materia nº 17/2023

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« PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
2 GESTÃO 2021 -2024
Mo
Of. nº 453/2023 ADM São Francisco de Assis, em 4 de maio de 20283.
Exmº. Senhor
Vasco Asambuja Carvalho
Presidente da Câmara de Vereadores
São Francisco de Assis — RS
CÂMARA MUNICIPAL
PRO SEQLA Q
Assunto: Projeto de lei nº17/2023
Ofici - -
Senhor Presidente men! Legislativo
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste
encaminhar o projeto de Lei Municipal nº 17/2023 que aprova o Plano
Municipal de Cultura de São Francisco de Assis,
Justificamos o presente projeto de lei tem a finalidade de
planejamento e implementação de políticas públicas Para a proteção e
promoção da diversidade cultural brasileira.
O Plano Municipal de Cultura de São Francisco de Assis,
foi elaborado através dos Fóruns Setoriais que compõem o Conselho de
Política Cultural do Município, nos meses de março e abril de 2023 e aprovado
na reunião do conselho no dia 27 de abril de 2023, conforme registro na ata
nº002/3023.
Informamos que a administração seguiu as orientações
previstas na Lei Municipal nº 848/2014 que dispõe sobre o Sistema Municipal
de Cultura de São Francisco de Assis, que dispõe sobre orientações para o
Conselho de Política Cultural, Fundo Municipal de Cultura e Plano Municipal
de Cultura.
Salientamos que o Plano revisado pelos conselheiros e
participantes da próxima Conferência Municipal de Cultura.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em
tela, peço que o examine em regime de urgência urgentíssima, uma vez que a
Cultural do Estado do Rio Grande do Sul.
Atenciosamente,
eai
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS /CNP)J: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: oprefeiturasãochicodeassis
« PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
Projeto de Lei nº17/2023
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º- Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura do
Município de São Francisco de Assis, nos termos, normas, metas e diretrizes
estabelecidas em anexo.
Ar. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas a disposições me contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
E Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: Qprefeiturasãochicodeassis
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DE ASSIS
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Plano Municipal de
Cultura
São Francisco de Assis — RS
Abril de 2023.
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a ADMINISTRANDO PARA TODOS! S À
GESTÃO 2021-2024
Va CIs co
FICHA TÉCNICA
Prefeito Municipal
- Paulo Renato Cortelini
Secretária Municipal de Educação e Cultura
- Jaqueline Sudati Gindi
Diretora de Cultura
- Prescilla Silveira Saquett
Assessor de Cultura
- Régis Lançanova
Membros do Conselho de Políticas Culturais de São Francisco de Assis / RS, através da
Portaria nº398/2021
Representante do Departamento Municipal de Cultura
- Régis Gindri Lançanova
- Prescilla Silveira Saquett — Diretora de Comunicação e Cultura
Representante da Secretaria Municipal de Turismo e Desporto
- Titular: Matias Gomes
- Suplente: Flávio Luiz Ramos
Representante do Museu Cônego Hugo Hartmann
- Titular: Fabiana Ciocheta Mazuco
- Suplente: Vivian Alkain
Representante da Biblioteca Municipal João Octávio Nogueira Leiria
- Titular: Roselaine Silva
Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
- Titular: Fabiane Biteicurt Ribeiro
- Suplente: Leandro Gottfreid
Representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social
- Titular: Mikelen Contessa
- Suplente: Raquel Lopes
Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
- Titular: Clarize Fogliato Trombini
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Representante do Fórum Setorial de Artes Visuais e Literatura
- Titular: Enio Cunha
Representante do Fórum Setorial de Tradições
- Titular: Ildonir Padilha
- Suplente: Davi Denardi
Representante do Fórum Setorial de Artesanato
- Titular: Marli Pilar
- Suplente: Semara Ferreira
Representante do Fórum Setorial de Música
- Titular: Neiderlan Padilha
- Suplente: Luiz Carlos Costa
Representante do Fórum Setorial de Teatro
- Titular: Êder Maia Fréo
- Suplente: Giovana Gomes Soares
Representante do Fórum Setorial da Dança
- Titular: June Guedes
- Suplente: Michele Silva
Representante do Fórum Setorial de Instituições não governamentais
- Titular: Daltro Nunes
- Suplente: Eri Cortes
Representante da Cultura Afra-brasileira
- Titular: Ana Diva Pereira Carvalho
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SA DE ASSIS
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 5
2 O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ...seseeserserseensensensenoas 6
3 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA ......ecereerensensesensensereaso 7
3.1 Centro de Cultura e Eventos Franklim Bastos de Carvalho... é À
3.2 Biblioteca Pública Municipal João Otávio Nogueira Leiria..................m. 7
3.3 Museu Cônego Hugo.......eerereeneenmeansensensereereerreensensensenenneeneensensensensenmeenses 8
4 PAPEL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA GESTÃO DA 9
CULTURA ...........ccceererersereneeseensesensasensaserensasesensesemensosensasasenencesesemensasamtasaneno
5 ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA A CULTURA DOS o oe ercaçes 10
6 DIAGNÓSTICO E DESAFIOS .......eccerereeceseneasenenserenencererencasesesencaserencasanens 10
6.1 Fórum Setorial de Artes Visuais e Literatura .........eeceresesesesesesasesarasararaseso 10
6.2 Fórum Setorial de Tradições ........ceemeeeseneneneereeeresarmenenrasarnenenenenenereneneneno 6!
6.3 Fórum Setorial de Artesanato .......cceemeermsesereererererererererereseneseracasaraserasasasa 12
6.4 Fórum Setorial da Música .........cececereeeerererecereerererreresereerererneneraeeresaenenenasa 12
6.5 Fórum Setorial de Teatro 12
6.6 Fórum Setorial de Dança 13
6.7 Fórum Setorial de Instituições Não Governamentai 13
6.8 Fórum Setorial da Cultura Afro-Brasileira ....sesereeeneseaseneesensenserensensensos to
7 ESTRATÉGIAS E AÇÕES .........ccceeeeenseneeereeessensensenenscersencensensensensensenso 14
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......... 16
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1 INTRODUÇÃO
Os Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Cultura têm por finalidade o
planejamento e implementação de políticas públicas para a proteção e promoção da diversidade
cultural brasileira. Com horizonte de dez anos, os Planos darão consistência ao Sistema
Nacional de Cultura e constituem-se em um instrumento fundamental no processo de
institucionalização das políticas públicas de cultura no país. Assim, elaborado pelo Conselho
Municipal de Política Cultural, o Plano Municipal de Cultura define os conceitos de política
cultural, apresenta diagnósticos e aponta os desafios a serem enfrentados em cada área cultural
da cidade de São Francisco de Assis-RS, formula diretrizes gerais e estrutura a intervenção do
governo municipal, por meio de programas estratégicos que agrupam tematicamente os
programas, projetos e ações a serem implementados no município. O Plano Municipal de
Cultura conta ainda, como referência, com as ideias apresentadas por seus conselheiros, artistas,
produtores, gestores públicos e privados e dos cidadãos. Dessa forma, este Plano Municipal de
Cultura significa a consolidação de um grande pacto político no campo da cultura que, dará
estabilidade institucional, assegurando a continuidade das políticas públicas de cultura no
município.
= PREFEITURA MUNICIPAL DE
far ADMINISTRANDO PAA TODOS SAS FRANCISCO
Na à ms DE ASSIS
O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
São Francisco de Assis está situado na Zona Missioneira, distante 485 km da capital
gaúcha e a 142 km a oeste de Santa Maria/RS, conta com uma população de aproximadamente
18 mil habitantes.
É conhecida como Querência do Bugio, pois foi neste território que surgiu o ritmo
musical eminentemente gaúcho - O Bugio, desde que Neneca Gomes, na localidade do Mato
Grande, 5º Distrito, criou o ritmo do Bugio, imitando o ronco dos bugios, o ritmo foi concebido,
com uma gaita de 8 baixos, fazendo o jogo de foles no instrumento.
O Município foi palco de dois acontecimentos históricos: revolução de 1893 e o combate
de 1923. Este último, a comunidade, até hoje, pode ver as marcas do acontecimento na Praça
Coronel Manoel Viana e em prédios históricos.
O Ritmo Musical o Bugio e o Combate de 1923 foram registrados como Patrimônio
Imaterial do Município.
A cidade conta com o Museu Municipal Cônego Hugo que possui aproximadamente
dez mil itens divididas em: arqueologia, arte, ciências e história.
Um dos principais pontos turísticos do município é a Praia do Jacaquá, localizada a 18
km da sede, às margens do Rio Ibicuí. Durante a temporada de verão, recebe turistas de todo o
Estado.
Nas proximidades da Bica São Tomé foram encontrados fósseis do início do período
Triássico, com cerca de 250 milhões de anos, constituídos por anfíbios e répteis ancestrais, mais
detalhadamente cinco espécies: Procolophon trigoniceps e Oryporan insolitus, pararrépteis
procolofonóides, Teyujagua paradoxa e Elessaurus gondwanaoccidens, répteis carnívoros, e
Tomeia witecki, um anfíbio temnospôndilo.
O município também é destaque pelas belezas naturais como: cascatas, cachoeiras,
grutas e seu patrimônio histórico e cultural.
= PREFEITURA MUNICIPAL DE
fa desmsemamo pia TODOS SAS FRANCISCO
a DE ASSIS
3 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
O Departamento Municipal de Cultura está vinculado a Secretaria Municipal de Cultura.
Fica localizado no prédio do Centro de Cultura e Eventos Franklin Bastos de Carvalho,
Juntamente com o Museu Municipal Cônego Hugo e Secretaria Municipal de Indústria e
Comércio.
Integram o Departamento de Cultura: o Centro de Cultura e Eventos Franklin Bastos de
Carvalho, a Biblioteca Pública Municipal João Octávio Nogueira Leiria e o Museu Municipal
Cônego Hugo.
3.1 Centro de Cultura e Eventos Franklim Bastos de Carvalho
O Centro de Cultura e Eventos Franklim Bastos de Carvalho, localiza-se na Rua
Pinheiro Rocha, 315, junto a Praça Coronel Manoel Viana.
Neste prédio por muitos anos funcionou a Estação Rodoviária do Município. E em
1996, após reforma passou a denominar Centro de Cultura e Eventos Franklim Bastos de
Carvalho. Atualmente no prédio funciona o Departamento Municipal de Cultura, o Anfiteatro
Prof Sebastião Moreira Oliveira, o Museu Municipal Cônego Hugo e a Secretaria Municipal de
Indústria e Comércio.
3.2 Biblioteca Pública Municipal João Otávio Nogueira Leiria
A Biblioteca Pública Municipal João Otávio Nogueira Leiria foi criada através da Lei
Municipal nº 18, de 18 de novembro de 1948 e denominada através do Decreto Municipal 06,
de 12 de Agosto de 1977 em homenagem ao poeta assisense, pelo Prefeito na época Umberto
Rosso Gindri; está situada à Rua Silva Jardim, nº 1486, Centro, em São Francisco de Assis em
uma área de 63m?. Aberta de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h.Possui um acervo de
aproximadamente sete mil exemplares. Atende as Escolas da Rede Municipal e Estadual, bem
como toda a comunidade assisense. Possui uma bibliotecária responsável.
= PREFEITURA MUNICIPAL DE
va ADMINISTRANDO PARA TODOS! SA FRANCISCO
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A Biblioteca possui também um Recanto de Literatura Gaúcha Salvador Lamberty,
dispõe de obras do autor assisense Salvador Ferrando Lamberty, e livros que compõe a
Bibliografia recomendada pelo MTG aos Concursos de Peões e Prendas.
3.3 Museu Cônego Hugo
O Museu Cônego Hugo funciona no prédio do Centro Cultural em São Francisco de
Assis R$, Centro Histórico, Rua Pinheiro Rocha, nº 315, Bairro Centro, telefone 55 3252 2713.
Aberto de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h e após este horário as visitas podem ser
agendadas, a entrada é franca.
O Museu Cônego Hugo está inserido entre os mais raros da América Latina, por conter
no seu acervo coleções raras de artefatos indígenas datados com dois mil anos, imagens
missioneiras com mais de 300 anos, que provavelmente pertenceram à primeira fase das
reduções jesuíticas, como a Candelária do Ibicuí, em 1627 e São Tomé, em 1632, reduções
estas que aconteceram onde hoje é a cidade de São Francisco de Assis RS. À Coleção do ex-
Presidente Getúlio Vargas, também ocupa um lugar de destaque no Museu Cônego Hugo, pois
além dos objetos pessoais e presidenciais, os visitantes podem contemplar cartas manuscritas
por ele.
Visitar o Museu Cônego Hugo é garantir lazer, entretenimento e cultura num só lugar.
Venha viajar no tempo conosco e observar o passado presente no futuro. O Museu Cônego
Hugo foi idealizado pelo Cônego Conrado Hugo Hartmann, que desde muitos anos empenhou-
se no resgate da memória cultural deste Município, reunindo todo o tipo de material e
informações que tornassem isso possível.
Em março de 1988, o acervo já significativo, foi doado à Prefeitura Municipal de São
Francisco de Assis e, imediatamente aberto ao público. A aceitação foi surpreendente e a
visitação intensa. Hoje o Museu conta com dez mil (10.000) itens em seu acervo, entre objetos
museológicos, registros iconográficos, patrimônio documental arquivístico e coleção
bibliográfica.
O Museu foi oficializado pela Lei Municipal nº 18 de 24 de maio de 1988. É um setor
vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Departamento de Cultura, com o
objetivo de resgatar a memória cultural de São Francisco de Assis RS, tornou-se o berço da
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ANCISCO
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cultura, onde saem todos os segmentos culturais do Município, com representatividade
internacional.
4 PAPEL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA GESTÃO DA CULTURA
A Cultura é um direito fundamental do ser humano, devendo o Poder Público Municipal
prover as condições indispensáveis ao seu Pleno exercício, no âmbito do município de São
Francisco de Assis.
A Cultura é um importante vetor de desenvolvimento humano, social e econômico,
devendo ser tratada como uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a
promoção da paz no Município.
É responsabilidade do Poder Público Municipal, com a participação da sociedade
planejar e fomentar políticas públicas de cultura, assegurar a preservação e promover a
valorização do patrimônio cultural material e imaterial do Município e estabelecer condições
para o desenvolvimento da economia da cultura, considerando em primeiro plano o interesse e
o respeito à diversidade cultural.
Cabe ao poder público do município planejar e implementar políticas públicas para:
assegurar Os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com
plena liberdade de expressão e criação; universalizar o acesso aos bens e serviços culturais;
contribuir para a construção da cidadania cultural; reconhecer, proteger, valorizar e promover
a diversidade das expressões culturais presentes no município; combater a discriminação e o
preconceito de qualquer espécie e natureza; promover equidade social e territorial do
desenvolvimento cultural; qualificar e garantir a transparência da gestão cultural; democratizar
Os processos decisórios, assegurando a participação e o controle social; estrutural e
regulamentar a economia da cultura, no âmbito local; consolidar a cultura como importante
vetor do desenvolvimento sustentável; intensificar as trocas, os intercâmbios e os diagnósticos
interculturais e contribuir para a promoção da cultura da paz.
A atuação do poder público municipal no campo da cultura não se contrapõe ao setor
privado, com o qual deve, sempre que possível, desenvolver parcerias e buscar a
complementaridade das ações, evitando superposições e desperdícios.
= PREFEITURA MUNICIPAL DE
ABRA cxssisiroo meros SAB FRANCISCO
4
DE ASSIS
A política cultural deve ser transversal, estabelecendo uma relação estratégica com as
demais politicas pública em especial com as políticas da educação, comunicação social, meio
ambiente, turismo, ciência e tecnologia, esporte, lazer, saúde e segurança pública.
S ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA A CULTURA 2023
Orçamento Departamento de Cultura Porcentagem do orçamento do Município
R$ 762.195,00 0,9047%
6 DIAGNÓSTICO E DESAFIOS
São Francisco de Assis possui aspectos culturais diferenciados. Esta diversidade
representa, hoje, um enorme potencial de desenvolvimento para o Município.
6.1 Fórum Setorial de Artes Visuais e Literatura
As Artes Visuais expressam por meio de materiais o pensamento do ser humano, assim
como suas emoções, seus anseios, sua história, a cultura da qual faz parte e desenvolve a
identidade de um povo ou até mesmo de uma classe social. Assim sendo o Município de São
Francisco de Assis possui várias potencialidades dentro deste ramo, com isso há um anseio em
qualificar os processos de gestão e organização das políticas públicas voltadas para o
desenvolvimento de ações nas artes visuais, visando reconhecer e valorizar as diferentes
identidades culturais do município, dando maior visibilidade às produções locais, garantindo
espaços que oportunizem o acesso da comunidade às múltiplas intervenções artísticas, mas para
isso será preciso:
- Fomentar o desenvolvimento das artes visuais e artesanais;
- Realizar oficinas de: fotografia, artesanatos, criar espaço físico para o ensino das artes visuais,
reformar e adaptar espaços públicos para a realização de exposição e comercialização de artes
visuais e artesanato.
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= PREFEITURA MUNICIPAL DE
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GESTÃO 2021-2024
- Incentivar e apoiar a participação de artistas e professores em cursos de arte educação; -
Qualificar os espaços culturais do município para a realização de exposição e comercialização
de artes visuais e artesanato;
- Divulgar o trabalho de artistas a produção e artesãos.
A literatura como arte reflete as representações da cultura de um povo e a língua,
obviamente, é uma das formas de manifestar a cultura. A dissociação entre língua e cultura é
uma das problemáticas que precisa ser desmistificada. A literatura é um dos domínios da língua,
sendo assim São Francisco de Assis tem um grande potencial voltado a Literatura, o qual deve
ser olhado por um viés renovado, sendo assim faz-se necessário:
- Fortalecer a gestão da biblioteca pública;
- Fomentar uma agenda literária que oportunize apresentações de produtores literários,
inclusive com espaço para laboratório literário;
- Fomentar editais para a publicação de livros de autores e de coletivos dentro do município;
- Criar salas de leitura que abrigue livros de autores assisenses;
- Capacitar agentes em leitura e contação de histórias, envolvendo profissionais em bibliotecas
escolares;
- Criar e implementar políticas específicas para o livro e a literatura;
- Criar programas específicos de estímulo ao livro, leitura e literatura;
- Estabelecer parceria com a secretaria de educação no desenvolvimento de atividades de
formação cultural dos alunos da educação básica.
6.2 Fórum Setorial de Tradições
São Francisco de Assis possui inúmeras entidades ligadas ao tradicionalismo gaúcho
como: CTGs — Centro de Tradições Gaúchas, PTs — Piquetes Tradicionalistas, filiadas ao MTG
- Movimento Tradicionalista Gaúcho que cultuam a nossa tradição. As entidades possuem seus
departamentos (cultural, artístico, campeiro, esportes, social) ativos que promovem e
participam de eventos a nível municipal, regional e estadual.
A Semana Farroupilha é destaque a nível regional, pois as entidades promovem eventos
típicos da cultura do gaúcho, a indumentária é valorizada e as comidas típicas como: carreteiro,
feijão, ensopado de mandioca, entre outros, ficam em destaque.
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= PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
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As invernadas artísticas, culturais, campeira e de esportes movimentam as entidades
com suas apresentações, concursos, desenvolvendo projetos. Os jovens são a base do
tradicionalismo.
6.3 Fórum Setorial de Artesanato
O Município tem uma significativa tradição de produção de artesanato, tendo uma
produção diversificada envolvendo artesanato de couro, madeira, cestaria, bordado, reciclados,
trabalhos em lã, entre outros.
Existe um espaço localizado na Estação Rodoviária, centro da cidade, destinado à
comercialização de artesanato.
6.4 Fórum Setorial da Música
São Francisco de Assis conta com um expressivo número de munícipes que são
profissionais diretamente e indiretamente da música, pois em seu território são constituídas
mais de cinco empresas de Conjuntos Musicais do segmento de música regionalista gaúcha. Os
mesmos desejam que seja criada uma associação local que ampare e respalde a classe musical
do município, pois como em outras profissões existem tais associações e sendo de grande
relevância a fomentação local desse segmento, entende-se a necessidade de ser ter tal
associação, objetivando a valorização dos profissionais da música local.
6.5 Fórum Setorial de Teatro
Durante sua história, o município já contou e conta com diversos grupos de teatro
reconhecidos e premiados. O segmento das Artes Cênicas possui o Anfiteatro do Centro de
Cultura e Eventos Franklin Bastos de Carvalho, disponível para eventos, enriquecendo o
cenário artístico - cultural do Município.
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FRANCISCO
DE ASSIS
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6.6 Fórum Setorial Dança
A dança desperta em quem a pratica o dom de movimentar o seu corpo de forma
expressiva e delicada, enchendo os olhos de encantamento as pessoas que assistem.
O município é representado por uma academia de Ballet e Jaaz, pelas invernadas
artísticas dos Centros de Tradições Gaúchas, por um grupo de Capoeira. Participam de
encontros, festivais, concursos por todo o Estado.
6.7 Fórum Setorial de Instituições Não Governamentais
O fórum setorial de instituições não governamentais é composto por duas instituições
que também prestam serviços de utilidade pública, auxiliando outras entidades e entes públicos
na divulgação de assuntos relacionados a cultura. Uma das entidades é responsável pelas
organizações de Cavalgadas, busca da Chama Crioula, e atividades de cunho social. Já a outra
por muitos anos foi responsável pela organização do Festival Nativista Querência do Bugio,
que divulga o ritmo musical Bugio.
São Francisco de Assis é conhecido como Querência do Bugio, pois foi neste território
que surgiu o ritmo musical eminentemente gaúcho - O Bugio, desde que Neneca Gomes, na
localidade do Mato Grande, 5º Distrito, criou o ritmo do Bugio, imitando o ronco dos bugios,
o ritmo foi concebido, com uma gaita de 8 baixos, fazendo o jogo de foles no instrumento.
Estamos na busca do reconhecimento do ritmo musical Bugio, como Patrimônio
Imaterial do Estado, através do IPHAE, esse ritmo que já possui reconhecimento a nível de
Município.
6.8 Fórum da Cultura Afro-Brasileira
A cultura afro-brasileira tem parte fundamental na construção histórica da nação. Muitos
costumes que temos atualmente herdamos dos negros, que precisavam usar seus conhecimentos
para, literalmente, "se virar", em meio a situações precárias de moradia, alimentação, lazer,
entre outros pontos essenciais. Sendo assim, com uma cultura riquíssima e a maior parte da
população negra, é impossível não destacar essa influência e valorizá-la, São Francisco de Assis
preza por tamanha importância, com isso pretende-se abordar elementos necessários para
fortalecer e promover seus feitos, utilizando de instrumentos informativos que envolvam e
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DE ASSIS
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GESTÃO 2021-2024
Ea
contemplem a diversidade cultural. Tendo como objetivo principal compreender a cultura
africana como elemento construtivo da sociedade brasileira. O município dentro dessa linha de
cultura traz arraigado a capoeira e as escolas de samba, com isso pretende-se fomentar e ampliar
essas linhas já existentes, bem como a criação de outras modalidades dessa cultura a fim de que
a mesma seja elevada a seu ponto máximo.
7 ESTRATÉGIAS E AÇÕES
- Consolidar a implantação do Sistema Municipal de Cultura como instrumento de articulação,
gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com
participação e controle da sociedade civil em conformidade com o governo estadual e federal.
A implementação do Sistema Municipal de Cultura deve promover, nessas esferas, a
constituição ou fortalecimento de órgãos gestores da cultura, conselhos de política cultural,
conferências de cultura, fóruns, sistemas setoriais de cultura, comissões intergestoras, sistemas
de financiamento à cultura, planos para a cultura, sistemas de informação e indicadores culturais
e programas de formação na área da cultura.
- Fortalecer as políticas culturais setoriais visando à universalização do acesso e garantia ao
exercício do direito à cultura.
- Fortalecer o Fundo Municipal de Cultura como mecanismo central de fomento.
- Criar o mecanismo de incentivo fiscal, de forma a aproveitar seus recursos no sentido de
sustentabilidade e alinhamento às políticas públicas.
- Estimular a construção de diretrizes para o incentivo fiscal, de modo a permitir uma melhor
distribuição dos recursos oriundos da renúncia, gerando maior distribuição entre as diferentes
atividades culturais.
- Promover uma maior articulação das políticas públicas de cultura com as de outras áreas,
como educação, meio ambiente, desenvolvimento social, planejamento urbano e econômico,
turismo, indústria e comércio.
- Dinamizar as políticas de intercâmbio e difusão da cultura de São Francisco de Assis no Estado
do Rio Grande do Sul, a fim de afirmar a presença da arte e da cultura assisense e seus valores
distintivos no cenário global, potencializando os intercâmbios sociais, econômicos e técnicos.
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= PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
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- Promover ações de educação para o patrimônio, voltadas para a compreensão e o significado
do patrimônio e da memória coletiva, em suas diversas manifestações como fundamento da
cidadania, da identidade e da diversidade cultural.
- Mapear o patrimônio cultural do município guardado por instituições privadas e organizações
sociais, com o objetivo de formação de um banco de registros da memória municipal.
- Fortalecer a política de pesquisa, documentação e preservação de sítios arqueológicos e
geológicos, promovendo ações de compartilhamento de responsabilidades com a sociedade na
gestão e o fomento à sua socialização.
- Estimular a compreensão dos museus, centros culturais, bibliotecas e espaços de memória
como articuladores do ambiente urbano, da história da cidade e de seus estabelecimentos
humanos como fenômeno cultural.
- Mapear, registrar, salvaguardar e difundir as diversas expressões da diversidade, sobretudo
aquelas correspondentes ao patrimônio imaterial, às paisagens tradicionais e aos lugares de
importância histórica e simbólica para a sociedade.
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= PREFEITURA MUNICIPAL DE
fat ARMINISTRANDO PARA TODOS SAB FRANCISCO
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na Conferência Municipal de Cultura o Plano Municipal de Cultura deverá ser revisado
pelos participantes e conselheiros.
Monitorar é fundamental para saber como o plano está sendo elaborado e/ou executado
e tomar decisões a partir de uma avaliação sistemática.
O processo de Planejamento não é finalizado quando se obtém o Plano. O Plano
finalizado é o ponto de partida de um processo que requer a continuidade, a avaliação e
monitoramento da sua implementação. Neste sentido, cabe ao órgão municipal de cultura se
ocupar dos cuidados necessários para avaliar continuamente o andamento das ações, pois o
processo de gestão da cultura no município não estará completo se não for estabelecida
previamente a forma como se dará a avaliação das ações.
Finalmente é importante destacar que o Plano Municipal de Cultura de São Francisco
de Assis é um instrumento de gestão politicamente valioso, porque abre caminho para a criação
de um círculo virtuoso de consolidação da política pública de cultura por meio do
fortalecimento institucional do Sistema Municipal de Cultura e da participação da sociedade
nas decisões sobre os caminhos do desenvolvimento cultural do município.
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