materia nº 63/2024

— PREFEITURA MUNICIPAL
DA Gestão 2021-2024 DS SAG FRANCISCO
DE ASSIS
Of. Nº463/2024ADM São Francisco de Assis, em 11 de dezembro de 2024.
Exmº. Sr;
Franklin Machado Pereira
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
São Francisco de Assis -RS PROTOCOLADO
| Em (1/2 13024
1 Nº. 1
Assunto: Projeto de lei nº 63/2024 Oficial Legislativo ;
tica LIL
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por meio deste
encaminhar o Projeto de Lei 63/2024 que trata da contratação emergencial de
professores de educação infantil e/ou anos iniciais, de educação física, monitores e de
psicólogo para suprir necessidade temporárias de interesse público.
Esclarecemos que as contratações se fazem necessárias tendo
em vista as lacunas deixadas com as aposentadorias ocorridas no segundo semestre
do ano de 2024, professores em licença saúde e licença maternidade: a professora
Queli C. Schutz (professora de educação infantil, Jane D. Jornada de Lima ( professora
de educação infantil com duas matrículas), Tainise Kister da Silva (professora de
educação infantil com duas matrículas) , Sanieri Lamberty Aguiar de Matos (
professora anos iniciais) e, e Fernanda dos Santos Ramos, ( professora educação
física) ea exoneração do psicólogo Maurício Silveira Soares.
Para iniciarmos o ano letivo de 2025 precisaremos de
substituto dos profissionais acima listado, uma vez que suas licenças se estendem
após o início das atividades em nossas unidades de ensino, visando assim um bom
andamento dos trabalhos e, também para não haver falta de professores e monitores
me nossas unidades de Ensino, no decorrer do ano de 2025.
Cabe salientar que o Processo Seletivo simplificado Edital de
abertura nº.001/2023, está em aberto, e após a chamada de todos os candidatos
classificados para o cargoo professor de educação Infantil e/ou anos iniciais, iniciará a
chamada da lista do novo processo seletivo simplificado, a qual teremos que abrir no
início do ano vindouro.
O cargo de psicólogo será para suprir a vaga deixada pelo
psicólogo Mauricio Silveira Soares que desempenhava suas funções na secretaria
municipal da educação e cultura e exonerou-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQObol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
-— PREFEITURA MUNICIPAL
ar seno SAG FRANCISCO
DE ASSIS
Também cumpre registrar que há, sistematicamente durante
o ano letivo afastamento de professores e monitores escolares por motivo de
aposentadoria, licença saúde, saúde família, prêmio e licença maternidade, desta
forma a contratação emergência servirá para suprir a ausência temporária desses
profissionais nas escolas, não deixando os alunos desistidos.
Encaminho anexo o impacto financeiro para as devidas
contratações.
Certo de contar com a aprovação do projeto em tela, renovo
votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Pa ESAIO Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQObol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
— PREFEITURA MUNICIPAL
cesto con toza DS SAG) FRANCISCO
DE ASSIS
PROJETO DE LEI Nº.63/2024
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATAR
PROFISSIONAIS PARA ATENDER NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, estado
do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, de acordo com o art. 37,
inciso IX da constituição Federal combinado com o art. 248 e 250 da Lei Municipal nº. 55/2003, com
alteração dada pela Lei nº 71/2005, realizar a contratação de profissionais na área da Educação, visando
o atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse Público, conforme descritos
abaixo:
a- seis (06) professores de educação infantil e/ou anos iniciais com 22 horas
semanais.
b- dois (02) professores ensino fundamental Educação Física, com 22 horas
semanais.
c- dois (02)monitores de escola com 40 horas semanais.
d- um (01) psicólogo com 30 horas semanais
81º — Os profissionais acima relacionados serão aproveitados das listas de
espera do Processo Seletivo nº 001/2023 realizado para atender necessidades temporárias na
Secretaria Municipal de Educação até chegar ao final da lista do referido processo seletivo.
82º - O chamamento destes profissionais será para suprir necessidade de
licença saúde, familiar, prêmio, maternidade, aposentadoria, rescisões ou exonerações de acordo com
a comprovação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Fazenda com o respectivo impacto
financeiro.
Art. 2º - O prazo dos contratos será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
restando autorizada a prorrogação por igual período, ou até a homologação do concurso público.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei serão custeadas pelos recursos da
seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09011236100092036000319011- Vencimentos e vantagens Fixas — pessoa Civil
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, restando revogadas
as disposições em contrário.
| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
ATA ; SÃO FRANCISCO DE ASSIS
ga sERçO DA LITERATURA RIO-GRANDENSE > QUERÊNCIA DO BUGIO
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO / SIMPLIFICADO
Segue no quadro abaixo, conforme solicitado, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro
para nomeação / contratação / aumento de despesas de pessoal.
CARGO QTD REF/BASE [INSALUBRIDADE|GRATIFICAÇÃO TOTAL
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 5 1.969,09 | - - 9.845,45
PROFESSOR ANOS INICIAIS 1 1.969,09 | - 1.969,09
PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 2 2.126,62 | - 4.253,24
MONITOR DE ESCOLA 2 2.044,17 | 4.088,34
I =
I E
[ a
TOTAL DE VAGAS 10 8.108,97 - - 20.156,12
ENCARGOS PATRONAIS 4.031,22
13º SALÁRIO PROPORCIONAL 1.679,68
1/3 FERIAS 559,89
PLANO DE SAUDE IPERGS 5% -
TOTAL GERAL POR MES MESES P/ ANO 26.426,91
PREVISÃO DO IMPACTO ANUAL EM 2024 [y -
PREVISÃO DO IMPACTO ANUAL EM 2025 12 317.122,95
PREVISÃO TOTAL DO IMPACTO 317.122,95
DEMONSTRATIVO DO ÍNDICE DE PESSOAL
DESCRIÇÃO [ 31/10/2024 | 31/12/2024 31/12/2025 31/12/2026 31/12/2027
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | 90.423.216,24 | 90.000.000,00 94.950.000,00 | 100.172.250,00 | 105.681.723,75
DESPESA COM PESSOAL [ 42.740.330,03 | 43.503.873,63 45.896.586,68 | 48.420.898,95 | 51.084.048,39
IMPACTO PREVISTO [ - 1 - 317.122,95 - -
-) DEDUÇÃO DAS DESP. C/ PESSOAL C/ EXONERAÇÕES [ [ - - - -
=) TOTAL DO IMPACTO (LIQUIDO) [ [ - 317.122,95 - -
PREVISÃO DE DESPESAS COM PESSOAL [ 42.740.330,03 | 43.503.873,63 46.213.709,63 | 48.420.898,95 | 51.084.048,39
% PREVISÃO DE DESPESAS COM PESSOAL [ 47,27 | 48,34 48,67 48,34 48,34
De acordo com o Parágrafo Único do art 22 da Lei 101/2000, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do
limite, que corresponde a 51,30% é vedado ao poder ou órgão: provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer
título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança
Metodologia de Cálculo:
a) Para 2024 foi Projetado impacto orçamentário e financeiro, referente a 2 meses, de novembro a dezembro.
b) Para 2025 foi projetado 5,00 % de reposição referente a estimativa de inflação e 0,50% de crescimento vegetativo da folha e 5,50 % para a RCL
c) Para 2026 foi projetado 5,00% de reposição referente a estimativa de inflação e 0,50% de crescimento vegetativo da folha e 5,50 % para a RCL.
d) Para 2027 foi projetado 5,00% de reposição referente a estimativa de inflação e 0,50% de crescimento vegetativo da folha e 5,50% para a RCL.
e) Para a RCL prevista para 31/12/2024, foi considerada, diminuídas as receitas Extraordinárias arrecadas em 2023
CONCLUSÃO
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
(x) Atende ao inciso | do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000
(.) Não atende ao inciso | do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000
IMPACTO FINANCEIRO
(x) Atende ao inciso | do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000
(.) Não atende ao inciso | do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000
Ao Ordenador de Despesa
Prefeito Municipal de São Francisco de Assis
Paulo Renato Cortelini
Juliane Dicheti Luiz
Contadora CRC RS 81888
CPF: 006.914.560-11
Luiz Vanderlei Frescura
Contador CRC RS 69219
CPF: 750.832.800-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 — FONE: (55) 3252.1414 — CEP 97.610-000 — SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Para instruir a declaração do Senhor Ordenador da Despesa
São Francisco de Assis - RS
11 de dezembro de 2024
SISSV 3 ODSIDNYES OYS — 000-019'26 dID — bTbT'TSZE (SS) :INOS — 2021 VETIHOW OVOL VN
T0-T000/Z88'968'8 :[dND — SISSV 3Q ODSIDNVES OYS 30 IVAIDINNN VN LISA
jedidtuniA 03193044
IUI9H09 0Jeuay ojne
Pot 9p OJquiazap ap TT 'Sy - SISSy ap 02spue1 ops
= $H4 JZ0z ajuingas O1j219XI 5£ O BJed
- $H4 9z0z aquingas OjjJaxI 57 O BJPd
G6 Tel 4 LE $4 gcoc aquingas OIDIDJ9XI 5T O BIA
- $4 pzoz 9JU9MOD OIDIDJ9XI O EJPd
:Opewiso 0]sn9 Win as-INquIy 'seuejuaurõio
S9Z)241Q 9P 197 E WO? 9 [enueiinig OUBId O WO? [9 Ajeduo? “|jenuy euejuaweõio 197 e epenbape esa esadsap epiajos y
(SIVIN TIN VINIAON 3 SOLNIZIHL 'SIQHTN SIDA) 00'000'06€'7 $H ap euI| Opjes o wo? pIse jenb e
opiznpa obipgo * — sexIJ JUeA 9 SOjuSuDUSA ovôvondaa va 'd3s 'euejuaweSIo
op5ejop eu epeyuadua pias esadsap efno 'ojalgo ajuasaud o Japuaje eied eJodueu!y o eupjuauieS.o opóenbape
JNSIXº OHV DIA 'sesadsad ap JopeuapJo ap apepienb eu “0007 ap olew ap 40 ap TOT Jejuauia|dwos 197 ep 97 ogue
op || OspUI Op SagÍeuIw1DJ9p se Ojuauidun? Wa à sje39| saQ5InquIe seyulw ap osn ou “Iu!j9409 Ojeuay ojned 'n3
SVSIdSIA JA HOCY NICHO OA OVÍVIVIDIA
OLIIAIHA OA ILINIAVO
SH - SISSV JA OOSIONVHA OYS IA IVAIDINNA VANLIIAIAA
SISSH IO O)SIUNHHS OUS
OINE OA VONIHAND < ISNIONVED-OIY VINIVEZLI VA OÍUaE gera;
“o Ê
“ d