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norma nº 4189/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4189 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL 4.177/2023 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES.
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LEI N° 4.189 DE 11 DE ABRIL DE 2023





ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.177/2023 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES





O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 

L E I



Art. 1º Fica alterada a carga horaria do cargo de Servente no quadro do artigo 1º da Lei Municipal 4.177/2023, passando de 40h para 30h semanais, tendo a seguinte redação:



Servente 

03 (três)

2º ano do Ensino Fundamental

30 horas

R$ 956,78 +

Insalubridade



Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.









Evandro Agiz Heberle

Prefeito Municipal





REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:	





Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração





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