| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4189 / 2023 |
| Date | 2023-04-11 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.177/2023 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES. |
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LEI N° 4.189 DE 11 DE ABRIL DE 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.177/2023 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica alterada a carga horaria do cargo de Servente no quadro do artigo 1º da Lei Municipal 4.177/2023, passando de 40h para 30h semanais, tendo a seguinte redação: Servente 03 (três) 2º ano do Ensino Fundamental 30 horas R$ 956,78 + Insalubridade Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Airton Leandro Heberle Secretário de Infraestrutura e Administração