| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4181 / 2023 |
| Date | 2023-04-05 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. |
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LEI N° 4.181, DE 05 DE ABRIL DE 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica alterado o quadro do art. 1º da Lei Municipal 3.657, de 22 de maio de 2018, passando de 04 (quatro) para 06 (seis) vagas do emprego público de Agente de Combate à Endemias, passando a ter a seguinte redação: Emprego Público Quantidade Carga Horária Salário Básico Agente de Combate à Endemias 06 (seis) 40 horas semanais R$ 2.604,00 Art. 2º As despesas desta lei serão consignadas no orçamento vigente e nos próximos. Art. 3º A Lei entra em vigor na data de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Airton Leandro Heberle Secretário de Infraestrutura e Administração