sessao nº 24

ESTADO DO RIO GRANDE DO
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eadores de São Francisco de Assis
ATA: 29/2017 — Reunião Ordinária. Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois
mil e dezessete, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis,
RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião
Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores:
Ademar Frescura, Angelo Lamberty Resta, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom
Luiz, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco
Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias - Projeto de Lei nº 39/2017 —
do Executivo Municipal - Dispõe sobre o Programa de Infraestrutura Rural, Patrulha
Agrícola, da cobrança dos custos e dá outras providências. - Requerimento nº 154/2017 -
do Vereador Dilamar Salbego - ao Gerente Regional do INSS, que seja agendada
Audiência Pública para tratar da situação do atendimento do INSS em São Francisco de
Assis. - Requerimento nº 155/2017 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal,
que seja realizado um estudo da viabilidade da construção de banheiros públicos na
Praça Coronel Manoel Viana; com emenda oral da Vereadora Jussara Matheus que
requer a construção de banheiros na Praça do Bairro Italiano, acatada pela Mesa. -
Requerimento nº156/2017 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que
junto aos órgãos responsáveis providencie o funcionamento das antenas dos sinais da
SBT, RECORD, BAND e outras com sinal aberto para os telespectadores de São
Francisco de Assis. - Proposição nº 21/2017 — do Vereador Angelo Resta — ao Executivo
Municipal, que seja avaliada a possibilidade de enviar a esta Casa, Projeto de Lei de
melhorias no Canil Municipal dando atenção especial em uma unidade móvel, com equipe
formada por funcionários municipais e colaboradores quando necessário, sendo essa
unidade de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, comprometendo-se
também com a coleta dos resíduos oriundos das castrações. - Proposição nº 22/2017
do Vereador Angelo Resta - à Mesa Diretora, que este Poder realize um plebiscit
(consulta popular) onde o povo assisense possa manifestar-se com relação à implantação '
de trânsito em mão única na Rua 13 de Janeiro. - Proposição nº 23/2017 — do Vereador
Jeremias Oliveira — ao Executivo Municipal, que seja viabilizado um projeto para subsidia
a manutenção das bombas em poços artesianos destinados a abastecer grupos familiar
nas comunidades rurais. - Pedido de Providência nº 62/2017- da Vereadora Jussara”
Matheus — ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico pelos/ |
responsáveis da área de engenharia da Prefeitura Municipal, buscando uma solução é
providência urgente na Rua Rivas Pereira, haja vista que em dias de chuva os pátios
residências são prejudicados pelo acúmulo de água e resquícios de barro e lixo. Co 3
emenda oral do Vereador Paraguassu da Hora também na Rua 10 de novembro esquin
Danilo Cáceres, acatada pela Mesa. - Pedido de Providência nº 63/2017 — do Vereado
Jeremias Oliveira — ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação da estrada que
entra na propriedade do Senhor Cleison Boneli e vai até a casa do Senhor Alberi Brinck,
no 2º Distrito deste Município. MATÉRIAS EM PAUTA: - Projeto de Lei nº 45/2017 — do
Executivo Municipal — Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de São
Francisco de Assis com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.
Eita
i i à ”- Lei 34/2012
e m São Francisco de Assis Doe Sangue, Es Vida, Diga Não às Piotas ei :
É 17 E Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
“ mP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - FonelFax: (55) 3252.1288
ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de Assis
Após o rito regimental da Sessão, o senhor Presidente colocou em votação as matérias
constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: O Projeto de Lei nº
39/2017, foi retirado pelo Presidente para anexar emendas modificativas, uma das
bancadas do PMDB e PDT e outra da Bancada do PP devendo passar pelas comissões
antes de serem votadas. Os Requerimentos, as Proposições, os Pedidos de Providência,
foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu Adriano Doreni dos
Santos da Silva, Agente o o, encerro a presente ATA, a/qual será assina:
/
”
Senhor Presidente, pelo 1º,S árjo e demais vereador:
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
ã Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
e tr: São Francisco de Assis
Ru mP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288

ORDEM DO DIA 14 DE AGOSTO 2017



- Projeto de Lei nº 39/2017 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Programa de Infraestrutura Rural, Patrulha Agrícola, da cobrança dos custos e dá outras providências.



- Requerimento nº 154/2017 - do Vereador Dilamar Salbego – ao Gerente Regional do INSS, que seja agendada Audiência Pública para tratar da situação do atendimento do INSS em São Francisco de Assis.



- Requerimento nº 155/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo da viabilidade da construção de banheiros públicos na Praça Coronel Manoel Viana.



- Requerimento nº156/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que junto aos órgãos responsáveis providencie o funcionamento das antenas dos sinais da SBT, RECORD, BAND e outras com sinal aberto para os telespectadores de São Francisco de Assis.



- Proposição nº 21/2017 – do Vereador Angelo Resta – ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade de enviar a esta Casa, Projeto de Lei de melhorias no Canil Municipal dando atenção especial em uma unidade móvel, com equipe formada por funcionários municipais e colaboradores quando necessário, sendo essa unidade de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, comprometendo-se também com a coleta dos resíduos oriundos das castrações. 



- Proposição nº 22/2017 – do Vereador Angelo Resta – à Mesa Diretora, que este Poder realize um plebiscito (consulta popular) onde o povo assisense possa manifestar-se com relação à implantação de trânsito em mão única na Rua 13 de Janeiro.



- Proposição nº 23/2017 – do Vereador Jeremias Oliveira – ao Executivo Municipal, que seja viabilizado um projeto para subsidiar a manutenção das bombas em poços artesianos destinados a abastecer grupos familiares nas comunidades rurais.



- Pedido de Providência nº 62/2017- da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico pelos responsáveis da área de engenharia da Prefeitura Municipal, buscando uma solução e providência urgente na Rua Rivas Pereira, haja vista que em dias de chuva os pátios e residências são prejudicados pelo acúmulo de água e resquícios de barro e lixo.



- Pedido de Providência nº 63/2017 – do Vereador Jeremias Oliveira – ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação da estrada que entra na propriedade do Senhor Cleison Boneli e vai até a casa do Senhor Alberi Brinck, no 2º Distrito deste Município.



MATÉRIAS EM PAUTA:



- Projeto de Lei nº 45/2017 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de São Francisco de Assis com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.