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norma nº 4181/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4181 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
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LEI N° 4.181, DE 05 DE ABRIL DE 2023



ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS





O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º Fica alterado o quadro do art. 1º da Lei Municipal 3.657, de 22 de maio de 2018, passando de 04 (quatro) para 06 (seis) vagas do emprego público de Agente de Combate à Endemias, passando a ter a seguinte redação:



Emprego Público

Quantidade

Carga Horária

Salário Básico

Agente de Combate à Endemias

06 (seis)

40 horas semanais

R$ 2.604,00



Art. 2º As despesas desta lei serão consignadas no orçamento vigente e nos próximos.



 Art. 3º A Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Evandro Agiz Heberle

Prefeito Municipal



REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:	



Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração





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