| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2018 |
| Date | 2018-06-22 |
| Ementa | Pelo presente, remeto para o exame desta casa Legislativa o projeto n°46/2018, que autoriza o poder publico a doar dois terrenos urbanos e dá outras Providencias |
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PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 São Francisco de Assis, 20 de junho de 2018. Of. nº 279/2018 Exmº. Sr. Jeremias de Oliveira Presidente da Câmara Municipal São Francisco de Assis - RS Assunto: Projeto de lei 46/2018 Oficial Legislativo Senhor Presidente. Pelo presente, remeto para exame desta Casa Legislativa o projeto de lei nº 46/2018, que autoriza o Poder Público a doar dois terrenos urbanos e dá outras providências. A presente doação se justifica em razão dos fatos a seguir narrados: Na data de O! de agosto de 1986 foi doado pelo Município de São Francisco de Assis ao Sr. Angenor Resta Lançanova, falecido em 27 de dezembro de 2008, consoante Certidão de Óbito anexa, um terreno urbano com área de 1.089,00 m?, medindo 33,00 metros de frente por 33,00 metros de frente a fundo, descrito na Matrícula nº. 6.362 do Registro de Imóveis desta comarca, a qual segue anexa. O donatário Angenor efetuou a venda de parte do imóvel, qual seja 363,00 m? ao Sr. Delmar de Lima Pereira, de acordo com o AV-2 da Matrícula 6.362, já citada, restando uma área de 726,00 m? de propriedade do donatário. O imóvel de propriedade do donatário Angenor R. Lançanova foi indevidamente doado, na data de 24 de outubro de 1990, aos Srs. Vera Maria Pereira Carriço e seu esposo Walter Wanderlei Carriço de Carriço, através da Escritura Pública de Doação com Cláusulas Restritivas nº. 11.602-475/90, Lº 100, fls. 130/130V, lavrada no Tabelionato desta comarca, consoante se denota na Matrícula nº. 14,370, do Registro de Imóveis de São Francisco de Assis, ora anexai. Como os nobres Edis podem notar, o projeto de lei em questão possui o propósito de regulamentar uma situação já existente e evitar futura ação judicial em desfavor do Município. Senhores, o Sr. Angenor teve seu direito à propriedade lesado, acarretando aos seus herdeiros e sua ex-esposa o direito a aquisição de um novo terreno. São doados dois terrenos visando atender a medida total da área de propriedade do donatário, que perfaz 726,00 m?. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 PREFEITURA MUNICIPAL PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 Consoante se denota nas Matrículas anexas nº. 13.295 e 13.296, ambas do Registro de Imóveis desta comarca, cada terreno de propriedade do Ente Público perfaz uma área de 218,75 m?, totalizando uma área de 437,50 m2. Em razão das duas áreas se localizarem em área mais central da cidade, os donatários aceitaram receber um imóvel com medida inferior ao de propriedade do Sr. Angenor. Certos da aprovação do projeto de lei, renovo votos de estima e apreço. Atenciosamente. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 Projeto de lei nº 46/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR DOIS TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º —- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, com base no parágrafo único do art. 64 Lei Orgânica Municipal, a doar dois terrenos urbanos aos herdeiros do Sr. Angenor Resta Lançanova, seus três filhos, Eliane Terezinha Trombini Lançanova, inscrita no CPF nº. 212.419.250-5; Inajara Trombini Lançanova, inscrita no CPF nº. 969.104.960-00 e Maurício Trombini Lançanova, inscrito no CPF nº. 010.504.980-89 e a Sra. Fátima Sueli Pinto Trombini, inscrita no CPF nº 543.317.810-20, esposa de Angenor na época da doação de um terreno com área de 1.089,00 m? por parte da Municipalidade, ocorrida no ano de 1986. Art. 2º — O primeiro terreno urbano referido no art. anterior está localizado na Rua Daltro Filho, situado na quadra 49 A, setor NE, Bairro Mandarino, imóvel com área de 218,75m?, conforme Matrícula nº. 13.295, do Registro de Imóveis desta comarca e mapa de loteamento do bairro Mandarino, ambos anexos. An. 3º - O segundo terreno urbano referido no artigo 1º encontra-se localizado na Rua Daltro Filho esquina com a Rua Garibaldi, situado na quadra 49 A, setor NE, Bairro Mandarino, imóvel com área de 218,75m?, conforme Matrícula nº. 13.296, do Registro de Imóveis desta comarca e mapa de loteamento do bairro Mandarino, ambos anexos. Art. 4º - Em razão da peculiaridade do presente caso a doação é efetuada sem qualquer cláusula restritiva. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em. Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 LOTEAMENTO BAIRRO MANDARINO RAS Ir LE A Rua 10 de Novembro Habitações existentes , Área de lazer Área Verde (Ginásio municipal) Rua Ismael Telles Tourem VE5,7€ E = Ps |r5 Ty HO Eid | Eca 5 AHH E DE Rua Daltro Filho dO BB Sal Área Institucional: 3.207,50m? áiDa a E OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓV COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS | LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL são Fco. do Assis, O! qo Setembro de 2011 M18.295 LOTE Nº 49 - UM TERRENO URBANO, com a área de 218, ; É localizado nesta cidade na rua Daltro Filho, distando 12,50m da esquina com & rua E Garibaldi, situado na quadra 49 A, setor NE, ou seja, no quarteirão formado pelas ruas Carlos Gomes, Garibaldi, Daltro Filho e Arlindo Ribeiro, de forma retangular, possui as seguintes medidas e confrontações: a Sul, 12,50m junto a rua Daltro Filho; a Leste, 17,50m limitado com o lote nº 48; a Norte, 12,50m limitado com o lote nº 46 ;ea ula Oeste, 17,50m limitados com o lote nº 50 PROPRIETÁRIO: nº 87.896.882/0001-01. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº São Francisco de Assis, 01 de setembro dk 2011. 773, Lº 2, datada de 25.03.2010. Registrador. José Osmar de Freitas | Selo digital nº 0586.02.1100011.00011 AV1-13.295- Prot. 64.767 de 25/07/2011- A presente Descrito e Mapa de Localização de Loteamento, fornecidos pela Marília Canterle Gonçalves, CREA/RS ná159158. São Francisco de Assis, 01 de setembro Registrador. José Osmar de Freitas ] Selo digital nº 0586.03.1100008.01158 | CERTIDÃ o, CERTÍIFICO que a presente cópia é reprodução fiel da original arquivada nesta serventia (art.19 da lei 6015). O referido é verdade e dou fé. Serviço Registral São Francisco de Assis, 12 de março de 2018 Luís Eduardo Kerber de Freitas 5: , Registrador Substituto Divgos agia São Francisco de Assis-RS Luís Eduardo Kerber de Freitas - Registrador Substituto Certidão Matrícula 13.295 - 1 página: R$ 8,40 (0586.01.1700006.23812 = R$ 1,40) Busca em livros e arquivos: R$ 8,70 (0586.01.1700006.23810 = R$ 1,40) Processamento eletrônico de dados: R$ 4,60 (0586.01.1700006.23811 = R$ 1,40) ; MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, inscrito no CNPJ sob R$ 11,60 R$ 0,30 atrícula foi aberta a requerimento do Prefeito Municipal, Jorge Emani da SilvalCruã, que juntou Memorial rquiteta e Urbanista, R$ 20,70 R$ 0,40 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS p LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL | São Fco. de Assis, D1 qe Setembro do 2011 18.296 fa E) LOTE Nº 50 - UM TERRENO URBANO, com a área de E localizado nesta cidade na rua Daltro Filho, esquina com a rua Garibaldi, situado na É quadra 49 A, setor NE, ou seja, no quarteirão formado pelas ruas Carlos Gomes, Garibaldi, Daltro Filho e Arlindo Ribeiro, de forma retangular, possui as seguintes medidas e confrontações: a Sul, 12,50m junto a rua Daltro Filho; a Leste, 17,50m limitados com o lote nº 49, a Norte, 12,50m limitado com o lote nº 46 ; e a Oeste, - 17,50m limitado com a rua Garibaldi. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, inscrito no CNPJ sob nº 87.896.882/0001-01. REGISTRO ANTERIOR; Matrícula nº São Francisco de Assis, 01 de setembr “773, Lº 2, datada de 25.03.2010. Registrador. José Osmar de Freitas Selo digital nº 0586.02.1100011.00012 R$ 11,60 R$ 0,30 AV.1-13.296- Prot. 64.767 de 25/07/2011- Á presente Matrícula foi aberta a requerimento do Prefeito Municipal, orge Ernani da Silva Cruy, que juntou Memorial Descrito e Mapa de Localização de Lo amento, fornecidos pela Arquiteta e Urbanista, Marília Canterle Gonçalves, CREA/RS n 159158.. São Francisco de Assis, 01 de setembro de 2011. À Registrador. José Osmar de Freitas R$ 20,70 Selo digital nº 0586.03.1100008.01161 |): ' R$ 0,40 CERTIDÁ o, CERTIFICO que a presente cópia é reprodução fiel da original arquivada nesta serventia (art. 19 da lei 6015). O referido é verdade e dou fé. São Francisco de Assis, 12 de março de 2018 Z Serviço Registral I$227 Eggirso Luís Eduardo Kerbor de Freitas Luís Eduardo Kerber de Freitas - Registrador Substituto Registrador Substituto Certidão Matrícula 13.296 - 1 página: R$ 8,40 (0586.01.1700006.23815 = R$ 1,40) São Francisco de Assis-RS Busca em livros e arquivos: R$ 8,70 (0586.01.1700006.23813 = R$ 1,40) Processamento eletrônico de dados: R$ 4,60 (0586.01.1700006 23814 = R$ 1,40) REPUBLICA FEDERATIVA DO BRAS 22 VIA ! / fo REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CERTIDÃO DE ÓBITO / & ANGENOR ESTA LANÇANOVA MATRÍCULA 098335 01 55 2008 4 00016 121 0004953 59 SEXO COR [paseiro | orcs) STADO Civil. E IDADE arado judicialmente, com 56 anos ] ta w im Eq e E | | NATURALIDADE E JENTO DE IDENTIFICAÇÃO TÍTULQ DE ELEITOR a | São Francisco de Assis, RS. Não Consta [Não Consta. FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA E REP Alcides Lançanova e de Catarina Resta Lançancva, ambos falecidos, naturais des e Estado. E = RA E DATA E HORA DE FALECIME» DIA MES E vime e sete de dezembro ve dois mi e cio as 07 Z0 horas ERRA | [12 [ 2008 LOCAL DE FALECIMENTO Hospital Santo Antonio, São Francisco de Assis, RS. CAUSA DA MORTE cem rsresmar | BRONCOPNEUMONIA HA 5 DIAS, METASTASES PULMONARES, CARCINOMA DE Faço, Q sepultamento foi realizado no cemitério do || Aiceu Resta Lançanova Es É Rincão dos Luzes, 4º distrito deste municipio o Ez Eid “ NOME E NUMERO DO DOCUMENTO DO MÊD! : ATESTOU O ÓBITO a No é LO OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES St ra de profissão agricultor, residente e domicitado em Espuulho, 1º distrito, São Francis to Assis, RS, era eleitor, separado judicialmente de Fatima Sueli Pinto Trombini, deixou a [= hos, Mauricio 22, Eliane 31 & Inajara com 28 anos de idade. Não deixou bens. Não deixou DE us estamento conhecido Não constam anciações ou averbações no registro r E o OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICO O conteúdo da certidão é verdadeiro, Dou tê h Eu A dosê Dsmar de Freitas - Registrador São Frangson de Ássis, 20 da abeil de 2017 à ot Comarca de São Francisca de Asas: ATENA “A São Francisco de ASSISIRS - Avenida Farroupilha, 1575 o li) - O Contato: (55)3252-2724 DENISE MARTINS RÍJÃOS À Escrevente Eifonizáda é Emolumentos: Certidão: R$ 25,80 (0556 03. 1400005. 11715 = R$ 2,70) Et s Processamento eletrônico: R$ 4,50 [0586 01 1700003 00277 = R$ 1.40) é ; R A Total: R$34,40 fcontinua no versaj) Serviço Registral a. À A vuniicdade dos selos digitais poderá car consultada no site do Tnbunai de Justiça: wma fr qus te Deniss Martins Ramos E rg Em Escrevente Autorizada A São Francisco de Assig-RS E - É é, t v “os ou Janves ots TSVET OS VANLVNICIA Y Deda Uonta DUDBA5/466 Mês de materna 022047 bd E a: R Peritado 250UZ0? ELIANE E AR VICENTE DO PA CAMIQO! S7105-g00 STA MARIA -Bs Gornbgeç o Meg Vwa? Com ato vo armeçõnao muito mis Barxo ogeu www.vivo.com.brimeuvivo Fa he Ri rrenan erosco Gentr CEP SGO4D. 136 - Myria Abegges - R$ MR TT Vencimento 10/03/2017 Total a Pagar ; R$ | ! o 828 =. Pre Números Vivo 55-99661-1692 Caso você tenha mars tinhas consulte Vivo Valoriza eenvie SAS | | | |s pontos acumuladeo gago | | | ia cata e 20206 | Saldo 4 8 conia ULOSAGTAGO na, | Vivo Vaioriza Para saido | com a Datavia SALDO par O que está sendo cobrado qm Serviços Contratados VIVO MÓVEL VIVO CONTROLE IGH - 2 its : 1 Seruços Telafárica Brera! . ASSINATURA MENSAL + Subtotal Outros Lançamentos Encargas Finarceros so! Subtotal am | ] | | | ! ] | A JOTALAPAGAR o ao, atu eres eesep o a À MENSAGEM IMPORTANTE PARA VOCÊ à partir do 22/03/2017, conforme comunicado público, o plano Controle tera novas condições comerciais c mais para navegar e 50 minutos para falar com qualquer operadora, À partir da próxima conta seu valor será alterado (em vivo.tiirt. Agradevemos pagamentos remebidos ato à sys: récito Para pagamentos após o vancimento serdo o conte Mai des ee beneficios para você: 1,568 de dados para R$49.89. Consulte novas condições SB ELIANE TESS INH 717419259 53 ou nona | 92 104 18% gANBISUL L. ig1c302-3 VÁLIDA RMTOOO O TERRITÓRIO NACIONAL 138439591 DO PLASTIFICAR CRIADA (UR PNGNSCA [98 vm emma VELKS1 BaW/DF ES - EPI TR 3 E X 107 109 950 -00]09/10/1889) “a 4 dE a + do Es Dara Ereisgdos O (BENTO GONCALVES, KS a/0372017 ] o) pe s2sssousass Eid orsmaena do E MBEMASRIO GRANDE DO SUL ipaafios UBS emo RES; Coe , Nota Fiscal INAJARA TROMBIN! LANCANOvA Conta de Energia Elátrica x R CANTINEIRO GIAComo GIACOMELLO, 207 Nºcat853516 Série U ! VERONA Data de Emissão: 2004/2017 é 95700-820 BENTO GONCALVES As Data de Apresentação: 2604/2017 b] Pag: 01 da dt E Coma Comteato Nº DIO Sa87547 5 É Lote Roteiro deteityra we Medidor PN rvado do Fio fra Beco sltura Ny nn de Ervado 30 Fis; f 14 BEGSUOS3.00n07 Sa S295545 BCog sas 126C SIDA. Torá gado 83€.7 C68.560€ seca 504526/kNVh para reverter a “a fatara de cada Unidade consam, ídora se dará de acordo TRaçÕeES em www, qucel Svv.br ou pelos canais Convencionais de COI unicação. DE CONSUMIDORA INAJARA, BINI LANCANOVA ini à R CANTINEIRO GiicOMO SiacomeLo, 207 CPF 569, 104.860.00 VERONA ELassincação: er Residnoeial -onetâgico PSTODE2D . BENTO GONCALVES RE Bone da Cálcio ns Bbquora 4 Vuiorkonts as "0,7 00 30 SEU CÓDIGO 0534 3085135042 DATAS DAS LEITURAS 27 ASR e VE 2 ame 20042017. PES er nte É no peenegt a q e z Eds Sumo Uso Sistema (KWH]-TUSO 178 Onscosngo asas se » jo Had serao 23082017 Consumo Bandeira Verde - TE 178 018202667 32,20 éste gr mama mM a ihura Prevista 23089017 a o Nov Os 33 poe Aticional da Bandeira Amarela 1.16 ST et mm da Abisional de Bandeira Vermeiha 352 SET » x E Ses ' E 460 mma 18 2 Trnimenão ISIPASER 0,85%, bad A ans DO 25º Distínuição *es0 COFINS 3,889, 427 AM 2m a Porca 485 cms 33,05 pr peememç .s ego 545 Total Distribuidor nos DÉBITOS DE CUTROS SERVIÇOS we Crorgia Reina Lota Foror Comuna Taça Tonsia — Contnibiição Custeio Pc 7.37 Aga é (O Pora À éra CRÉ E | Savosas átiva Em ai cent , “E REA a a CRÉDITOS 4 DEVOLUÇÕES Ressarcimento DM 238. Aumeçõo SS 022047 í É Contomear | 12.8 2º tz Raso) 14/2010 da Anel, gue instalação À “estará sujeita a Ruspenção de fomecimento até 50 snover diag í nado da data do documento mais araa mao) di 4 não pago SUcassvamente. informações dos débitos mais antigos: Vencimento Veior Consta pésiro; + Docrorsy P: fe RS AtO REGISTRADO E PODERÁ OCORRER ARES: CSM RS 143,20 «são po CONTRATO APOS 2 MESES.ARS do 4 PoREso ajang DOT vener REGRARIZE ATE ryosgaorr, PARA EXTTAR A SUSPENSÃO DO FoRNEcaeNTo DOS PODEM sem NECADOE 235 ORGÃOS DE PROT cxebrro. Caso POSSUA COSRAN SR ES TERCLIROS NA Conta E POSSIVEL REFATURAR GESAO REFERIDO VALOR, Crmenon issu a ni CódDibAt-Banca Totaia Pagar (R$) Data de Vencimento prin S10015387547 115,16 05/08/2017 Nº BENG6IGS Sds Siro a tinta completa no sita Wvaw.fge-rs com.br ] Pascuat,235 . Concalega 2 Carias Cunhar Neto 388 » Vi Ng Ros AZãO - Sta Murta 838 100000014 151800893005 758868372092 100153878479 AUACAÇÃO Mecina II! MI A | Ceteanis trema MAM meme Ea E TOTO cce em si REPUBLICA CEDERADIVA DOBRAS MNES PERTO DAS CIDADES A SOLONAF DEAR NIRO) CYONAR DEI PAREI ADARE Da A, (Bavarcro TROMBINI LANCANOVA eia] DOE TDENHICAE | ORG. EMISSM FUF 2061974152 SUS/DI RS ] em TORTA MASCIMENTO | 010.504. 580-09[22/06/1986) FILTAÇÃO ANGENOR RESTA LANCANOVA FATIMA SUELI TROMBINT Leopoldo - RS Sem valor fiscal . CNP) 02.016.440/0001-62 Emissão: 18/06/2018 DGE “Sul Inscrição Estadual 0962636525 Não dá direito ao Crédito de ICMS DADOS CADASTRAIS 2u Código Cliente Conta Contrato /093310282 [g01786096 [t10003682785 ome do Cliente -ILON ALVES DE FREITAS ndereço t ELIZETE NEVES SIMOES, 35 AP 401 - CENTRO - SAO SEPE, RS - CEP: 97340-000 DADOS DA CONTA ês Referência Periodo de Consumo Número da Conta de Energia :018/06 [t0/05/2018 até 08/06/2018 [020180601249 1097 ata de Faturamento Data de Vencimento Valor Total a Pagar (R$) 18/06/2018 [20/06/2018 [R$209,45 ATRASO NO PAGAMENTO SERÁ COBRADO EM CONTA FUTURA: MULTA DE 2%, JUROS DE MORA DE 0,033% AQ DIA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. OBSERVAÇÕES Nãose. aproxime ou toque er em fios caídos. ae po ea itendimento CPEL www.cpfl.com.br LIMITE DE TENSÃO , + 40800 970 09 00 Para sua comodidade, você pode solicitar, em nossa página da internet, vários tipos de serviço, (volts) tendimento preferencial para portadores de como: consulta de débitos, emissão de 2º via de conta, informações sobre autoleitura, pedido de Nominal himite Limite eficiência auditiva e de fala religação, etc. E Inferior Superior * 0800 774 41 20 INDICADORES DE CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA no ne o i er À o 20 108 127 Juvidoria CPFL DIC = Duração de interrupção individual por unidade consumidora(hora/mês) Í “ 0800 707 7278 FIC = Frequência de interrupção individual por unidade consumidora(qtd./mês) 127 16 133 RSESP DMIC = Duração máxima de interrupção individual por unidade consumidora(hora/mês) 2o 201 231 k EUSO = Valor mensal do encargo de uso do sistenta de distribuição 230 216 241 » 0800 727 01 67 240 26 Es gação gratuita de telefones fixos. Os indicadores apurados e apresentados nesta conta, referem-se a valores 'NEEL Agencia Nacional de Energia registrados há 2(dois) meses, e você pode solicitar a apuração dos indicadores DIC, 380 348 396 Jétrica FIC e DMIC a qualquer tempo. Caso ocorra violação dos padrões destes indicadores, Resolução ANEEL nº395, 3 você tem o direito de receber uma compensação monetária. de 15/12/2009 | * 167 CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, APÓS VENCIMENTO INCIDIRÁ MULTA DE 2% ri qua aeisalro calóõas gação gratuita de telefones fixos e tarifada na Or gerais de fornecimento, rigem pera telefones cre JUROS DE MORA DE 0,033% AO DIA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA EM CONTA tarifas, produtos, serviços Ra ci À FUTURA. prestados e impostos se ETNIAS E E encontram à diposição dos Cds SE pad Cafe ES consumidores para consulta PO RES te AN i no site waww.cpfl.com.br e nas sd DEVA VISA NE Co 1 137 Sep a e Ed agências de atendimento, autenticação mecânica Cód, Déb. Automático-Banco Número da Conta de Energia Data de Vencimento Valor Total a Pagar (R$) [t10003682785 lo201806012491097 20/06/2018 Ir$209,45 RGE Sul 836600000027 094500863009 935636076017 100036827853 RO icação mecânica OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEI COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL São Fco. de Assis, UM TERRENO URBANO, com a área de 726,00m”, situado nesta cidade, no lado par da Rua Ari Lopes, distando 33,00m da esquina mais próxima que é a rua 03 de Outubro, com as seguintes medidas e confrontações: Norte confronta-se com terreno de Tadeu Ravalha, por 22,00m; Sul confronta-se com a Rua Ari Lopes, por 22,00m; Leste confronta-se com terreno de Walter Carricio, por 33,00m; Oeste confronta-se com terreno de Deomar Pereira, por 33,00. Está situado no quarteirão formado pelas ruas: Ari Lopes, 10 de Novembro, Benjamim Cioqueta e 03 de Outubro. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, inscrito no CNPJ sob nº 87.896.882/0001-01. : Transcrição número 8.075, FLS. 074, Livro 3-N datada de 30 de dezembro de 1955. São Francisco de Assis, 10 de jun Registrador. José Osmar de Freitas À Abertura de matrícula: R$ 14,30 (0588. Processamento eletrônico de dados: R$ 3,40 (0586.0141 R.1- 14.370- Prot. 76.325 de 06/06/2014- DOADOR; MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, in: 87,896.882/0001-01. DONATÁRIA; ee. brasileira do lar, portadora da carteira de identi 046263005, SSPYRS, inscrita no CPF sob nº 674.798.200-20, casada com WALTER WANDERLEI CARRICIO DE CARRIÇO, brasileiro, residentes e domiciliados nesta cidade. El Atribuido e avaliado: Cr$ 30.492,00 (08.08.1990) — Atualização: R$ 1.659,50. IMQVEL: O TERRENO URBANO, com a área de 726,00m”, descrito nesta Matrícula. FORMA: Escritura Pública de Doação com cláusulas restritivas nº 11.602-475/90, Lº 100, fls. 130/130V, lavrada no Tabelionato desta cidade aos 24.10.1990. CONDIÇÕES: a) a donatária não poderá alienar ou ceder a qualquer título, no prazo de 05 anos, a partir da data desfavescritura, o imóvel adquirido, exceto no caso de alienação para fins de construçãoda casa própria; b) o não cumprimento destas condições, importará na sua devolução e reversão ao doador. Emitida DOI. Continua na Próxima Página CERTIDÃO CERTIFICO que a presente cópia é reprodução fiel da original arquivada nesta serventia (art.19 da Lei 6015) O saferido é verdade e dou fé. to de 18 de maio de 2017 Luís Eduardo Kerber de Freitas - Registrador Substituto Serviço Registral Luís Eduardo Kerber de Freitas Registrador Substituto São Francisco de Assis-RS Continuação da Página Anterior São Fco. de Assis, 10 de junho de 2014 14.370 Registro com valor declarado: R$ 107,60 (0586.06.1200006.02822 = R$ 5,40) Processamento eletrônico de dados: R$ 3,40 (0586.01.1400004.09533 = R$ 0,30) CERTIDÃO. CERTÍFICO que a presente cópia é reprodução fiel da original arquivada nesta serventia (art.19 da lei 6015) O referido é verdade e dou fé. Serviço Registral São Francisco de Assis, 18 de maio de 2017 Luís Eduardo Kerber de Freitas Registrador Substituto EA epi y , São Francisco de Assis-RS Luís Eduardo Kerber de Freitas - Registrador Substituto Certidão Matrícula 14.370 - 2 páginas: R$ 12,50 (0586.03.1600016.03253 = R$ 2,70) Busca em livros e arquivos: R$ 8,60 (0586.01.1600013.18753 = R$ 1,40) Processamento eletrônico de dados: R$ 4,50 (0586.01.1600013.18754 = R$ 1,40) Otício de Re 8 gistro de Imóveis COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS LIVRO N.º 2 REGISTRO GERAL São Fco. de Assis, 19 de maio IMÓVEL — Um terreno urbano, situado T*com a area de de 198 7. ou foi da municipalidade;- a Leste, com t deira, — PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DF ASSIS, — REGISTRO ANTERIOR: Nº 8.075, às de 1,955. —.. RES q dé > “O Oficial Ajudante; Em R=1/ 6.362 TÍTULO: Compra e 19 de mais de 1.987, - vende. — SHANSMITENTE: Município de São Francisco de Assis, inscrito 96.882/0001-01, representado Por seu Prefeito Municipal, Sr. reiro, brasileiro, casado, bancario, domiciliado e residente nesta cidade, nº 039,707.100-0 , novembro de 1967, -— ADQUIRENTE: Sueli Trombini Lançaneva, residente e 9.670-91, - f devidamente autorizado FORMA DO TÍTULO: Escritura púbicá Tiftada em Mlagonte/1986, no Tabelionato des 06-284/86. ta Comarca, no livro nº 89, às 118 ILgísob nº 82 IMÓVEL: O imóvel acima desorito, x a? VALOR: c28 1.500,00, - CONDIÇÕES: Não constam. — O Oficial Ajudanter AV-2/6.362 - em 16 de Julho de 1991, - Os proprietários ima qualificados venderam vm - terreno com a 7 ci seja, ÃO, triculado no livro nº 2, 8 nº 7.987, Ty *pcritura registrada sob nº 1/7.987, — nesta d A Oficial Ajudante: nesta cidade, na rua 008, quadra 40, m., eu Seja, 33,00 metros de seguintes confrontações:-. ao Sul, pela frente, cem a Rua nº 008;- erreno de Antonio Lançanova; e, a Oeste, com terreno de Helena. Cal fla, 74, do livro JeNs datado de 30 de dezembro! ANGENOR RESTA LANÇANOVA, “brasileiro, agricultor, casado com Fátima domiciliado neste município, CPF nº 255.56 a O Sr. Delmar de Lima Pereira, 00 m. x 35,00 m Hs. ol Matricula Zona por cem trente, ae Norte, Brol: Ca$ 62 +10 no CGC sob nº 89,e Belmiro Soares Lou- j cpr / Pela Lei Municipal nº 08/67, de 03 de Emol: 0z% 315,00 *» O qual foi ma compra e vendas pública de CERTIDÃO, , eds CERTIFICO que a presente'cópia é reprodução o ia original arquivada nesta serventia (art.19 da lei 6015). O referido é verdade e dou fé. . São Francisco de Assis, 10 de fevereiro de 2017 ida 6.362 - 1 página: R$ 8,30 Gn À FOCA RES TA 1,40) » arqui 3.11994 = R$ 1, i arquivos: R$ 8,60 (0586.01.160001 ) o Eres eletrônico de dados; R$ 4,50 (0586.01.1600013.11995 = R$ 1,40) 4 viço Registra: Save, Polga Dichets vente Autorizado são Francisco de Assis-RS DO A et rARa o Load decuuacãs a Uma ua | games dt Ligia dão baL o Sal na o O e dA tubto fr o tir elarmo ta e Setran Enter a fa o e e Le Y N LA ! | SS RR ST * Germuféros elo Eae ia São Fco. de Assis, lóde julho de 1991 06177 Ofício de Registro de Imóveis COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS LIVRO N.º 2 — REGISTRO GERAL fls. Matrícula 02 S IMÓVEL - UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade, na rua 008, quadra 40, zona = & 04, parte do lote 362, com a area de 63,00 m2, ou seja; 11,00 metros de frente, s g E] por 35,00 metros de fundo, com as seguintes confrontações: ao Norte, com terreno de Tadeu Ravalha; ao Sul, com a rua nº 008; a Leste, com terreno de Angenor Res- ta Lançanova e sua mulher; e, a Oeste, com terreno de Delmar de Lima Pereira, - PROPRIETÁRIOS: ANGENOR RESTA LANÇANOVA, agricultor, e sua mulher, FÁTIMA SUELI = TROMBINI LANÇANOVA, do lar, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de Santiago-RS, portadores do CPF nº 255.569.670-91, — REGISTRO ANTERIOR: Nº 1 da matrícula nº 6.362, do º 2, datado de 19/maio/ 1.987, — Custas: & 951,00, — A Oficial Ajudante: 0/4440) R-1/7.987- Em 16 de julho de 1.991. - TÍTULO: Compra e venda. - TRANSMITENTES: Angenor Resta Lançanova e sua mulher Fátima Sueli Trombini Lança- nova, acima qualificados, — ADQUIRENTE: D) DE LIMA PEREIRA, brasileiro + agricultor, casado com Eva Jaci= Carrício Pereira, residente nesta cidade, CPF nº 516.277.100-78. — FORMA DO TÍTULO: Escritura publica lavrada em 18/maio/1990, no Tabelionato desta Comarca, no livro nº 98, às fls. 174, sob nº 11.282-155/90, — IMÓVEL: O imóvel acima descrito. - VALOR: 3 3.500,00. - Avaliação p/efeitos fiscais: 90,00. — CONDIÇÕES; Não constam. — Custas! & 3.802,00, — A Oficial Ajudante: CLRO R-2/ - Em 28 de abril de 1.992, -— TULOs f Compra e venda. -— SENTES: Delmar de Lima Pereira e gua mulher Eva Jací Carrício Pereira, a- cima qualíficados. — ADQUIRENTES: (ANTÔNIO SELVINO RIBEIRO GONÇALVES, brasileiro, solteiro, maior, ope| rario, portador da CTPS nº 1172-00020/RS, residente nesta cidade, CPF nº 718 645 980-34. — Fora DO TÍTULO: Escritura pública lavrada em 25/julho/1991, no Tabelionato des- a Comarca, no livro nº 105, as fls. 006, sob nº 12.046-348/91, - EL: O imóvel acima descrito, - ALOR: 6 50.000,00. — Avaliação p/efeitos COND t Nao constam, — Custas: 39.127,00, — A Oficial Ajudante: CERTIDÃO CERTIFICO que a presente cópia é reprodução fiel da original arquivada nesta serventia (art. 19 da lei 6015) O referido é verdade e dou fé. São Francisco de Assis, 18 de maio de 2017 dor Leueesta Í - i tituto Luís Eduardo Kerber de Freitas - Registrador Subs . Certidão Matrícula 7.987 - 1 página: R$ 8,30 (0586.01.1600013 18757 = R$ 1,40) Busca em livros e arquivos: R$ 8,60 (0586.01.1600013.18755 = R$ 1,40) Processamento eletrônico de dados: R$ 4,50 (0586 01 1600013.18756 = R$ 1,40) APG INH 246.090,00, — continua no veto) Serviço Registral Luís Eduardo Kerber de Freitas Registrador Substituto São Francisco de Assis-RS