais desenvolvidas pela comunidade.
OBJETIVOS E METAS:
Objetivo geral: Fortalecer a identidade cultural, a memória coletiva e as manifestações artísticas
da comunidade quilombola de Ibicuí da Armada, por meio da valorização das invernadas
culturais, da musicalidade, das atividades formativas e da integração comunitária, em parceria
com o Movimento Arte e Folclore Herança Xucra.
Objetivos específicos e metas:
1. Fortalecer as atividades culturais e artísticas da comunidade quilombola
Meta: Confeccionar e disponibilizar indumentárias culturais para os participantes das invernadas
artísticas, incluindo roupas tradicionais, botas e sapatilhas para utilização nas oficinas, ensaios e
apresentações culturais.
2. Incentivar a musicalidade e as manifestações culturais da comunidade
Meta: Adquirir 2 gaitas para utilização nas oficinas, ensaios e apresentações culturais
desenvolvidas ao longo do projeto.
3. Promover oficinas e ensaios culturais voltados à dança e à musicalidade
Meta: Realizar no mínimo 30 encontros formativos e ensaios culturais durante o período de
execução do projeto, com acompanhamento de instrutores culturais.
4. Incentivar a participação da juventude e das famílias nas atividades culturais
Meta: Garantir a participação direta de aproximadamente 30 a 50 crianças, jovens e adultos da
comunidade quilombola nas oficinas, ensaios e apresentações culturais.
5. Fortalecer a transmissão intergeracional de saberes e a integração comunitária
Meta: Realizar 4 atividades de intercâmbio cultural entre a comunidade quilombola de Ibicuí da
Armada e o Movimento Arte e Folclore Herança Xucra.
6. Promover apresentações culturais e valorização da identidade quilombola e regional
Meta: Realizar pelo menos 1 apresentação cultural aberta à comunidade ao final do projeto,
envolvendo os participantes das oficinas e das invernadas artísticas.
PÚBLICO-ALVO BENEFICIADO:
Entre 30 a 50 jovens da comunidade de Santana do Livramento.
CONTRAPARTIDA:
A Associação Remanescente de Quilombo Ibicuí da Armada disponibilizará estrutura física para
realização das oficinas, ensaios e atividades culturais, além de equipe voluntária de apoio,
coordenação comunitária e mobilização dos participantes. O Movimento Arte e Folclore Herança
Xucra contribuirá com apoio cultural, participação dos integrantes nas atividades formativas e
colaboração na organização dos ensaios, intercâmbios e apresentações culturais previstas no
projeto.
VALOR GLOBAL DA PARCERIA:
R$ 19.935,00
V. MODALIDADE DE APOIO
Emenda Parlamentar à Lei Orçamentária
[INDICAR O MEMBRO DO PODER
LEGISLATIVO AUTOR DA EMENDA]
Justificativa de Dispensa ou Inexigibilidade:
VI. RECURSOS COMPLEMENTARES
x
Existência ou ausência de recursos
complementares:
Inexistência de recursos complementares
Existência de recursos complementares
VII. ANEXOS (OBRIGATÓRIOS)
|
k [1
Ofício do parlamentar:
Plano de Trabalho de Termo de Fomento
Cópia do estatuto registrado e suas
alterações
[x Comprovante de que o CNPJ da
Organização tem mais de um ano.
5. Comprovante de endereço de
funcionamento da Organização
XxX 6. Certidão geral de débitos federal
ATUALIZADA
X Certidão geral de débitos estadual
hi
| ATUALIZADA
X 8. Certidão geral de débitos municipal
ATUALIZADA
x 9. Certificado de Regularidade do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço
ATUALIZADO
X 10. Declaração, sob as penas da lei, de que
cumpre com o disposto no inc. XXXII do
art. 7º da Constituição da República;
5
. Declaração, sob as penas da Lei, de que
não incorre no previsto no art.39 da Lei
Federal nº 13.019, de 2014;
. Apresentação de conta bancária específica
para manter e movimentar os recursos
. A Organização não possui, entre seus
dirigentes, administradores ou associados
com poder de direção, cônjuge,
companheiro ou parente, em linha reta ou
colateral, por consanguinidade ou
afinidade, até o terceiro grau, de agente
público com cargo em comissão ou
função de confiança lotado na OSC e não
realizará pagamento a servidor ou
empregado público com recursos da
parceria.
q=—
. A Organização possui experiência prévia,
capacidade técnica, instalações e
condições materiais para desenvolver o
objeto da parceria, inclusive quanto à
salubridade e à segurança necessária para
realização do objeto.
VII. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
Declaro que:
[x] A Organização e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas no art.
39 da Lei nº 13.019/2014.
[x] A Organização não possui, entre seus dirigentes, administradores ou associados com poder
de direção, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou
afinidade, até o terceiro grau, de agente público com cargo em comissão ou função de confiança
lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/Prefeitura Municipal de Santana do
Livramento e não realizará pagamento a servidor ou empregado público com recursos da parceria.
[x] A Organização possui experiência prévia, capacidade técnica, instalações e condições
materiais para desenvolver o objeto da parceria, inclusive quanto à salubridade e à segurança
necessárias para realização do objeto.
[x] A Organização respeita a vedação ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18
anos, e a qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (a partir de 14
anos), em cumprimento com o disposto no inc.III, art. 7º da Constituição Federal.
Data: 11/05/2026
Assinatura do(a) dirigente da OSC:
PARTE 2: PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PARCERIA
1 APRESENTAÇÃO
O projeto “Tradicionalismo, Arte e Cultura na Comunidade Quilombola Ibicuí da Armada”
tem como finalidade fortalecer as manifestações culturais, os vínculos comunitários e a
valorização da identidade quilombola por meio de atividades artísticas, culturais e formativas
desenvolvidas junto à comunidade quilombola de Ibicuí da Armada, localizada no terceiro
distrito de Sant'Ana do Livramento/RS. A iniciativa será desenvolvida pela Associação
Remanescente de Quilombo Ibicuí da Armada em parceria com o Movimento Arte e Folclore
Herança Xucra, sediado em Sant” Ana do Livramento/RS, coletivo cultural composto também por
integrantes que possuem raízes familiares, vínculos históricos e descendência na comunidade
quilombola. A parceria busca fortalecer os laços entre cultura, ancestralidade, memória e
território, promovendo espaços de convivência, aprendizado e valorização cultural.
O projeto contempla a realização de oficinas e ensaios culturais, apresentações artísticas,
intercâmbios comunitários, aquisição de instrumentos musicais e apoio à confecção de
indumentárias utilizadas nas atividades das invernadas culturais. As ações envolvem crianças,
jovens e adultos da comunidade, estimulando a transmissão intergeracional de saberes e o
fortalecimento da participação comunitária. Mais do que ações culturais, a proposta constitui-se
como espaço de fortalecimento social, inclusão e valorização da juventude quilombola,
promovendo o reconhecimento da cultura como elemento fundamental da memória coletiva, da
identidade e da permanência comunitária no território..
IH. JUSTIFICATIVA
A comunidade quilombola de Ibicuí da Armada, localizada no terceiro distrito do município
de Sant'Ana do Livramento/RS, possui uma importante trajetória histórica, social e cultural
7
vinculada à preservação de saberes tradicionais, práticas comunitárias e manifestações culturais
que integram a memória e a identidade do território. As atividades culturais desenvolvidas pela
comunidade representam espaços fundamentais de convivência, fortalecimento dos vínculos
sociais, transmissão intergeracional de conhecimentos e valorização da ancestralidade
quilombola.
Nesse contexto, a Associação Remanescente de Quilombo Ibicuí da Armada atua como
importante espaço de organização comunitária e promoção cultural, desenvolvendo ações
voltadas ao fortalecimento da identidade coletiva, da participação comunitária e da valorização
das expressões culturais locais. Entre essas ações, destacam-se as atividades artísticas e culturais
que envolvem crianças, jovens e adultos da comunidade, fortalecendo o sentimento de
pertencimento e a preservação das tradições.
O projeto será desenvolvido em parceria com o Movimento Arte e Folclore Herança Xucra,
sediado em Sant” Ana do Livramento/RS, coletivo cultural que atua na promoção das tradições
populares e das invernadas artísticas, sendo também composto por integrantes que possuem
vínculos familiares, raízes históricas e descendência na comunidade quilombola de Ibicuí da
Armada. Essa relação fortalece os laços entre cultura, memória, ancestralidade e território,
contribuindo para a valorização da identidade cultural quilombola e regional.
Entretanto, muitas famílias e participantes envolvidos nas atividades culturais enfrentam
dificuldades econômicas e limitações de acesso a materiais, indumentárias e condições
adequadas para a continuidade das oficinas, ensaios e apresentações culturais. A ausência de
apoio financeiro também dificulta a ampliação das ações culturais e o fortalecimento das
atividades voltadas à juventude e à preservação das tradições comunitárias.
Diante dessa realidade, o projeto busca garantir condições materiais e estruturais para
fortalecer as invernadas artísticas e as ações culturais desenvolvidas pela comunidade, por meio
da confecção de indumentárias, realização de oficinas e ensaios culturais, promoção de
apresentações comunitárias e apoio às atividades formativas. As ações propostas contribuirão
para o fortalecimento da identidade cultural, da autoestima comunitária, da convivência social e
do protagonismo de crianças e jovens, promovendo espaços de valorização da cultura e da
memória coletiva.
Dessa forma, a iniciativa contribuirá para ampliar o acesso à cultura, fortalecer os vínculos
comunitários e assegurar a continuidade de ações culturais que desempenham papel fundamental
na preservação das tradições, da identidade e da memória da comunidade quilombola de Ibicuí
da Armada.
IH. DESCRIÇÃO DO OBJETO
O objeto da presente parceria consiste na execução do projeto “Tradicionalismo, Arte e
Cultura na Comunidade Quilombola Ibicuí da Armada”, a ser realizado pela Associação
Remanescente de Quilombo Ibicuí da Armada em parceria com o Movimento Arte e Folclore
Herança Xucra, visando promover o fortalecimento da identidade cultural quilombola e regional
por meio da realização de oficinas culturais, ensaios das invernadas artísticas, atividades de
musicalidade, intercâmbios culturais, aquisição de instrumentos musicais, apoio à confecção de
indumentárias e realização de apresentações culturais comunitárias.
As ações previstas buscam fortalecer os espaços coletivos de convivência, participação
comunitária e transmissão intergeracional de saberes, envolvendo crianças, jovens e adultos da
comunidade quilombola.
IV. CONTRAPARTIDA
A Associação Remanescente de Quilombo Ibicuí da Armada disponibilizará estrutura física
para realização das oficinas, ensaios e atividades culturais, além de equipe voluntária de apoio,
coordenação comunitária e mobilização dos participantes. O Movimento Arte e Folclore Herança
Xucra contribuirá com apoio cultural, participação dos integrantes nas atividades formativas e
colaboração na organização dos ensaios, intercâmbios e apresentações culturais previstas no
projeto;
v. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Etapa 1 — Confecção de indumentárias culturais e aquisição de instrumentos musicais
Aquisição de tecidos, calçados e materiais destinados à confecção de vestidos, pilchas e
indumentárias utilizadas nas apresentações culturais e nas atividades das invernadas artísticas. A
ação contempla também a aquisição de gaitas e instrumentos musicais que serão utilizados nas
oficinas, ensaios e apresentações culturais.
Etapa 2 — Oficinas, ensaios e formação cultural
Realização de oficinas e ensaios semanais conduzidos por instrutores e apoiadores culturais,
envolvendo crianças, jovens e adultos da comunidade. As atividades contemplarão práticas de
dança, musicalidade, expressão corporal, integração comunitária e valorização da cultura popular
e quilombola.
Etapa 3 — Intercâmbios e integração comunitária
Promoção de atividades de intercâmbio cultural e integração entre a comunidade quilombola de
Ibicuí da Armada e o Movimento Arte e Folclore Herança Xucra, fortalecendo os vínculos entre
cultura, memória e território.
Etapa 4 — Apresentações culturais e socialização dos resultados
Realização de apresentações culturais abertas à comunidade, demonstrando os resultados das
oficinas, ensaios e atividades desenvolvidas ao longo do projeto.
Etapa 5 — Fortalecimento organizativo e apoio às atividades comunitárias
Apoio à organização e ao desenvolvimento das atividades culturais e comunitárias vinculadas ao
projeto, incluindo mobilização dos participantes, articulação entre os grupos envolvidos e
fortalecimento da participação das famílias e da juventude.
VI. DETALHAMENTO DAS METAS E INDICADORES
Quantidade de indumentárias
confeccionadas e entregues aos participantes
Confeccionar e disponibilizar indumentárias|
culturais para os participantes das invernadas
artísticas
9
ndicador
|Adquirir 2 gaitas para utilização nas oficinas, ensaios|Quantidade de instrumentos musicais
e apresentações culturais adquiridos
Realizar no mínimo 30 encontros formativos e/Número de oficinas e ensaios realizados
ensaios culturais
Garantir a participação de aproximadamente 30 a 50/Número de participantes registrados nas
participantes diretos atividades
|Realizar 4 atividades de intercâmbio cultural Quantidade de intercâmbios realizados
de apresentações culturais
participação das famílias nas atividades
VII. | QUADRO GERAL
FASE 1 Confecção de
indumentárias
culturais e aquisição
de instrumentos
musicais
Oficinas e ensaios das
invernadas artísticas
FASE 3
FASE 4
10
Confeccionar Quantidade de
indumentárias indumentárias
culturais e adquirir 2 | confeccionadas;
gaitas para utilização | quantidade de
nas atividades do | instrumentos
projeto adquiridos; registros
fotográficos e notas
fiscais
Listas de presenças,
relatórios pedagógicos
e registros
audiovisuais
Realizar no mínimo
30 encontros
formativos durante 10
meses, com
participação de 30 a
50 integrantes
Intercâmbios Realizar 4 atividades | Quantidade
integração de intercâmbio | intercâmbios
comunitária cultural entre a| realizados; registros
comunidade fotográficos e listas de
quilombola e o] participação
Movimento Herança
Xucra
Realizar pelo menos 1 | Registros
apresentação cultural | audiovisuais,
aberta à comunidade | fotografias
de
Apresentações
culturais e
socialização dos
resultados
divulgação
apresentações
Fortalecimento Garantir a | Listas de presença,
organizativo e apoio | participação de | registros das
às atividades | aproximadamente 30 | atividades
comunitárias a 50 participantes | participação
diretos nas atividades | famílias e
do projeto comunidade
VII. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO g
Previsão de Início | Previsão de
Término
Confecção de | Até 30 dias A contar após o|30 dias após
indumentárias recebimento dolo
culturais e recurso recebimento
aquisição de do recurso
instrumentos
musicais
Oficinas e ensaios | 10 meses A contar após o| Até o final
das invernadas recebimento do | do décimo
artísticas recurso
Intercâmbios 10 meses Durante o período | Até o final
integração de execução do | do décimo
comunitária projeto mês de
execução
Apresentações ê Após a realização | 11º mês de
culturais e das oficinas e | execução do
socialização dos ensaios projeto
resultados
Fortalecimento 10 meses Após o | Até o
organizativo e recebimento do | encerrament
apoio às atividades recurso o do projeto
comunitárias
IX. CRONOGRAMA DE TRABALHO
A proposta a ser submetida deve conter proposição de cronograma de trabalho para o período de
6 meses de desenvolvimento da parceria.
q
Previsão de inicio
Previsão
término
Após
recebimento
recurso
do
30 dias após o
recebimento do
recurso
organizativo [-
apoio às atividades
comunitárias
do
recebimento
recurso
2 Após o|Até o sexto mês de
recebimento do |execução
recurso
3 Durante o período [11º mês
de execução do execução
projeto projeto
4 Apresentações Após a realização Último mês
culturais das oficinas ejexecução
socialização dos ensaios projeto
resultados
5 Fortalecimento 6 meses Após ojAté
encerramento
projeto
PARTE 3: PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DA PARCERIA
I PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Descrição
Quantidade
Confecção dell
roupas e
indumentárias
culturais
femininas
Unidade de | Valor unitário
medida
R$ 2.500,00
Valor total
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
indumentárias
culturais
masculinas
ss
Seis
Atividades R$ 200,00 R$ 800,00
IL. PAGAMENTOS EM ESPÉCIE
das atividades
culturais
(alimentação e
deslocamento)
[Total
R$ 19.375,00
O pagamento referente às despesas do projeto será realizado por transações eletrônicas (TED
ou PIX), garantindo rastreabilidade e transparência na execução dos recursos.
II. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
13
Descrição da despesa Período de desembolsoJalor |
previsto
[Aquisição de tecidos, roupas, botas e sapatilhas, 5 o ,
para as atividades culturais ns densa çãão dá
»
[Aquisição de gaitas e instrumentos musicais $ 8.000,00
;
,
3 Pagamento de instrutores das oficinas e ensaios|Durante os 6 meses depg 1.025.00
culturais execução
Realização de intercâmbios culturais, incluindo/Durante os 6 meses de
; e a R$ 800,00
alimentação e deslocamento . Jexecução
[| IrorAL GERAL Do R$ 19.375,00
IV. EQUIPE DE TRABALHO
Coordenador do Projeto: Maria Leci Vieira Vaqueiro — Responsável pela gestão geral do
projeto e articulação comunitária.
Instrutora das Invernadas Culturais: Cláudia Simoni Leguissaman Ávila — Responsável
pela condução das aulas e ensaios das invernadas, desenvolvimento das coreografias, orientação
técnica e pedagógica dos grupos, e acompanhamento das apresentações culturais.
Equipe de Apoio Voluntário: Formada por membros da comunidade e entidade. Atuarão na
organização dos ensaios, registro das atividades, apoio logístico e suporte operacional nas
apresentações culturais e no evento de encerramento.
(x) EQUIPE DE TRABALHO (OBRIGATÓRIO)
[ | PLANO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS COMPLEMENTARES (SE HOUVER)
[ ] OUTROS (especificar)
QmiL
!
Assinatura do representante da OSC:
14
10. Declaração — Art. 7º, XXXIII da Constituição Federal
DECLARAÇÃO
A FI: jnscrita no CNPJ nº Jo Sige lomiio4 , por
intermédio de seu representante legal, DECLARA, sob as penas da lei, para os
devidos fins, que cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição
Federal, não empregando menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre, nem menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de
aprendiz, a partir de quatorze anos.
Por ser expressão da verdade, firma a presente.
—A4Blosizóze
Local e data
Nome do(a) representante legal
—Poxsndido
Cargo
11. Declaração — Art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014
DECLARAÇÃO
A Apetins Bram rarac entr do Quulainscrita no CNPJ nº 40.914,95 4/0004-04, por
intermédio de seu representante legal, DECLARA, sob as penas da Lei, que não
incorre em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no art. 39 da Lei
Federal nº 13.019/2014, estando apta à celebração de parceria com a
Administração Pública.
Por ser expressão da verdade, firma a presente.
13/05/2024
Local e data
Nome do(a) representante legal
Pssndrndo
Cargo
13. Declaração de inexistência de vínculo com agente público
DECLARAÇÃO
A Ansetingão Rssmamantiate do Quideipscrita no CNPJnº. Aa S4he 44 004-04 , por
intermédio de seu representante legal, DECLARA, sob as penas da lei, que não
possui, entre seus dirigentes, administradores ou associados com poder de direção,
cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade
ou afinidade, até o terceiro grau, de agente público com cargo em comissão ou
função de confiança vinculado ao órgão concedente da parceria.
DECLARA, ainda, que não realizará pagamento, com recursos da parceria, a servidor
ou empregado público, salvo nas hipóteses legalmente permitidas.
Por ser expressão da verdade, firma a presente.
ADiS IZo2h
Local e data
Mm a AQer? MV
Nome do(a) representante legal
] s
Cargo
14, Declaração de capacidade técnica e operacional
DECLARAÇÃO
A Anpecis BysssinrcaradÃo Ao Quulimlônscrita no CNPJ nº 30-94 54 Inoo1.94 por
intermédio de seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins, que possui
experiência prévia, capacidade técnica e operacional, instalações físicas adequadas e
condições materiais necessárias para o desenvolvimento do objeto da parceria
pretendida, inclusive no que se refere à salubridade e à segurança exigidas para a
execução das atividades.
DECLARA, ainda, que dispõe de equipe e estrutura compatíveis com as metas
estabelecidas no Plano de Trabalho.
Por ser expressão da verdade, firma a presente.
—S3/05)2026
Local e data
Nome do(a) representante legal
Ressalto
Cargo
EA adia
ASSÓCIADAO REMANESCENTE DE QUILOPDO feet
= SIGN AAA A CEO DISTO SADO mento 7157
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de
11 de maio de 1990, certifica que. mesta data, a empresa acima identificada encontra-se
em situação regular perante à Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos
referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decomentes das abrigações com o FGTS.
Validade:04/05/2026 a 02/06/2026
Certificação Número: 2025030405481B10049259
Informação obtida em 13/05/2025 09:26:36
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condidanada a verificação
de autenticidade no site da Caia: wwe calma. gou.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
dir
Etdehs
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO [elfo
SECRETARIA DA FAZENDAIFINANÇAS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Identificação do Contribuinte
Com: 72816
Nome: ASSOCIACAO REMANESC DE QUILOMBO IBICUI
CNPJ/CPF: 10916511000101
Endereço: RUA ALDROVANDO SANTANA 154, 0,
Bairro: NÃO INFORMADO
CEP: 97570000
Cidade: SANTANA DO LIVRAMENTO/RS
Identificação do Alvará
Inscrição: 159753 Data da Baixa:
Razão Social: ASSOCIACAO REMANESC DE QUILOMBO IBICUI
Endereço: R SEM DENOMINACAO, 9292, IBICUI DA ARMADA, ÁREA RURAL
Atividade: Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CERTIFICO a pedido da parte interessada que revendo os arquivos de lançamento desta
repartição, verifiquei que NÃO EXISTEM DÉBITOS MUNICIPAIS referentes a INSCRIÇÃO acima
identificada.
Esta certidão não exclui o direito do Fisco Municipal exigir a qualquer tempo os débitos que venham
a ser apurados relativos ao Alvará objeto desta certidão.
Esta certidão tem VALIDADE por 60 (sessenta) dias a partir da data de emissão.
SIA E
Observações :
Santana do Livramento, 12/05/2026
Código de Verificação: 602480215062029510001 69421888084500
Base: santanadolivramento. ecidade. prod
Emissor: dbseller Data / Hora: 12/05/2026 08:42:07
Rofá
VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - LIVRE
Em atenção ao Ofício nº 87/2026, contendo o documento PMSA OF Nº 222/2026,
protocolado nesta Casa Legislativa, venho por meio deste apresentar as adequações
referentes à Emenda de nº 203.
Emendas ao projeto 157/2025
Emendalmpositva ——— [(x)Sim( )Não
Individual (x) Bancada () oBS:
er. Rafael de Castro
| Beneficiário: [Chefia do Executivo - Coordenadoria da Igualdade Racial
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por finalidade destinar recursos para ol
Projeto “Terreirão do Samba Il”, que visa fomentar a cultura negra e carnavalesca de
Sant'Ana do Livramento, promovendo a valorização das Escolas de Samba locais, oficinas
culturais e apresentações artísticas que antecedem o Carnaval.
Valor Destinado R$ R$ 3.875,00
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
órgão 2 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.03 ASSESSORIAS AO EXECUTIVO
[Função Jp2.03.04 ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.03.04.122.0002 PROG. GESTÃO MAN. DA CHEFIA DO
Programa
EXECUTIVO
Projeto/Atividade 02.03.04.122.0002.4611 MANUTENÇÃO DOS SETORES
SUBORDINADOS
URÍDICA
Redução* 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso 1501
ant'Ana do Livramento, 14 de maio de 2026.
Rafdel de Castro
Vergador PS ,
Poder Legislativo Municipal
Q
(24)
Rofá
VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - LIVRE
Em atenção ao Ofício nº 87/2026, contendo o documento PMSA OF Nº 222/2026,
protocolado nesta Casa Legislativa, venho por meio deste apresentar as adequações
referentes à Emenda de nº 209.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
[Emendalmpositiva [lx] Sm JNão
Individual (x) Bancada () OBS:
er. Rafael de Castro
Beneficiário: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - Liga Independente das
Escolas de Samba (LIESA)
ustificativa: A presente emenda tem como objetivo a destinação de recursos para a Liga
Independente das Escolas de Samba - LIESA a fim de incentivar a cultura carnavalesca no
Município, considerando a divisão da verba destinada em valores iguais para todas
agremiações santanenses, garantindo o equilíbrio e a isonomia no envio de recursos às
entidades.
Valor Destinado R$ R$ 7.750,00
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 13 SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.01 SEC MUN CULT ESP E LAZER E UNID SUBORDINADA
Unidade Orçamentária
Função 13.01.13 CULTURA
Subfunção 13.01.13.392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 13.01.13.392.0251 TE EXPRESSA SANT'ANA
Projeto/Atividade 13.01.13.392.0251.4667 FOMENTAR DIVERSAS
MODALIDADES CULTURAIS
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA
FÍSICA
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA
URÍDICA
29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA
RPPS
RECURSO: 1500
Natureza da Despesa
Redução*
t'Ana do Livramento, 14 de maio de 2026.
AN
Vereador R
VE
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Munici
Rofã
VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - LIVRE
Em atenção ao Ofício nº 87/2026, contendo o documento PMSA OF Nº 222/2026,
protocolado nesta Casa Legislativa, venho por meio deste apresentar o remanejamento
referente à Emenda de nº 215.
[Emendalmpositiva [0x] Smi Jão
o8s:
er. Rafael de Castro
ecretaria Municipal de Serviços Urbanos
ustificativa: A presente emenda tem como objetivo a destinação de recursos para
revitalização da quadra poliesportiva situada na Praça Getúlio Vargas, em razão da alta
circulação de crianças e jovens no espaço que buscam um ambiente adequado e seguro
para a prática esportiva.
Função (100115 URBANISMO
Subfunção 10.01.15.452 SERVIÇOS URBANOS
[Programa — [10.01.15.452.0258 URBANISMO
Projeto/Atividade 10.01.15.452.0258.4547 MANUTENÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE
PRAÇAS
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA
FÍSICA
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA
URÍDICA
449051000000 OBRAS E INSTALAOES
9.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
999990000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA
Natureza da Despesa
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municipal