materia nº 15/2022

« PREFEITURA MUNICIPAL DE
A ca asa SA FRANCISCO
al
Of. nº105/2022 São Francisco de Assis, em 22 de fevereiro de 2022.
Exmº. Sr. a
Antônio Ebertom Luiz dos Santos CAMARA MUNICIPAL
Presidente da Câmara municipal E PROTOCOLADO
São Francisco de Assis-RS Em ; é
NS FI. E
Assunto: Projeto de lei nº 14/2022 e 15/2022
| Oficial Legislativo |
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho, por meio deste,
encaminhar Projeto de Lei n.14/2022, que transfere competências entre secretarias
municipais; bem como, encaminhar o Projeto de Lei n.15/2022 , que trata sobre
alterações no quadro de cargos em comissão e de funções gratificadas do
município.
Ambos têm por objetivo ajustar as atividades administrativas e
readequar funções administrativas na prática.
O Projeto de Lei n.14/2022, que trata sobre a transferência de
competências entre secretarias, traz importante ajuste entre a Secretaria de
Desenvolvimento Social e Secretaria de Indústria e Comércio no que diz respeito à
atuação municipal em matéria habitação.
A Secretaria de Desenvolvimento passará a tratar das
matérias afetas à habitação em âmbito municipal, recebendo as competências que
até então estavam com a Secretaria de Indústria e Comércio. Com isso, se fez
necessário, também, o ajuste na nomenclatura das referidas pastas, as quais
passarão a ser assim designadas: Secretaria de Municipal de Indústria e
Comércio e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
Relativamente ao Projeto de Lei n.15/2022, que trata sobre o
quadro de cargos em comissão e de funções gratificadas, este se justifica em razão
e que a atual descrição das atribuições de cada cargo não condiz com a realidade
das atividades efetivamente desempenhas pelos servidores ocupantes.
Destaca-se que não haverá aumento no número de cargos
em comissão e, também, não haverá aumento de despesa, razão pela qual não
necessita de análise de impacto financeiro. O que se propõe por meio da extinção
de alguns cargos e criação de outros, bem como da alteração de vencimentos, é tão
somente a adequação do que está no papel para melhor refletir a realidade das
funções desenvolvidas em cada cargo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: oprefeiturasãochicodeassis
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Da mesma forma, ao se ajustar as atribuições de cada cargo,
se percebeu a necessidade de se ajustar o valor dos vencimentos de alguns cargos,
conforme bem detalhado nos anexos do referido Projeto; de maneira que para
alguns haverá aumento e para outros, redução, sem, porém, afetar o gasto total.
Certo de contar com a pronta aprovação dos referidos
Projetos, renovo votos de estima e apreço, bem como, coloco-me à disposição para
maiores esclarecimentos, caso necessário.
Atenciosamente.
PAULO Assinado de forma digital
RENATO por PAULO RENATO
CORTELINI27234177000
CORTELINI:27 Dados: 2022.0222
234177000 45570300
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
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PROJETO DE LEI nº15/2022
CRIA, EXTINGUE ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES
GRATIFICADAS, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e
Eu sanciono e promulgo a seguinte.
RE
Art. 1º - Esta Lei cria, extingue, transpõe os Cargos em Comissão,
Funções Gratificadas, e modificando o quadro de remuneração, conforme discriminações
em anexo.
$1º- Os cargos extintos são: Assessor de gabinete do vice-prefeito,
Secretário Executivo do GGI-M, Coordenador das ações ambientais, Coordenador de
serviços de controle e manutenção de máquinas, coordenador do departamento municipal
de habitação e coordenador equipe de serviços do meio Rural, coordenador de politicas de
dos direitos da mulher.
8 2º - Ficam criados os cargos: Coordenador do setor de captação de
recursos, coordenador do setor de licitações, coordenador do setor de projetos,
Coordenador do Albergue municipal, chefe da iluminação pública e chefe do setor de
limpeza pública, coordenador de politicas de inclusão social e dos direitos da mulher.
Art. 2º - Os Cargos em comissão criados são de livre nomeação e
exoneração, destinados ao atendimento de encargos de direção, chefia e assessoramento,
os quais poderão ser providos, optativamente, sob a forma de função gratificada.
Art. 3º- A carga horária a ser cumprida pelos cargos em Comissão é
estabelecida no anexo Il desta lei.
Art. 4º - Os cargos em comissão poderão ser providos por pessoas
estranhas ao quadro funcional do Município.
81º — O provimento dos Cargos em Comissão dar-se-à na forma
prevista no art. 37, Il da C.F. com apresentação de Certidão Negativa da Fazenda Municipal
e Declaração de Bens, acompanhadas dos demais documentos exigidos aos servidores
efetivos.
82º — A Certidão Negativa Municipal prevista no parágrafo anterior
deverá ser renovada anualmente, sob pena de exoneração.
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Art. 5º - O exercício de função gratificada é privativo de detentores
de cargos de provimento efetivo.
$ 1º Poderão ser designados para o exercício de função gratificada,
servidores municipais, federais e ou estaduais e de suas autarquias, quando postos à
disposição do Município, sem prejuízo de seus vencimentos.
8 2º Na hipótese de recair em servidor público municipal, o mesmo
poderá optar em perceber os vencimentos do cargo em comissão respectivo ou pelo valor
da função gratificada correspondente.
S 3º Na hipótese de recair em servidor de outra entidade posto à
disposição do município, sem prejuízo de seus vencimentos, o mesmo poderá optar pela
remuneração do cargo em comissão, descontado o seu vencimento básico de origem, ou
pelo valor da função gratificada correspondente.
Art. 6º - Os subsídios dos Agentes Políticos serão fixados por lei
própria de iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 7º - Fica estabelecido o percentual de quatro por cento (4%), em
relação ao número de Cargos em Comissão, a serem ocupados por servidores de carreira,
mediante a concessão de função gratificada (FG), nos termos do art. 37, V, da Constituição
Federal.
Art. 8º - Fica expressamente autorizado o Poder Executivo a realizar
transferências dos recursos orçamentários de uma Secretaria para outra, conforme
alterações efetuadas nesta lei.
Art. 9º - Os vencimentos e gratificações, fixados na tabela do anexo [|
serão sempre reajustados na mesma data dos demais servidores.
Art. 10 — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 11 — Esta lei entra em vigor na data de 1º/ 03/2022, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em .
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
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ANEXO |- RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO POR ÓRGÃO
I-GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Nº DE | DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO
CARGO
s
01 COORDENADOR DE GABINETE CC3/FG3
01 COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS CC3/FG3
01 “| COORDENADOR DA OUVIDORIA MUNICIPAL [ CCNFG1
HI-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Nº DE | DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO
CARGO
[s
01 PROCURADOR JURÍDICO Cc4
02 ASSESSOR JURÍDICO CC5/FG3
IV-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Nº DE [DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO
CARGO
Ss 7
01 SECRETÁRIO | SUBSÍDIO
[01 SECRETÁRIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1/FG1
01 COORDENADOR DO SETOR DE CAPTAÇÃO DE | CC3/FG3
RECURSOS
01 COORDENADOR DO SETOR DE LICITAÇÕES CC3IFG3
01 COORDENADOR DE PROJETOS CC3IFG3
V-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Nº DE | DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO
CARGO
Ss 7
01 SECRETÁRIO SUBSÍDIO
01 SECRETÁRIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1/FG1
01 COORDENADOR DE COMPRAS E FATURAMENTO CC5/FG3
V-SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO E DESPORTO
Nº DE | DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO
CARGO
s L his :
01 SECRETÁRIO SUBSÍDIO
01 SECRETÁRIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO [ccrrG1
01 COORDENADOR DOS CONSELHOS MUNICIPAIS CC2/FG2
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V-SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Nº DE [| DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO
CARGO
s
01 SECRETÁRIO SUBSÍDIO
01 | SECRETÁRIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1/FG1
01 COORDENADOR DA DEFESA DO CONSUMIDOR CC3/FG3
VII-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
NºDE | DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO
CARGO
Ss =
01 | SECRETÁRIO SUBSÍDIO
01 SECRETÁRIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1/FG1
01 COORDENADOR DE FATURAMENTO CC3/FG2
VIII-SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
NºDE [DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO
CARGO
s — A.
01 SECRETÁRIO SUBSÍDIO
01 SECRETÁRIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1IFG1
01 COORDENADOR DAS POLITICAS DE INCLUSÃO SOCIAL | CC3/FG3
E DOS DIREITOS DA MULHER
01 COORDENADOR DO PLANTÃO SOCIAL CC3IFG3
01 | COORDENADOR DO ALBERGUE MUNICIPAL CC1/FG1
IX-SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
NºDE | DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO
CARGO
s
01 SECRETÁRIO “| suBsíDio
01 DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E CULTURA CC3/FG3
01 | SECRETÁRIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1/FG1
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XI-SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Nº DE | DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO
CARGO
s
01 SECRETÁRIO SUBSÍDIO
01 SECRETÁRIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1/FG1
[01 COORDENADOR DE SERVIÇOS NA AREA VEGETAL E | CC1/FG1
ANIMAL
XI-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Nº DE [| DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO
CARGO
s
01 SECRETÁRIO SUBSÍDIO
[o1 SECRETÁRIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1/FG1
XIII-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E SANEAMENTO.
Nº DE [| DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO
CARGO
Ss
01 SECRETÁRIO SUBSÍDIO
01 “| SECRETÁRIO ADJUNTO CC2/FG2
01 ASSESSOR DE SECRETARIO CC1/FG1
01 CHEFE DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CC2/FG2
01 SUBSECRETÁRIO DO INTERIOR “| cearc3
01 CHEFE DO SETOR DA LIMPEZA PÚBLICA CC1/FG1
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ANEXO Il - COMPETÊNCIAS
DENOMINAÇÃO: SECRETÁRIO MUNICIPAL
Identificação: Subsídios fixados pela câmara municipal
Condições de trabalho:
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
Competências: Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos de
uma Secretaria Municipal, zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em
critérios de prioridades e de custo benefício; apresentar ao Prefeito, na época própria,
programa anual de trabalho de sua secretaria; supervisionar a elaboração da proposta
orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual de sua secretaria;
apresentar periodicamente, relatório das atividades desenvolvidas em sua Secretaria;
proferir despacho decisórios e interlocutórios, em processos atinentes a assunto de
competência do órgão que dirige; propor ao setor competente da secretaria Municipal da
administração a admissão e /ou dispensa de pessoal; indicar ao Prefeito funcionários para o
preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição;
fazer comunicar ao órgão competente as transferências de bens móveis e equipamentos;
aprovar escala de férias dos servidores de sue órgão; manter rigoroso controle de entrada e
saída de material requisitado; autorizando, desde que necessário o afastamento temporário
do servidor, durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os
casos de ausência sem autorização, assinar certidões a qualquer título, fornecido pelo
órgão sob sua direção, integrar a Coordenadoria de supervisão e planejamento, autorizar a
requisição do material necessário à execução dos serviços de sua secretaria , atender as
pessoas que procuram a prefeitura para tratar assuntos de sua competência; propor a
autoridade competente a realização de sindicância e Processos Administrativos para
apuração de faltas e irregularidades, determinar a distribuição de processos dos servidores
zelando pela observância dos prazos estabelecidos em lei, responsabilizando pela guarda e
zelo de maquinário e equipamentos, cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas
em Lei e regulamento e coordenar e fiscalizar as atividades de seus Subordinados.
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE GABINETE
Identificação: CC3/FG3
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: Ensino Médio
Competências: Coordenar a agenda de compromissos do Prefeito Municipal,
coordenar a organização do arquivo de correspondências destinadas ao Prefeito;
providenciar no envio de respostas as diversas correspondências, convites, homenagem,
etc... recebidas; providenciar mensagens a serem enviadas em datas comemorativas,
recepcionar os munícipes, já agendados, em visita ao chefe do Poder Executivo;
providenciar na recepção de personalidades e autoridades políticas em visita ao Município;
manter, diariamente, o prefeito atualizado das noticias relevantes publicadas na imprensa
falada, escrita e televisionadas, de interesse do Município; representar o Prefeito Municipal
sempre que for solicitado pelo mesmo, executar tarefas correlatas, e coordenar e fiscalizar
as atividades de seus subordinados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Identificação: CC3/FG3
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 21 anos
Instrução: ensino médio
Competências: Coordenar a articulação das relações entre o Governo Municipal
e o Governo Estadual e Federal; Assessorar as autoridades municipais interando e
fornecendo informações sobre as ações de governo desenvolvidas nas secretarias
municipais em comunhão de esforços com outras entidades federativas e com a União.
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DA OUVIDORA MUNICIPAL
Identificação: CC1/FG1
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados,
domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: Ensino Médio
Competências: Coordenar a distribuição das demandas nas diversas secretarias e,
gerenciando as respostas ao cidadão; Adotando de providências ou apuração de atos considerados
irregulares ou ilegais e, orientando seus subordinados que mantenham atualizado arquivo da
documentação relativa às denúncias, reclamações e sugestões recebidas; Coordenar os
procedimentos às autoridades competentes e acompanhar o andamento de procedimentos iniciados
por ação da Ouvidoria; Coordenar os trabalhos da elaboração de relatório de gestão anual das
atividades da Ouvidoria; Coordenar os canais de acesso do cidadão à Administração Municipal;
DENOMINAÇÃO: PROCURADOR JURÍDICO
Identificação: CC4
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 21 anos
Instrução: Graduação em curso superior de Direito ou Ciências Jurídicas
Competências: Coordenar os demais profissionais da área jurídica; orientar no
âmbito geral as ações atinentes assuntos jurídicos que envolvam o Município no que diz
respeito ao exame de sua legislação básica, bem como da legislação Federal e estadual em
vigor, elaboração de contratos e pareceres, a representação judicial do Município, receber
citações e intimações judiciais; assessoramento aos demais órgãos do Município, estudar
assuntos de direito de ordem em geral ou específica, realizando estudos e pesquisas de
doutrina e jurisprudências de modo a habilitar o Executivo a solucionar problemas
pertinentes e suas prerrogativas constitucionais e legais, e executar outras tarefas
correlatas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS! S Ã
GESTÃO 2021 -2024
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR JURIDICO
Identificação: CC5/FG3
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 21 anos
Instrução: Graduação em curso superior de Direito ou Ciências Jurídicas
Competências: Prestar assistência Jurídica as questões de direito administrativo,
trabalhista e civil, examinar previamente contratos e convênios em que a Prefeitura
Municipal seja parte, estudar, interpretar e propor alterações na legislação básica do
Município; representar em juízo; emitir pareceres jurídicos sempre que solicitado; Dar
assistência as Comissões de sindicância e Licitação; elaborar quando solicitado e examinar
textos de projetos de leis encaminhados a Câmara Municipal, bem como, as proposições e
providências de interesse do executivo e, apresentar minutas quando for o caso, e executar
outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: SECRETÁRIO ADJUNTO
Identificação: CC2/FG2
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: Ensino fundamental
Competências: Assessorar o Secretário Municipal da pasta que está lotado e,
substituí-lo em suas licenças e impedimentos dirigindo e coordenado todas as atividades
desenvolvidas pela secretaria.
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR DE SECRETÁRIO
Identificação: CC1/FG1
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: Ensino fundamental
Competências: Assessorar o Secretário nas atribuições pertinentes à Secretaria,
registrar e acompanhar a agenda de compromissos do Secretário, atender previamente as
ligações telefônicas dirigidas ao Secretário, encaminhar os documentos despachados pelo
Secretário aos órgãos destinados, providenciar para que o Gabinete do Secretário
mantenha-se sempre organizado, repassar determinações do Secretário aos servidores
quando designado, assessorar o Secretário nas reuniões que o mesmo participar, e tudo o
mais inerente aos encargos legais e atribuições delegadas pelo Secretário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: oprefeiturasãochicodeassis
PREFEITURA MUNICIPAL DE
AOMINISTRANDO PARA TODOS SÃO FRANCISCO
DE ASSIS
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DO SETOR DE CAPTAÇÃO DE
RECURSOS
Identificação: CC3/FG3
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: Ensino médio
Coordenar as atividades do setor de captação de recursos Estaduais e Federais,
Supervisionar o andamento das propostas na Plataforma + Brasil; coordenar ações
pertinentes a Consulta Popular. Coordenar e orientar os trabalhos de controle e vigência de
contratos e convênios com empresas e com as esferas governamentais federal e estadual.
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE COMPRAS E FATURAMENTO
Identificação: CC4/FG3
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: Ensino fundamental
Competências: Assessorar a aquisição de produtos e serviços necessários às
atividades da Secretaria. Desenvolver o mecanismo e controle eficiência e organização das
atividades relacionadas às compras da Secretaria. Coordenar o recebimento, controle, e
fiscalização dos produtos adquiridos pela Secretaria. Coordenar as atividades e registro das
despesas geradas com a aquisição de produtos e serviços pela secretaria. Encaminhar
relatório das atividades desenvolvidas ao Secretário.
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DO SETOR DE LICITAÇÕES
Identificação: CC3/FG3
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: Ensino médio
Competências: Coordenar, orientar o setor de licitações instruindo os
procedimentos licitatórios, zelando pela legalidade e economicidade das compras da
Administração Pública; Proporcionar suporte administrativo a todas as atividades
desenvolvidas pela comissão permanente de licitações e pregoeiros. Comprometer-se com
princípios ético-morais em toda a atividade pertinente ao Setor;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
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GESTÃO 2021 -2024
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DO SETOR DE PROJETOS
Identificação: CC3/FG3
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: Graduação em curso de ensino superior na área de engenharia,
arquitetura e Urbanismo ou outra afim
Competências: Coordenar a equipe do departamento de projetos, Coordenar e
supervisionar o desenvolvimento de projetos específicos voltados ao atendimento de
demandas oriundas de diferentes áreas que compõe a estrutura organizacional do
Município. Supervisionar, projetos urbanístico, infra-estrutura, orçamentos, cronogramas
relacionados aos projetos desenvolvidos pelo Município.
DENOMINAÇÃO: CORDENADOR DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Identificação: CC2/FG2
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: Ensino fundamental
Competências: Coordenar as atividades e os trabalhos desenvolvidos nos
diversos Conselhos Municipais, em especial aos ligados à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social; Organizar e dirigir as reuniões dos Conselhos; Dar conhecimento
aos superiores das condições e necessidades para o bom funcionamento dos Conselhos
municipais.
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
Identificação: CC3/FG3
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: Graduação em curso de ensino superior
Competências: A atividade desempenha pelo detentor deste cargo serão
desenvolvidas no PROCON Municipal, competindo-lhe assessorar, planejar, propor e
coordenar o Prefeito na formulação de políticas do sistema municipal de proteção e defesa
do consumidor, orientar os consumidores sobre seus direitos e deveres, receber e
encaminhar a assistência judiciária ou ao Ministério público, quando não resolvida
administrativamente as denuncias recebidas. Coordenar e planejar palestras campanhas
debates e outras atividades sobre os direitos dos consumidores, incentivar a atuação do
PROCON municipal junto ao sistema municipal de ensino visando inclusão da educação
para o consumo nas disciplinas já existentes, supervisionar o funcionamento dos processos
administrativos no âmbito do PROCON municipal, executar outras atividades correlatas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
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DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE FATURAMENTO
Identificação: CC3/FG3
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: ensino fundamental
Competências: Coordenar as atividades da secretaria municipal de saúde,
inerentes aos registros da produção dos serviços efetuados nos ESF, Unidade Básica de
Saúde e hospitais conveniados; Coordenar a revisão dos registros, observando que toda
produção, baixa e média complexidade seja enviada para o Ministério de Saúde.
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DAS POLITICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E
DOS DIREITOS DA MULHER
Identificação: CC3/FG3
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: ensino fundamental
Competências: Coordenar a política municipal de inclusão social dos portadores
de necessidades especiais; supervisionar , avaliar e fomentar planos , projetos e programas
voltadas ao desenvolvimento social, educacional e ao lazer dos portadores de
necessidades especiais. Dirigir a coordenadoria Municipal da Mulher, assessorar,
diretamente o Prefeito Municipal na formulação das políticas públicas de promoção da
mulher, articular-se com órgãos da administração do município, em relação ao
desenvolvimento de iniciativas e programas que envolvam a plena cidadania da mulher:
relacionar-se com o conselho estadual dos direitos da mulher e coordenadorias municipais
da mulher, visando a discussão e formulação de iniciativas destinadas a promoção da
mulher e da igualdade de gênero; promover eventos visando a conscientização da
igualdade de direitos e da atuação da mulher na sociedade ; promover entendimento
visando o intercambio constituições, públicas ou privadas, visando ações para o
fortalecimento e avanço da mulher; zelar pelo combate à discriminação de gêneros, de
acordo com o Decreto Estadual 44.987, de 02 de abril de 2007; coordenar e fiscalizar as
atividades de seus subordinados.
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR PLANTÃO SOCIAL
Identificação: CC3/FG3
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: ensino fundamental
Competências: Coordenar o Plantão mantido na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, coordenar o atendimento emergencial às famílias em situação de
risco pessoal e social; Coordenar as atividades desenvolvidas pelo Plantão social, como
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entrevistas, orientações, visitas domiciliares, inclusão em programa de complementação de
renda, atendimento emergenciais, promoção de estratégias de acesso à moradia, ao
trabalho, à saúde, à educação, etc... e os encaminhamentos das pessoas quando
necessário. Promover o repasse de informações a saúde, educação e direitos sociais,
Providenciar e acompanhar o atendimento imediato às pessoas em necessidades eventuais
emergenciais ou em situação de calamidade.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E CULTURA
Identificação: CC3/FG3
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: Ensino Médio
Competências: Manter contato com a imprensa escrita, falada e televisionada, marcar
entrevistas, coordenar a redação e distribuição de “releases” para a imprensa, relativos às
atividades do Executivo; manter estreito relacionamento com o Gabinete do Prefeito e
Secretarias, para cientificar-se da programação das atividades das autoridades municipais,
prestando assessoramento; submeter à apreciação prévia, da autoridade municipal, o
conteúdo dos “releases” a serem distribuídos à imprensa; coordenar a organização de
arquivo de fotografias recorte de jornais e revistas, relativos a assuntos de interesse do
município; coordenar a elaboração e divulgação de boletins Informativos das ações da
administração, coordenar o cerimonial de atos oficiais, representar o Prefeito Municipal
quando solicitado, assessorar o chefe do Poder Executivo na coordenação das atividades
culturais desenvolvidas, determinar o encaminhamento e a execução de atribuições
pertencentes ao gênero, orientar na formulação das políticas públicas municipais relativas à
cultura, coordenar as atividades e eventos culturais desenvolvidos pelo Município,
implementar parcerias e convênios para a promoção de eventos em âmbito local e
participação em eventos regionais e nacionais relacionados à cultura, coordenar a
elaboração do calendário Municipal de eventos e coordenar e fiscalizar as atividades de
seus subordinados
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DO ALBERGUE MUNICIPAL
Identificação: CC1/FG1
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: ensino fundamental
Competências: Gerenciar o funcionamento geral do Albergue da Prefeitura
Municipal. Coordenar a entrada, permanência e saída de albergados, conforme o
regulamento; Oportunizar contato dos albergados com seus familiares.
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DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DE SERVIÇOS NA AREA VEGETAL E
ANIMAL
Identificação: CC1/FG1
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: ensino fundamental
Competências: Coordenar as atividades inerentes da área vegetal e animal.
Acompanhar os serviços de plantio e manutenção de árvores e hortaliças e as atividades
relativas aos setores de bovinoculturas e suinocultura, coordenar a colheita de frutas e
hortaliças e acompanhar servidores no manejo sanitário, reprodutivo e alimentar dos
animais.
DENOMINAÇÃO: CHEFE DO SETOR DA LIMPEZA PUBLICA
Identificação: CC1/FG1
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: ensino fundamental incompleto
Competências: Coordenar serviços de limpeza em ruas e logradouros públicos e
a coleta de resíduos sólidos. Supervisionar a executar os serviços de varrição e coleta de
lixo nas ruas e logradouros públicos.
DENOMINAÇÃO: SUBSECRETARIO DO INTERIOR
Identificação: CC3/FG3
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: ensino fundamental incompleto
Competências: Coordenar e fiscalizar a mão-de-obra e controle na distribuição de máquinas
na área rural, dos acessos e estradas das propriedades rurais, responsável pelo
agendamento para a execução de açudes e bebedouros e pontes, fiscalizar a conservação
do sistema viário do interior do Município. Gerenciar e providenciar na manutenção dos
equipamentos e maquinários a disposição das capatazias do interior. Representar a
Administração Municipal em reuniões com as comunidades do interior
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DENOMINAÇÃO: COORDENADOR DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Identificação: CC2/FG2
Geral: carga horária 44 horas semanais
Especiais: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados. )
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: idade mínima de 18 anos
Instrução: ensino fundamental incompleto
Competências: Coordenar a equipe de iluminação pública. Fiscalizar a execução
dos serviços de instalação, ampliação, manutenção e conserto da rede de iluminação
pública.
TABELA DE PADRÃO DE VENCIMENTOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO .
GRATIFICADA
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGOS EM COMISSÃO REAIS
cc 1 R$ 1.400,00
cc2 R$ 2.600,00
cc3 R$ 4.344,00
Cc 5 R$ 4.500,00
Cc4 R$ 6.450,00
FUNÇÕES GRATIFICADAS
RGH R$ 890,00
GIZ R$ 1.750,00
FG3 R$ 2.850,00
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