br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 4180/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4180 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaREAJUSTA A TABELA DE PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, ESTAGIÁRIOS, CELETISTAS E DEMAIS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3946

Originating matéria

matéria 5432 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N° 4.180, DE 05 DE ABRIL DE 2023



REAJUSTA A TABELA DE PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, ESTAGIÁRIOS, CELETISTAS E DEMAIS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º Fica concedido aos cargos de provimento efetivo, , cargos em comissão, funções gratificadas, estagiários, celetistas e demais servidores que não se enquadrarem nessas categorias, um reajuste de 5,60% (cinco virgula seis por cento), referente ao índice geral de inflação (IPCA) acumulado entre março/2022 e fevereiro/2023, alterando-se a tabela de pagamento enunciadas no artigo 24 da Lei Municipal n° 658/1994, no artigo 41 da Lei Municipal nº 4.074/2022 e no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.677/2008, que ficam assim constituídas:



I – Fica alterada a tabela do artigo 24 da Lei Municipal n.º 658/1994, relacionadas aos servidores efetivos, passando a ter a seguinte redação:

 

A

B

C

D

E

F

G

H

1

   1.010,36 

   1.111,36 

   1.222,54 

   1.344,82 

      1.479,22 

      1.627,17 

      1.789,93 

      1.968,90 

2

   1.242,75 

   1.367,00 

   1.503,69 

   1.654,09 

      1.819,47 

      2.001,43 

      2.201,57 

      2.421,75 

3

   1.528,56 

   1.681,42 

   1.849,56 

   2.034,50 

      2.239,07 

      2.461,76 

      2.707,95 

      2.978,74 

4

   1.880,11 

   2.068,14 

   2.274,97 

   2.502,48 

      2.752,70 

      3.027,98 

      3.330,75 

      3.663,84 

5

   2.312,57 

   2.543,81 

   2.798,21 

   3.078,04 

      3.385,84 

      3.724,39 

      4.096,86 

      4.506,52 

6

   2.844,43 

   3.128,90 

   3.441,79 

   3.785,98 

      4.164,56 

      4.580,98 

      5.039,12 

      5.543,02 

7

   3.498,69 

   3.848,56 

   4.233,41 

   4.656,72 

      5.122,41 

      5.634,63 

      6.198,11 

      6.817,94 

8

   4.303,37 

   4.733,74 

   5.207,09 

   5.727,78 

      6.300,58 

      6.930,61 

      7.623,70 

      8.386,06 

9

   5.293,14 

   5.822,47 

   6.404,70 

   7.045,17 

      7.749,68 

      8.524,64 

      9.377,14 

   10.314,87 

10

   6.657,37 

   7.323,12 

   8.055,43 

   8.860,95 

      9.747,06 

   10.721,77 

   11.793,96 

   12.973,34 

11

   7.510,90 

   8.261,96 

   9.088,17 

   9.997,52 

   10.996,68 

   12.096,33 

   13.311,12 

   14.636,58 

II – Fica alterada a tabela do art. 41 da Lei Municipal 4.074/2022, passando a ter a seguinte redação:



CC1

R$ 1.182,83

 

FG1

R$ 591,40

CC2

R$ 1.779,52

 

FG2

R$ 889,79

CC3

R$ 2.695,97

 

FG3

R$ 1.347,96

CC4

R$ 4.070,59

 

FG4

R$ 2.035,29

CC5

R$ 6.713,26

 

FG5

R$ 3.356,64

CC6

R$ 7.394,06

 

FG6

R$ 3.697,03



III – Fica alterada a tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.677/2008, passando a ter a seguinte redação:

Denominação

Valor

Estagiários de Ensino Médio

R$ 822,35

Estagiários de Ensino Técnico

R$ 1.010,36

Estagiários de ensino Superior até 5º semestre

R$ 1.111,36

Estagiários de ensino Superior a partir do 6º semestre

R$ 1.221,79







Art. 2º O presente reajuste de 5,60% é extensivo aos pensionistas e inativos que forem regrados pela Paridade, conforme previsão do artigo 40, § 8º da Constituição Federal.

Art. 3º Os Funcionários Públicos Municipais, estáveis ou não, e que não estão enquadrados em nenhuma das situações acima especificadas, terão o mesmo reajuste de 5,60%.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar de 1° de março de 2023, revogando-se as disposições em contrário.





Evandro Agiz Heberle

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:	



Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração

open original →